DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
20 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/09/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 02 de outubro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 55.643, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Proce |
ssamento Legislativo | ||
| 0011 A 1.500.100 3390 |
1.052.600,00 | ||
| TOTAL TOTAL POR SECRETARIA |
1.052.600,00 | 1.052.600,00 | |
| 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO D PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
O AMAZONAS PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 12 122 0001 2001 - Administração da Unid |
ISTRATIVO ade |
||
| 0001 A 1.599.116 3390 |
2.200.000,00 | ||
| TOTAL | 2.200.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.200.000,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
0001 A 1.799.201 3190 |
290.397,60 |
||
| TOTAL | 290.397,60 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 290.397,60 | ||
| 19000 SECRETARIA DE ESTADO DA 19101 SECRETARIA DE ESTADO DA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
S CIDADES E TERRITÓR S CIDADES E TERRITÓR PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
IOS IOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 21 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.500.121 3390 |
ISTRATIVO ade |
145.897,31 | |
| TOTAL | 145.897,31 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 145.897,31 | ||
| 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTAD |
SEGURANÇA PÚBLICA O DO AMAZONAS |
||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 06 122 0001 2005 - Remuneração do Pesso |
ISTRATIVO al Ativo (Militares) do Estad |
o e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 3390 |
326.405,27 | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
5.349.733,20 | ||
| TOTAL | 5.676.138,47 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.676.138,47 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 06 122 0001 |
RAM 2005 - |
A DE APO Remuneraç |
IO ADMIN ão do Pesso |
ISTRATIVO al Ativo (Militares) do Estad |
o e Encargos Sociais |
||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 201.600,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 853.113,60 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 942.300,00 | |||
| TO | TAL | 1.997.013,60 | |||||
| TO | TAL P | OR SECRE | TARIA | 1.997.013,60 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
3235 AMAZONAS SOCIAL| 14 422 3235 2 | 009 - | Apoio Finan | ceiro a Iniciativas de Geração de Emprego, Renda e E | xercício da Cidadania |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.761.118 | 4450 | 710.000,00 |
| 14 422 3235 2 | 241 - | Apoio Finan | ceiro a Iniciativas de Inclusão Social | |
| 0001 | A | 1.761.118 | 3350 1.260.942,97 |
|
| 0001 | A | 1.761.118 | 4450 | 500.000,00 |
| TO | TAL | 1.260.942,97 | 1.210.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
2.470.942,97
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 15 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 1.000,00 |
|
| TOTAL 1.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000,0 |
| 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS |
1.000,00
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
09 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.802.202 3390 502.000,00 TOTAL 502.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
| 25 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|
| 0001 A 1.501.285 3390 13.000,00 |
| TOTAL 13.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
502.000,00
13.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO