DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 7

Fernando Rodrigues Miranda - Sgt.QPPM; Francisco Altemar Rodrigues De Souza - Cb.QPPM; Maurício Venilton Moura Carvalho - Sgt.QPPM; Aluizio Barbosa De Lima Junior - Sgt.QPPM; Hellington Castro De Almeida - Sgt.QPPM; Francisco Das Chagas De Souza Gomes - Cb.QPPM; Andresson José Barbosa Moraes - Cb.QPPM; Katherinne Bravo Dos Santos Gomes - Cb.QPPM; Felipe Dos Santos Jardim - Cb.QPPM; Aldson Braga Coelho - Cb.QPPM; Welker Arnessen Olanda Ladislau De Lima - Sd.QPPM; Sebastião Benício Da Silva Neto - Sd.QPPM; Adriano Da Silva Gomes - Sd.QPPM; Anderson Rodrigo Da Silva Santos - Sd.QPPM; Richard Domingues Lagares Filho - Ten.QPPM; Jorge Luiz Da Silva Colares - Sd.QPPM; Rodrigo Monfroni Rocha - DPC; Trechos: Coari/AM - 01/10 a 31/10/2026.

07.Nome e cargo: Ramon De Lima Vila Nova - Perito Criminal; Jose Felipe Reis Souza - EPC; Trechos: Coari/AM - 01/10 a 15/10/2026.

08.Nome e cargo: Elisandra Campos Assunção - Perito Criminal; Chible Vasconcelos Da Silva Amazonas - EPC; Trechos: Coari/AM - 16/10 a 31/10/2026; Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro AM. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 30 de Setembro de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: Kristiane Lima Eliziário - IPC; Maria Catharina Lobato Hortêncio dos Santos - Aux. Tec; Bruno Maia Lopes - Gerente; Wilson Duarte da Silva Neto - Aux.Tec; Cris Silveira da Silva - Aux. Adm; Trechos : Presidente Figueiredo/AM - 07 a 10/10/2026; Objetivo: Ação Social. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 02 de Outubro de 2026.

ao longo da Estrada do Engenho referente ao CT.007/2023-SEINFRA e CT.006/2023-SEINFRA e Vistoria ao longo da Rodovia AM-010, entre os km 129 a 263 - CT.0057/2022-SEINFRA. PCDP: 761/2026 - Destino: Itapiranga/ AM. Período: 28 a 30/09/2026. Objetivo: Proceder Vistoria ao longo da Rodovia AM-363, para verificação das erosões e jazidas para Execução da Recuperação das áreas degradadas do município. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP: 754/2026 - Destino: Careiro da Várzea/ Careiro/AM. Período: 28 a 29/09/2026. Objetivo: Realizar Serviços de Sondagem de Pista e Coleta de Material para o Estudo de Dimensionamento do Pavimento no Ramal do Purupuru, no Município de Careiro/AM. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. PCDP: 755/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 08/10/2026. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.0021/2023-SEINFRA. MARCO ANTONIO MUNIZ RIBEIRO - Assessor II. PCDP: 756/2026. Período: 06/10/2026 e PCDP: 757/2026. Período: 08/10/2026 - Destino: Iranduba/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização nas obras do CT.0014/2026-SEINFRA. FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP: 758/2026 - Destino: Manacapuru/Anamã/AM. Período: 05 a 09/10/2026. Objetivo: Visita Técnica de Engenharia referente aos Serviços dos Convênio 0027/2021-SEINFRA; Convênio 008/2020-SEINFRA e Convênio 0014/2022-SEINFRA. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP: 759/2026 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 28/09/2026. Objetivo: Conduzir o servidor Normando Rabelo Pinheiro, para Realizar visita Técnica para Prestação de Contas da 5ª Parcela referente ao Convênio 016/2021-SEINFRA; PCDP: 760/2026 - Destino: Itacoatiara/ AM. Período: 02/10/2026. Objetivo: Realizar o retorno do servidor Normando Rabelo Pinheiro, do Porto do município de Itacoatiara/AM para o município de Manaus/AM. EULEY ROBSON COSTA GÓES - Assessor I. PCDP: 765/2026 e ANTONIO ARAUJO GONÇALVES JUNIOR - Assessor I. PCDP: 766/2026. Período: 20 a 24/10/2026 - Destino: Codajás/AM. Objetivo: Realizar Vistoria Técnica com objetivo de verificar a continuidade aos serviços executados pela empresa POMAR no âmbito do CT.008/2023-SEINFRA. Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor II. PCDP: 749/2026. Período: 17/09/2026 e PCDP: 748/2026 Período: 21/09/2026 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Realizar Vistoria Técnica de Avaliação de Imóveis no Município, através do Ofício 0504/2026-GAB/ADS - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS. HÉLIDA ARAÚJO DA COSTA - Assessor II. PCDP: 744/2026. Período: 22/09/2026 e HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Consultor. PCDP: 751/2026. Período: 24/09/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Realizar Vistoria Técnica nos imóveis localizados em área declarada de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, os quais constituem obstáculos à execução das Obras previstas no Contrato 00069/2022-SEINFRA. SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP: 746/2026 - Destino: Careiro/ Autazes/AM. Período: 21 a 25/09/2026. Objetivo: Realizar Fiscalização Técnica para verificar o andamento dos serviços do Termo de Contrato 0012/2023-SEINFRA, no Município de Autazes/AM. Realizar Visita Técnica para verificar os serviços executados pela empresa SOMA no âmbito do CT.006/2026-SEINFRA, localizada entre os municípios de Autazes e Careiro/AM. THAMIRYS PATRICIO ANDRADE - Assessor II. PCDP: 747/2026 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 15 a 17/09/2026. Objetivo: Fiscalização do Contrato 0087/2022-SEINFRA e Acompanhar a comitiva do Governador em Visita à Obra. PCDP: 720/2026 - Destino: Novo Aripuanã/ AM. Período: 28/09 a 02/10/2026. Objetivo: Fiscalização do Contrato 0087/2022-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP: 740/2026. Período: 16/09/2026 e PCDP: 750/2026. Período: 23/09/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Objetivo: Proceder acompanhamento à Implantação da Rede de Fibra Óptica na Estrada para o Município de Novo Airão/AM. MARCELO TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP: 753/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 21 a 22/09/2026. Objetivo: Proceder Vistoria ao longo da Rodovia AM-352, para acompanhamento da mobilização do CT.0069/2022-SEINFRA. PCDP: 745/2026 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 23 a 25/09/2026. Objetivo: Proceder vistoria

Protocolo 290177

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa PONTUAL CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2024-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 04/10/2026, e execução por igual período, contados de 03/10/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01. 025101.003045/2026-29-SEINFRA.

Manaus, 02 de outubro de 2026.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Sancionatório nº 01.01.021101.009556/2026-01, instaurado pela Portaria nº 53/2026-GSEJUSC em desfavor da empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47; CONSIDERANDO o Relatório Final Conclusivo da Comissão PASCLARO e o Parecer Jurídico nº 275/2026-ASJUR/SEJUSC, cujos fundamentos se acolhem, inclusive quanto à adoção do valor mensal do contrato como base de cálculo da multa moratória, nos termos da Cláusula Nona, § 1º, IV, do Contrato; RESOLVE: I - RECONHECER a inexecução parcial do Contrato nº 033/2025-SEJUSC, nos termos do art. 155, I, da Lei nº 14.133/2021; II - APLICAR à CLARO S.A., cumulativamente: a) ADVERTÊNCIA , nos termos do art. 156, I e § 2º; b) MULTA COMPENSATÓRIA de R$ 667,85, nos termos do art. 156, II e § 3º; e c) MULTA MORATÓRIA de R$ 1.335,69, nos termos do art. 162, todos da Lei nº 14.133/2021, c/c a Cláusula Nona do Contrato, totalizando R$ 2.003,54; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, para interposição de recurso, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO