DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026

REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE , INTIME - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 290223

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Processo Administrativo Sancionatório nº 01.01.021101.009556/2026-01, instaurado pela Portaria nº 53/2026-GSEJUSC em desfavor da empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47; CONSIDERANDO o Relatório Final Conclusivo da Comissão PASCLARO e o Parecer Jurídico nº 275/2026-ASJUR/SEJUSC, cujos fundamentos se acolhem, inclusive quanto à adoção do valor mensal do contrato como base de cálculo da multa moratória, nos termos da Cláusula Nona, § 1º, IV, do Contrato; RESOLVE: I - RECONHECER a inexecução parcial do Contrato nº 033/2025-SEJUSC, nos termos do art. 155, I, da Lei nº 14.133/2021; II - APLICAR à CLARO S.A., cumulativamente: a) ADVERTÊNCIA , nos termos do art. 156, I e § 2º; b) MULTA COMPENSATÓRIA de R$ 667,85, nos termos do art. 156, II e § 3º; e c) MULTA MORATÓRIA de R$ 1.335,69, nos termos do art. 162, todos da Lei nº 14.133/2021, c/c a Cláusula Nona do Contrato, totalizando R$ 2.003,54; III - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, para interposição de recurso, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021. REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE , INTIME - SE E CUMPRA - SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , em Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretária de Estado de Justi738/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 290226

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 015/2026-ASCIN/SEJUSC, que solicita a indicação de uma servidora para integrar a equipe da Assessoria de Controle Interno - ASCIN, a título de substituição da servidora Priscilla Lobo Araujo Pereira; RESOLVE : I - SUBSTITUIR , a servidora PRISCILLA LOBO ARAUJO PEREIRA, matrícula nº 259.159-6 B, pela servidora CAROLINE SANTIAGO TAVARES, matrícula nº 171.960-2 D, a qual passa a integrar o indigitado setor; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 02 de outubro de 2026.

29/08/2026; Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 07/08/2026; Processo Administrativo: 009685/2026-91; Fundamento do ato: Lei nº 14.133/2021; Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 290216

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias seguir; Nome e Cargo: Maria Elena Silva de Castro/Colaborador; Destino e Período: Manaus-Am/ Rio Preto da Eva-Am/Manaus-AM; 20/10/2026 a 21/10/2026; Objetivo: Programa Auxílio Estadual Permanente e entrega de cartões do referente benefício no município de Tabatinga-Am.

Manaus, 01 de Outubro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 290193

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À

FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias seguir; Nome e Cargo: Maria Elena Silva de Castro/Colaborador; Destino e Período: Manaus-Am/Novo Aripuanã-Am/Manaus-AM; 26/10/2026 a 29/10/2026; Objetivo: Programa Auxílio Estadual Permanente e entrega de cartões do referente benefício no município de Tabatinga-Am.

Manaus, 01 de Outubro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 290196

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias seguir; Nome e Cargo: Maria Elena Silva de Castro/Colaborador; Destino e Período: Manaus-Am/ Autazes-Am/Manaus-AM; 05/10/2026 a 09/10/2026; Objetivo: Programa Auxílio Estadual Permanente e entrega de cartões do referente benefício do município de Autazes-Am.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Manaus, 01 de Outubro de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A ; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2026, bem como o reajuste de 3,725570%, com base no IPCA, aplicado sobre o valor global do contrato, conforme solicitação integrante no processo; Valor Global: R$ 19.500.256,05 (dezenove milhões, quinhentos mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 30/09/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33903979; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000520; Processo Administrativo: 012129/2026-00; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/1993; Manaus, 01 de outubro de 2026.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 290166

Protocolo 290230

A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), prevista na Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , a nomeação constante no Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.755 de 04/08/2026.

ATRIBUIR , Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo discriminado:

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e MANAUS AMBIENTAL S.A ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato de Cessão de Uso a Título Não Oneroso n° 005/2023-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 290252

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO