DOEAM 02/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 02 de outubro de 2026 11

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JOÃO HENRIQUE DE SOUZA LIMA , 277.463- 1 A, com efeitos financeiros a contar de 3/6/2026.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0302/2026- (1,2) ; oriunda do PE 254 / 26 - CSC (Proc. Nº 013102.001621/2026); OBJETO: Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor total de R$ 265.860,00; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, item(ns) 1 no valor total de R$ 116.618,60; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 02 de outubro de 2026.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 290172

O CMT-G do CBMAM RESOLVE: DESIGNAR e ATRIBUIR FG, a contar de 1º.10.2026, ao BM nela especificado. Lei Delegada nº 89/2007 e Decreto nº 4.163/2015.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 290173

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 290249

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0334/2025-1 ; oriunda do PE 286 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003046/2025); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0334/2025-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 111399, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 10/10/2026, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 02 de outubro de 2026.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 290250

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento;

CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 14/01/2026; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL, por haver cumprido as exigências do edital supracitado.

CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e DINAMICA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (ME/EPP) CNPJ n.º 29.033.962/0001-29; Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2024-CBMAM para prorrogação de prazo com vigência de 01/10/2026 a 01/10/2027 referente ao serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço para atender as necessidades do CBMAM. Valor Global: R$ 648.767,28; Valor mensal R$ 54.063,94; Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027; Unidade Gestora: 022104; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0001, Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903702, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2026NE0000711, em 31/08/2026, no valor de R$ 54.063,94. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 01.01.022104.001994/2026-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.045101. 001294/2026-97.

RESOLVE:

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de recrutamento de estagiários de nível superior;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL pelo valor mensal de R$ 44.185,00 (quarenta e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais), no valor global de R$ 530.220,00 (quinhentos e trinta mil e duzentos e vinte reais); À consideração do Secretário da SEPET para autorização.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 02 de outubro de 2026.

Secretário de Estado de Proteção Animal

Protocolo 290219

Manaus - AM, 01 de outubro de 2026.

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 290171

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 018153740.2026.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2023-DETRAN/ AM, celebrado com a empresa GUARANY IMOBILIÁRIA LTDA, veiculada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE) do dia 17 de agosto de 2026, Edição nº 35.764, Caderno de Publicações Diversas, fl. 11. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de setembro de 2026.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 290180

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO