DOEPA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.795  31

Quinta-feira , 08 de OUTUBRO de 2026

a comissão intergestores bipartite do estado do Pará – cib/Pa, no uso de suas atribuições legais e:

• considerando a lei federal nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas;

• Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas;

• considerando o edital de chamamento Público nº 1/2026, referente ao credenciamento Universal – Modalidade 1, componente de Prestação de serviços Especializados em Caráter Complementar; - Considerando o Ofício nº 223/2026/CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS, que estabelece o fluxo para análise das matrizes de oferta e manifestação de interesse dos entes;

• considerando o parecer técnico da sesPa constante do Processo nº 2026/3233046, favorável à manifestação de interesse na oferta de serviço do centro especializado em olhos ltda.

• considerando o regimento interno da cib/Pa, aprovado pela resolução cib nº 152, de 13 de setembro de 2018, que, em seu art. 26, dispõe que compete ao Presidente da cib e das cir aprovar, ad referendum, pleitos urgentes e relevantes que não possam ser previamente pactuados em plenária, devendo a matéria ser submetida à deliberação na reunião ordinária subsequente. resolve:

art. 1º - aprovar, ad referendum, a manifestação de interesse do estado do Pará, por meio da secretaria de estado de saúde Pública – sesPa, na oferta de serviço do centro especializado em olhos ltda., cNPj nº 07.774.211/0001-20, cNes nº 5022517, referente à Proposta investsUs nº 0777421100012025503.

art. 2º - aprovar a Matriz de oferta apresentada pelo estabelecimento de saúde constante do anexo Único desta resolução.

art. 3º - a sesPa será responsável pela formalização da contratação, pela regulação do acesso e pelo acompanhamento da execução dos serviços. art. 4º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 29 de setembro de 2026.

Ualame fialho Machado jucineide alves barbosa secretário de estado de saúde Pública. Presidente do coseMs/Pa. Presidente da cib/Pará. RESoLução Nº 169, DE 29 DE SEtEMBRo DE 2026. ANExo úNico MAtRiz DE ofERtA Prestador centro especializado em olhos ltda. – Nome fantasia: Hof – Hospital oftalmológico dra. cynthia charone cNPJ e cNES 07.774.211/0001-20 │ CNES 5022517 Município e região Belém/PA │ Região de Saúde Metropolitana I Proposta investSuS 0777421100012025503 oferta aprovada 8.995 procedimentos/mês │ 107.940 procedimentos/ano valor estimado R$ 5.602.356,90/mês │ R$ 67.228.282,80/ano