DOEPA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.795  59

Quinta-feira , 08 de OUTUBRO de 2026

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, no uso de suas atribuições.

resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de ABAETETUBA/PA; no período de 24/06/2026 a 24/06/2026;

II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, ½ (meia) diária, no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 123,54, que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: cel qoPM Marco aNtoNio sirotHeaU corrêa rodrigUes Protocolo: 1381861

belém/Pa, 7 de outubro de 2026

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o mero decurso do prazo para conclusão do processo administrativo não constitui nulidade, conforme entendimento do stf e do stj (MS nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, MS nº 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS nº 6.757 e 10.464), bem como a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme justificativa apresentada pelo Presidente no ofício interno nº 854/2026-cgP/seaP, fundamentado no Parecer nº 455/2024-coNjUr/seaP e no art. 201, parágrafo único, da lei nº 5.810/1994, c/c art. 83 da lei nº 8.972/2020, resolve: art. 1º. Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, a seguinte Portaria: 744/2026-cgP/seaP, de 20/8/2026, publicada no doe nº 36.743, de 25/8/2026, referente à sad nº 9106/2026-cgP/seaP.

dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário

belém-Pa, 02 de outubro de 2026.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo a extinção do poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (stf: Ms 7.015, 21.494 e 22.656; e RMS 6.757 e 10.464);

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pela Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n° 728/2025-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n° 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como o disposto nos arts. 201 da Lei Estadual n° 5.810/94-RJU/PA e 83 da Lei n° 8.972/2020.

resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 690/2026-CGP/SEAP, de 12/08/2026, publicado na DOE n° 36.732 de 14/08/2026, SAI n° 9085/2026-CGP/SEAP; 730/2026-CGP/SEAP, de 18/08/2026, publicado na DOE n° 36. 738 de 20/08/2026, SAI n° 7445/2023-CGP/SEAP; 730/2026-CGP/SEAP, de 18/08/2026, publicado na DOE n° 36.738 de 20/08/2026, SAI n° 8147/2024-CGP/SEAP; e, 730/2026-CGP/SEAP, de 18/08/2026, publicado na DOE n° 36. 738 de 20/08/2026, SAI n° 8148/2024-CGP/SEAP;DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e cUMPra-se.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém-Pa, 06 de outubro de 2026.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (stf, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877);

coNsideraNdo a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n° 848/2026–CGP/SEAP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP), bem como no art. 201, Parágrafo Único, da lei 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 15 dias úteis, a seguinte Portaria: 354/2026-CGP/SEAP, de 05/05/2026, DOE n° 36.623 de 08/05/2026, Pads nº 8931/2026-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, conforme entendimento do STF e STJ (MS nº 7.015, 21.494 e 22.656; e RMS nº 6.757 e 10.464);

coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente das Comissões, através do Ofício Interno n° 844/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como o disposto nos arts. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n° 5.810/94-RJU/PA c/c 83 da Lei n° 8.972/2020; resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 1688/2021, de 26/11/2021, publicada no DOE n° 34.783 de 02/12/2021, referente a SAI n° 6540/2021-CGP/SEAP;

PORTARIA Nº 319/2022, de 07/03/2022, publicada no DOE n° 34.889 de 11/03/2022, referente a SAI n° 6816/2022-CGP/SEAP;

PORTARIA Nº 0032/2023, de 12/01/2023, publicada no DOE n° 35.257 de 17/01/2023, referente a SAI n° 7338/2023-CGP/SEAP;

PORTARIA Nº 709/2026, de 13/08/2026, publicada no DOE n° 36.736 de 18/08/2026, referente a SAI n° 9089/2026-CGP/SEAP; dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

belém/Pa, 7 de outubro de 2026

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o mero decurso do prazo para conclusão do processo administrativo não constitui nulidade, conforme entendimento do stf e do stj (MS nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, MS nº 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS nº 6.757 e 10.464), bem como a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme justificativa apresentada pelo Presidente no ofício interno nº 853/2026-cgP/seaP, fundamentado no Parecer nº 455/2024-coNjUr/seaP e no art. 191, § 11, da lei nº 5.810/1994, c/c art. 83 da lei nº 8.972/2020, resolve:

art. 1º. Prorrogar, pelo prazo de 15 dias úteis, a seguinte Portaria: 755/2026-cgP/seaP, de 26/8/2026, publicada no doe nº 36.747, de 27/8/2026, referente ao Pads nº 9108/2026-cgP/seaP. dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário

O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º - disPeNsar o servidor brUNo soUza costa, matrícula funcional nº 5998960/1, da Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de controle de Prontuários, com lotação na Ucr vitoria do xiNgU i, a contar de 08/10/2026.

art. 2º - coNceder à servidora KaroliNNe silva saNtos, matrícula funcional nº 5986195/1, a Função Gratificada de Supervisor de Serviços técnicos Penitenciários de controle de Prontuários, na referida lotação, a contar de 08/10/2026.

art. 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

o diretor de gestão de Pessoas, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 162/2024/gab/seaP, de 23/7/2024;

resolve:

art. 1º designar a servidora Karla diaNa de soUza freitas (mat. 97571444), para responder como gerente, no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, em substituição ao titular jose aUgUsto dos saNtos sales (mat. 5589134), que estará de férias regulamentares. art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

o diretor de gestão de Pessoas, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 162/2024/gab/seaP, de 23/7/2024;

resolve:

art. 1º conceder 30 (trinta) dias de férias, de acordo com o art. 74 da lei nº 5.810/94, ao servidor jose aUgUsto dos saNtos sales (mat. 5589134), ocupante do cargo de gerente, no período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026, referente ao exercício 2026. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

belém-Pa, 05 de outubro de 2026.

O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da adminis-

Protocolo: 1381962

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