DOEPA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82  diário oficial Nº 36.795

Quinta-feira , 08 de OUTUBRO de 2026

fica concedido o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para eventuais impugnações à relação nominal de inscrições deferidas e indeferidas, via sisMov, a contar da data de publicação deste edital, nos termos do art. 3º, §3º, do edital do 2º concurso de remoção da Pública do estado do Pará – ano 2026.

belém, 8 de outubro de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará

a defeNsora PÚblica-geral do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, viii, da lei complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;

considerando o Processo administrativo eletrônico sei nº 2026/0009971, resolve:

Retificar o Ato nº 38, de 23 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do estado nº 36.612, de 30 de abril de 2026, com fulcro no poder-dever de autotutela da administração Pública, para que, onde se lê:

declarar a vacância do cargo de defensora Pública ocupado por larissa de alMeida beltrÃo rosas tostes, id. funcional nº 57234669, em virtude de posse em cargo público inacumulável, na forma prevista no inciso ii do Parágrafo Único do art. 58 da lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, a contar de 24 de abril de 2026.

passe a constar:

exonerar, a pedido, larissa de alMeida beltrÃo rosas tostes, id. funcional nº 57234669, do cargo efetivo de defensora Pública, a contar de 24 de abril de 2026. MÔNica PalHeta fUrtado beléM defensora Pública-geral do estado do Pará.

JuDiciÁRio

para as comarcas do interior do estado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital. adjUdico e HoMologo a presente licitação. todas as informações a respeito do certame estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br. belém, 07/10/2026. secretaria de administração do tjPa.

Protocolo: 1381896

acolHo o julgamento apresentado pelo agente de contratação, referente à dispensa eletrônica nº 025/tjPa/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação de solução tecnológica integrada para gestão e ordenamento de fluxos de atendimento ao público, composta por equipamentos de autoatendimento (totem com tela touch screen e impressora térmica) e licenciamento de sistema (software as a service - SaaS), incluindo a instalação, configuração, treinamento operacional de pessoal e suporte técnico integral (manutenção preventiva e corretiva), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i. adjUdico e HoMologo a presente dispensa. todas as informações estão disponíveis em www.comprasgovernamentais.gov.br. belém, 07/10/2026. secretaria de administração do tjPa.

Protocolo: 1381634

Partes: tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará, cNPj/Mf n.º 04.567.897/0001-90 e a cooPerativa de crédito dos iNtegraNtes do MiNistério PÚblico e do Poder jUdiciário Nos estados do aMaPá e ceará e livre adMissÃo No estado do Pará – sicoob coiMPPa, inscrita no cNPj nº 84.156.470/0001-39.

objeto: constitui objeto do acordo de cooperação técnica a cooperação técnica e institucional com vistas ao desenvolvimento de ações destinadas ao fortalecimento da Política judiciária Nacional de tratamento adequado dos Conflitos de Interesses, especialmente mediante o incentivo à utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, à prevenção da litigiosidade, à desjudicialização e ao tratamento adequado das demandas de natureza bancária.

vigêNcia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da última assinatura aposta no presente instrumento, que poderá ser prorrogado nos termos da lei nº 14.133/2021.

recUrsos fiNaNceiros: este instrumento não resultará em transferência de recursos entre os partícipes, que se comprometem a arcar, respectivamente, com eventuais custos que surgirem durante a execução dentro de suas áreas de competência e de acordo com a disponibilidade orçamentária.

EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Pelo TJPA a fiscalização será realizada pelo servidor Lucyan Victor de Almeida Chaves, matrícula 155977; Pelo Partícipe SICOOB COIMPPA, a fiscalização será realizada pela senhora ana carla ribeiro risuenho, analista de recuperação de crédito e cobrança. foro: belém/Pa.

data da assiNatUra: 05/10/2026.

resPoNsável Pela assiNatUra: roberto goNÇalves de MoUra – desembargador Presidente do tribunal de justiça do estado do Pará.

Protocolo: 1381730

PartÍciPes: tribunal de justiça do estado do Pará – tjPa e o siccob coiMPPa.

objeto: adesão do sicoob coiMPPa. ao Programa amigo da justiça, na categoria empresa amiga da justiça, exclusivamente no eixo colaborativo, mediante a execução das iniciativas e o cumprimento das metas estabelecidas no instrumento, no âmbito do acordo de cooperação técnica nº 066/2026/tjPa.

fUNdaMeNto: Portaria nº 2.975/2026-gP.

vigêNcia: vinculada à vigência do acordo de cooperação técnica nº 066/2026/tjPa, cujo prazo é de 60 (sessenta) meses, contados da data da última assinatura, observados os limites e as regras estabelecidos na Portaria nº 2.975/2026-gP.

data da assiNatUra: 24 de setembro de 2026.

rePreseNtaNte do sicoob coiMPPa: daniel baruque Marques, representante legal.

Protocolo: 1381728

tRiBuNAL DE JuStiçA Do EStADo Do PARÁ

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ADJuDicAção e HoMoLoGAção PREGão ELEtRôNico N° 035/tJPA/2026 (comprasGov nº 27/2026)

acolHo o julgamento apresentado pelo agente de contratação, referente ao Pregão eletrônico Nº 035/tjPa/2026 (comprasgov nº 27/2026), que tem por objeto o fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros

coNveNeNtes: tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará, cNPj nº 04.567.897/0001-90, e o baNco iNdUstrial do brasil s.a., cNPj nº 04.567.897/0001-90. objeto do coNvêNio: o presente convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e demais critérios serem observados para concessão de empréstimo pessoal, com pagamento mediante consignação em folha, aos pensionistas, beneficiários - magistrados e servidores (ativos e inativos) do coNveNeNte. desde que sejam aprovados pelo sistema de avaliação de risco de crédito do banco industrial do brasil s/a.