DOMMAAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5391

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág.06

Macapá, 08.10.2026

JUSTIFICATIVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEMAS, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N” 17.01.000.262/2026/SEMAS FARÁ CONTRATAÇÃO DIRETA COM A EMPRESA NORT TEC REFRIGERAÇÃO LTDA, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA ATENOIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS/PMM E SEUS EQUIPAMENTOS VINCULAOOS. O VALOR DA CONTRATAÇÃO OIRETA SERÁ DE R$ 415.644,25 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)

DOS BENEFÍCIOS

1. CONFORMIDADE LEGAL A CONTRATAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI N* 14.133/2021, ESPECIALMENTE NOS ARTS. 82 A 86, QUE DISCIPLINAM O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBSERVANDO AINDA OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. S« DA REFERIDA LEI, ESPECIALMENTE OS DA LEGAUDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E INTERESSE PÚBLICO,

• A ADESÃO OBSERVARÁ A ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA, A CONCORDÂNCIA DA EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE

• PREÇOS E A DEMONSTRAÇÃO DA VANTAJOSIDAOE DA CONTRATAÇÃO.

1. EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ECONOMICIDADE

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, GARANTINDO O FUNCIONAMENTO CONTÍNUO DOS EQUIPAMENTOS, REDUÇÃO DE FALHAS, MAIOR DURABILIDADE DOS APARELHOS E DIMINUIÇÃO DE CUSTOS COM REPAROS EMERGENCIAIS E SUBSTITUIÇÕES FUTURAS.

1. BENEFÍCIOS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS EQUIPAMENTOS VINCULADOS. A MANUTENÇÃO REGULAR DOS EQUIPAMENTOS OE CLIMATIZAÇÃO PROPORCIONA:

• A) MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, GARANTE AMBIENTES CUMATIZADOS E ADEQUADOS PARA SERVIDORES E USUÁRIOS; B) CONFORTO E BEM-ESTAR QUE PROPORCIONA MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO ASSISTIDO PELA SECRETARIA;

• C) CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS POIS EVITA INTERRUPÇÕES CAUSADAS POR FALHAS NOS EQUIPAMENTOS;

• D) MAIOR VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS QUE REDUZ DESGASTES PREMATUROS E CUSTOS COM SUBSTITUIÇÕES;

• E) EFICIÊNCIA OPERACIONAL, ASSEGURA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMAS;

• F) SAÚDE E SEGURANÇA QUE CONTRIBUI PARA A QUALIDADE DO AR E MELHORES CONDIÇÕES SANITÁRIAS NOS AMBIENTES

• INSTITUCIONAIS. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, EFICIÊNCIA E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

• PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTOS NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS ESTABELECIOOS PELA LEI N» 14,133/2021, ESPECIALMENTE OS DA LEGAUDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO E INTERESSE PÚBUCO. NOS TERMOS DA LEI N« 14.133/2021, A CONTRATAÇÃO DIRETA É ADMITIDA DESDE QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA, A VANTAJOSIDAOE PARA A ADMINISTRAÇÃO E A ADEQUAÇÃO AO INTERESSE PÚBUCO, OEV1DAMENTE INSTRUÍDA COM JUSTI FICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA.

DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE OE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO A OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E Á LEGISLAÇÃO VIGENTE, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI N# 14.133/2021, SUBMETENDO A PRESENTE JUSTIFICATIVA À APRECIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. ASSIM, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS RECONHECE, RATIFICA E RECOMENDA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR PARA ATENDER A SECRETARIA E SEUS EQUIPAMENTOS., COMO MEDIDA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBUCO.

JOSELY D/ ÍANSCIMENTO
SECRETÁRIA MUNICII ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
DECRET N*1 ,161/2026 -PM M

c

SEMVS PORTARIAN0 028/2026 SMVS/PMM

RESOLVE;

Art I" Designar o servidor EDILSON COMES DE SOUSA. JUNIOR, Decreto n® 6,407/2011 pilim. Agente de V igilânfci» em Saúde. Io todo n» Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde - SEMVS, para exercer as atribuições de Chefe de Departamento de Recursos H um anos, da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde.

A Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe sSo conferidas peio Decreto N° 514/2023 - PMM. daiada de 09 de fevereiro de 2023;

Considerando a Lei Complementar N" 101/2022 - PMM. datada de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde/PMM:

Parágrafo Único. A dcagmçífe a que se refere esta portaria nâo altera o Regime Jurídico do servidor e nem inierfere em sua remuneração, exceto vantagens concedidas á categoria por força de Lei.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos adnunisuativos à atual estrutura organizacional da Secretaria;

Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.