DOMMAAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5391

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 08.10.2026

pág. 13

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6040519-43.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30778590/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.447/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal FLAVIO TAVARES DOS SANTOS, matricula n° 02861091, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 07, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a), se dará nos seguintes termos:

Classe/nível C-08 em 12/04/2026 (limite estabelecido pela inicial).

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 06 de outubro de 2026.

í^\j O -> '.Á ; ( ,'c ^ . GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem

como ás portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6033008-91.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30707475/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.449/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal JOSIANE MAGNO RODRIGUES, matricula n° 01011171, ocupante da categoria funcional de Professor de Ensino Infantil, Classe A, Nível 18, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe A, Nível 19, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 06 de , outubro de 2026. C t ) d o GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM*

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO O disposto no Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6052887-84.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício n° 31430765/2026, sob o IDoc. Oficio n° 3441/2026.

Art. Io - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a). Público (a), Municipal MANOEL ANTONIO DE SOUZA ROCHA, matrícula n° 00606741, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Artífice, Classe A, Nível 24, para posicioná-lo (a), na categoria funcional, Classe A, Nível 26, lotado na Secretaria Municipal de Obras - SEMOB/PMM.