DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

pronta, ofertou resgatar esse material e disponibilizar, com o conselho podendo contribuir para a produção deste material. Relatou ainda que na ocasião o material foi feito para população que trabalha na saúde, mas há possibilidade de atender a outros segmentos, como escolas. Conselheiro Silvaney Rubens citou a importância de realizar boletim de ocorrência, pois colabora na materialização dos fatos, em geração de dados, que são importantes futuramente e relatou ainda a dificuldade que ocorre nas escolas em ter a utilização do nome social respeitado, e a orientação é, se algum aluno/a for vítima é ir à delegacia. Conselheiro Presidente Renato Nascimento pediu desculpas pelo abuso sofrido pela representante do AP Delas, e informou que a proposta é criar um grupo de trabalho para discussão e proposição de ações educativas nas secretarias e demais órgãos e visita ao gabinete do Senador Randolfe Rodrigues. Conselheiro Alessandro Brandão sugeriu ser criado uma campanha educativa utilizando a cartilha através da Secretaria de Comunicação além da publicação de cartazes em todos os eventos. Conselheira Ingrid Ioli sugeriu que o CELGBT fosse individualmente para cada secretaria para realizar esse evento e não de forma coletiva, como ocorre normalmente chamando um representante de cada órgão estadual. Conselheira Angela Guedes também manifestou-se concordando com as atividades. Conselheira Raphaella Estefans demonstrou tristeza pelo relato pois desconhecia que esse tipo de violência era cometido contra mulheres trans, reiterou a importância do registro via boletim de ocorrência e concorda com o proposto anteriormente da criação do grupo de trabalho para idealizar trabalhos futuros. conselheiro Silvaney Rubens sugeriu notificar a empresa prestadora de serviços. A convidada Sereia Caranguejo manifestou-se afirmando que é muito complexo o ambiente escolar, piorando com o aumento dos discursos de ódio, relatou trabalhar em escola e sua presença no espaço impacta de alguma forma, mas ainda não é o suficiente para barrar preconceitos, principalmente vindo de responsáveis pelas crianças. O grupo de trabalho que trabalhará uma formação contínua nas secretarias, foi composta pelos conselheiros Laura Lelis, Jackeline Brandão, Alessandro Brandão, Ingrid Ioli, Matheus Ferreira Carvalho, Renato Nascimento, Leah Braga, além de convidar pessoas de órgãos externos como SECOM e foram disponibilizadas três vagas para o AP Delas+, este coletivo deverá até a próxima sexta feira enviar a indicação. Passando para quarto ponto de pauta, Criação de Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração e organização da proposta de evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, foi composto pelos conselheiros e conselheiras Valdinei Castro, SECULT, SETUR (Domicio), Casa civil (Matheus), Ivon Cardoso, Allan Gael, Rael Cauê, Joanne Costa, Angela Guedes, Rafaela Estefans. Dando continuidade à reunião, no quinto ponto de pauta, Apresentação do edital para eleição suplementar pela comissão eleitoral , conselheiro Silvaney Rubens membro da comissão explanou o processo de escolha das datas do processo eleitoral e fez a leitura do calendário. Conselheira Jackeline Brandão sugeriu que seja acrescentado ao edital, texto informando

que as pessoas que não foram eleitas, seguirão em uma espécie de cadastro reserva, para que seja aproveitado o processo eleitoral caso necessário, futuramente. Aprovado pelos presentes. Conselheiro Ivon Cardoso afirmou ser importante o envio às entidades e municípios o convite para participar do edital. Presidente Renato Nascimento informou que a conselheira Olinda Gypsy deverá ser notificada quanto as suas faltas e orientada quanto a impossibilidade de concorrer nas próximas eleições caso seja destituída do cargo. No último ponto de pauta, o que ocorrer, conselheiro Alessandro Brandão solicitou a alteração do plano estadual LGBT aprovado pela resolução 05/2024 logo após a conferência estadual. A proposição do Governo estadual é que se estenda o prazo alterando as datas, substituindo o prazo, passando de 2025 a 2028 e de 2026 a 2029, pois ano passado não ter sido observada a questão orçamentária, a proposta do governo é que sejam alteradas as datas para inclusão dentro das secretarias, recurso para a pauta LGBTQIAPN+ e em 2027 haverá a discussão do PPA. Presidente Renato Nascimento solicitou que o conselheiro Alessandro Brandão envie minuta de publicação do plano alterado, em seguida colocou para votação, aprovado por unanimidade. Conselheiro Silvaney Rubens citou que dia quatorze do corrente ano foi sancionado o plano nacional de educação, teremos um ano para preparar o plano estadual de educação de 2026 a 2036 e sugeriu que o conselho se inclua na discussão, preparando algumas propostas na pauta LGBTQIAPN+. Aprovado pelos presentes. Conselheiro Valdinei Castro informou que as reuniões de organização da XXVI parada LGBTQIA+ já iniciaram, e informou que está como titular, mas necessita a indicação do/a suplente. Sugestão do presidente Renato Nascimento , que seja o conselheiro Bernardo Baia (SECULT), garantindo a paridade de representatividade, colocado para votação, aprovado por unanimidade, a indicação de titular e suplente representando o CELGBT na comissão organizadora da Parada. Presidente Renato Nascimento citou que se colocou à disposição para enviar documentos via prodoc do conselho, o que será analisado pela comissão organizadora da parada. Conselheira Joanne Costa convidou a todos para participarem da próxima reunião da parada LGBTQIAPN+, no 24 de abril as 19h na SEDIH e resumiu as deliberações ocorridas na anterior. E reiterou sua solicitação quanto a resposta detalhada da Secretaria Estadual de Assistência Social - SEAS em relação ao orçamento do CELGBT, é necessário que se possua o demonstrativo dos custos e recurso destinados ao conselho. Conselheiro Silvaney Rubens solicitou que o conselho faça um levantamento de quantas candidaturas LGBTQIA+ concorrerão na próxima eleição. Presidente Renato Nascimento agradeceu pela presença de todos e encerrou a reunião às 17h. Eu, Jackeline Brandão , conselheira atuei como secretária, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada pelo pleno, será assinada pelo presidente e por todos os presentes.

Decreto nº 9374/2025-CELGBT/A P

Protocolo 169354

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