DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

cards de divulgação de evento promovido pelo Ministério público, o Seminário “Rompendo ciclo de violências contra crianças e adolescentes” afirmou ser interessante a participação do conselho, considerando que mês de maio é considerado o período de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, inscrições estão abertas e o evento ocorrerá dia 25 de maio. Segundo ponto de pauta, Aprovação da ata da 1ª Reunião extraordinária do CELGBT/AP de 2026 , presidente Renato Nascimento citou que a conselheira Joanne Gomes sugeriu a correção do plural, sendo a única manifestação sobre a ata, colocou para votação, aprovada pelos presentes. No terceiro ponto de pauta, Aprovação da ata da 4ª Reunião ordinária do CELGBT/ AP de 2026, foi sugerido pautar para próxima reunião ordinária a votação, considerando que foi enviada por e-mail na véspera da reunião de hoje. Aprovado pelos presentes. No quarto ponto de pauta, Eleição da Secretaria geral do CELGBT/AP , foi lido e-mail enviado pela conselheira Joanne Costa se colocando à disposição para compor o cargo. Presidente Renato Nascimento questionou se havia mais alguém disposto a concorrer e que a vaga deveria ser composta por alguém da sociedade civil e que continuasse até o final da gestão. As atribuições da função foram lidas pela conselheira Jackeline Brandão. Conselheiro Ricardo Fabricio indicou seu nome, sendo necessário portanto, realizar votação para escolha; proposta um, indicação de Joanne Costa, proposta dois, indicação de Ricardo Fabricio. Iniciada a votação, Joanne recebeu cinco votos, Ricardo oito votos e houve abstenção de apenas uma pessoa. Portanto o novo secretário Geral do CELGBT/AP é o conselheiro Ricardo Fabricio Alves Malafaia . No quinto ponto de pauta, Eleição da Secretaria executiva do CELGBT/AP, Presidente Renato Nascimento explicou que a função deve ser obrigatoriamente ser da secretaria a qual o conselho está vinculado, no caso, a Secretaria Estadual de Assistência social, o órgão deveria indicar, mas a definição pode ser emitida pelo pleno, são duas pessoas aptas a concorrer, mas indicou o nome da Jackeline Brandão, que já vem desempenhando a função. Colocado em votação, a Secretaria executiva aprovada por unanimidade a servidora da SEAS e conselheira do CELGBT/AP Jackeline Brandão . No sexto ponto de pauta, Destituição da vaga de titular da cadeira no segmento travesti da conselheira Olinda Gypsy, foi explanada a questão das faltas e colocado para votação, aprovada por unanimidade. No sétimo ponto de pauta, Apresentação do Projeto Travessia 2.0 pela Rede Trans, presidente Renato Nascimento passou a palavra para a conselheira Rafaella Esteffans , que apresentou o projeto da Rede Trans, a ONG Pró vida a qual atualmente presido, é filiada à Rede Trans, e a ONG possui vários projetos ligados a empregabilidade, à educação e este projeto Travessia, na sua segunda edição, é um estudo nacional de pessoas que estão em cárcere, desde ano passado vimos fazendo advocacy com os três poderes e com o secretário estadual de Direitos Humanos, Richard Madureira. A presidenta

nacional da Rede Trans, Tatiana Araújo, veio à Macapá para promover diálogos com diversas entidades. O objetivo do projeto, é a verificação de como as pessoas trans, estão sendo assistidas dentro do instituto penitenciário - IAPEN, é fato que elas estão ali por algum motivo, mas que estejam recebendo políticas públicas, recebendo cidadania. A ONG Pró vida não possuía dados e foi realizada uma visita ao IAPEN, durante a qual nos foi entregue uma listagem, que por observação foram categorizadas como trans, não existe auto declaração de pessoas trans considerando a existência de facções; segundo o diretor a ala LGBT não tem acesso por exemplo a questão de escolarização. Aconteceu reunião com o Alessandro Brandão, gerente do núcleo da diversidade da SEDIH e com secretário da SEDIH para que pudesse ser planejada e realizada uma ação para levar politicas públicas, como terapia hormonal, serviço do ministério público, defensoria pública, OAB, etc, para a população LGBT. É importante a participação do CELGBT/AP nesta ação e convidou o conselho a participar da ação. Ao final do estudo, os dados serão tabulados e publicados em livro com resultados de todo o Brasil. Conselheira Ingrid Ioli informou que segundo uma amiga que trabalha no instituto penitenciário, sempre que alguma pessoa LGBT entra no IAPEN, ela pode escolher se vai para a ala feminina ou masculina e que existe um isolamento, um horário diferente do banho de sol, pela questão da existência das facções. E as vezes ocorre que a pessoa escolhe a ala masculina, e ao optar por retornar a ala feminina, é requerida a presença de advogada, mas pela vulnerabilidade, não tem orientação. Presidente Renato Nascimento relatou ações já desenvolvidas pela secretaria estadual de saúde e informou que convidará a técnica responsável para socializar informações no CELGBT e solicitou que seja encaminhado ao conselho o projeto. Conselheiro Silvaney Rubens citou o cuidado que precisamos possuir ao lidar com essas questões. O último ponto de pauta, o que ocorrer: Conselheiro Allan Gael apresentou uma denúncia recebida, de uma criança de onze anos, que apesar da pouca idade, se identifica como pan, pois sente atração por meninos e meninas, mas sabe-se que a sexualidade é variante. A situação relatada foi que enquanto representante de turma, foi à coordenação da sua escola estadual Dom Aristides buscar a lista de frequência, neste momento a coordenadora o viu com uma pulseira de miçanga e pediu para retirar pois não fazia parte do uniforme da instituição. Ele respondeu que todas as amigas usavam e ele havia emprestado o objeto. A coordenadora afirmou que alunas podem, e ele poderia influenciar outros meninos a usar e solicitou a retirada da pulseira. Fui procurado por ele solicitando que o conselho possa intervir na situação. Ainda com a fala, conselheiro Allan Gael afirmou que se espera bullying de outros colegas, mas não da coordenação, direção. Conselheira Maria de Lurdes Vulcão informou que na secretaria estadual de educação - SEED, existe o comitê de educação em direitos humanos, voltado especificamente para todo tipo de abuso, agressão, violação de direitos

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