DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

humanos dentro da escola. Relatou fazer parte do comitê e recebem denúncia, citou que o comitê está produzindo uma cartilha e estiveram no Ministério Público para dialogar sobre a criação de um protocolo para definir como atuar nestas situações, como inicia o fluxo, de que forma pode-se preservar a pessoa que fez a denúncia, entre outras questões. Conselheiro Ricardo Fabricio indagou se em algum momento da existência do comitê, houve um fluxo do tipo. Conselheiro Silvaney Rubens citou que em relação a protocolo, existe é contextualização, existe protocolo violência/justiça e existe o protocolo de violência/educativo, na escola é necessário verificar qual se aplica. Nesse contexto da violência, a escola precisa passar por um processo de reflexão e de projeto que almeje desenvolvimento interno dessa temática para que se apare algumas arestas e não cometa um determinado tipo de ação por parte dos professores. Demanda tempo definir esse fluxo, pois em nenhum momento vai ser tirado o direito de os pais irem direto à polícia, mas a todo momento o papel da escola é educativo, portanto, é necessário desenvolver um protocolo que desenvolva, estimule e promova uma reflexão sobre racismo, preconceito, homofobia, transfobia e esse é o dilema e por esta razão estamos dialogando com ministério público. No episódio apresentado, cabe um trabalho pedagógico de reflexão sobre a prática do profissional, melhor que conselho tutelar, justiça e processo. O CELGBT, deveria ser referência para recebimento de denúncias. Conselheiro Ricardo Fabricio afirmou que em dez anos, já era para o CELGBT possuir um fluxo de atendimento para esses casos. Conselheiro Allan Gael questionou se para ser apresentado ao comitê de educação, existe alguma formalidade. Conselheiro Silvaney Rubens relatou que sim, existe a ouvidoria na SEED, o corpo pedagógico da escola, a família precisa formalizar a denúncia. Conselheira Jackeline Brandão fez a leitura no regimento interno do CELGBT, sobre as competências do conselho, e do papel de não executor, mas de articulação com secretarias estaduais e demais órgãos. Conselheiro Ivon Cardoso citou que sempre ocorrem denúncias e como conselheiros ficamos aflitos, pois não possuímos uma rede de atendimentos como a das mulheres, que é articulada e divulgada. Conselho completou dez anos ainda não chegou neste patamar, sabemos para atuar na pauta de criança e adolescente é mais difícil, apesar de existir uma rede de proteção, a pergunta que deve ser feita é, se no fluxo dessa rede há a possibilidade de ser dialogado com as questões LGBT, se tiver teremos um canal de diálogo que pode ser estabelecido e com técnicos que tem a capacidade de lidar, como psicólogos, orientadores, etc mas cabe a este conselho, definir quem entra nesse fluxo, qual canal de denúncias que pode ser aberto e encaminhar de fato. Não executaremos a política, mas este conselho terá pernas para encaminhar a situação para quem pode resolver. Conselheiro Alessandro Brandão citou que não é diferente da denúncia recebida em reunião feita pela sereia, só haverá crime com boletim de ocorrência, se não

houver um processo formal, não se consegue atuar em nada, e o CELGBT tem como papel acompanhar, cobrar da delegacia, defensoria pública se precisar de advogado e em vários outros órgãos, fora isso não temos como atuar. Com a palavra, Conselheira Angela Guedes indagou se o conselho com a sua missão, não está dentro deste fluxo, como porta de entrada para recebimento de denúncias. E ressaltou a necessidade de criação deste protocolo de atendimento, que será trabalhado pela comissão permanente de acompanhamento de violações de direitos da população LGBTQIAPN+. Conselheiro Ivon Cardoso propôs a criação de uma campanha permanente de combate a LGBTfobia e se disponibilizou a criação do material. Conselheiro Alessandro Brandão citou que esta proposta foi sugerida na reunião passada, e ainda não se recebeu a cartilha citada pela Sereia, do AP Delas para ser reeditada, relatou que teve reunião na semana passada com a professora Eunice coordenadora do Comitê de Direitos Humanos da SEED e eles tem um projeto sobre isso e eles ainda definirão quais escolas serão beneficiadas com esse projeto. A gerência e o comitê estão propondo a elaboração de cartazes, palestras para disseminar conhecimento. Outro ponto a ser discutido, foi apresentado pelo presidente Renato Nascimento , que relatou que dialogou com a comissão permanente de articulação regional do CELGBT, e foi decidido que a próxima reunião que ocorrerá no município de Tartarugalzinho, não será ordinária, será ampliada e descentralizada para focar no município e não alterar nosso calendário de reuniões, para dialogar sobre a importância de um conselho de direitos e outras questões. As providências para portaria de viagem e diárias serão tomadas. Mais um ponto, Presidente Renato Nascimento informou que o mês de junho, é o mês de combate a LGBTfobia, e até esta data o conselho não planejou nada. Relatou que a rádio Difusora abriu um espaço ano passado para figuras públicas, de referência no movimento, para se manifestar no programa. Sua sugestão é a retomada dessa ação, para relatar o que foi feito e o que será feito no conselho considerando esses dez anos de atividade, respeitando as limitações atuais como a questão do orçamento. Outra proposta que foi apresentada, foi a Conselheira Angela Guedes que sugeriu dialogar com a SEED para realização de evento nas escolas, que alunos fossem protagonistas do tema, valendo nota. Conselheiro Ricardo Fabricio sugeriu fazer campanha com corpo pedagógico, escolhendo três escolas para atuação. Presidente Renato Nascimento definiu que os Conselheiros Ricardo Fabricio e Angela Guedes ficarão responsáveis e tratarão sobre essa ação, agradeceu pela presença de todos e encerrou a reunião às 17h. Eu, Jackeline Brandão , conselheira atuei como secretária, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada pelo pleno, será assinada pelo presidente e por todos os presentes.

Renato Nascimento dos Santos Presidente

Decreto nº 9374/2025 - CELGBT/AP

Protocolo 169357

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