DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

PROCESSO ELEITORAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL “DE” E “PARA” PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO AMAPÁ/CONDEAP – BIÊNIO 2026-2028.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL no uso das atribuições, faz publicar o presente Edital de Convocação do Processo Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência/CONDEAP , nos termos que seguem.

1. Torna pública as Eleições para as Organizações representativas de usuários ou Pessoas com Deficiência, e representantes de entidades prestadoras de serviços para pessoas com deficiência, com sede no Estado do Amapá, a fim dessas participarem do processo de habilitação, de que trata este instrumento, visando participar do Processo Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amapá/CONDEAP, referente a sua composição pela sociedade civil, para o biênio 2026-2028.

a) por organizações De Pessoas com Deficiência, entidade de usuários que congregam, representam e defendem os interesses da pessoa com deficiência;

b) por Entidades Prestadoras de Serviços, as que prestam, sem fins lucrativos, atendimento, assistência específica ou assessoramento às pessoas com deficiência;

1. A Organização com sede no Estado do Amapá interessada em participar do processo Eleitoral na condição de candidata, deverá apresentar a documentação exigida neste Edital no período compreendido entre as 8 horas do dia 09 de outubro de 2026 até as 23 horas do dia 29 de outubro de 2026, para o E-mail: [email protected] ou de forma presencial para o endereço: sala do Condeap na Central dos Conselhos do Amapá, situada na Avenida Claudomiro de Moraes esquina com a Avenida 18 de julho nº 1079, bairro Novo Buritizal – Conjunto Laurindo Banha, no período compreendido entre os dias 09 de outubrob dia 29 de outubro de 2026 no horário das 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00.

1. Poderão habilitar-se tão somente as Organizações da Sociedade Civil que, comprovadamente, não tenha fins econômicos e seja residente no Estado do Amapá, com funcionamento regular com no mínimo um ano de existência antes do processo eleitoral.

2. As Organizações da Sociedade Civil poderão habilitar-se como candidata dos segmentos em que comprovadamente atuam desde que cumpram os requisitos indicados neste Edital.

3. As Organizações poderão participar do Processo Eleitoral para concorrer a 1 (uma) das 8 (oito) vagas destinadas à sociedade civil, distribuídas nas seguintes áreas de atuação:

a) na área da deficiência auditiva e/ou surdez;

77 de 101