DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

quantitativa e qualitativa, observando os prazos legais e especificações previstas no Termo de Referência.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 07 de outubro de 2026.

Diretor-Presidente do IAPEN Decreto nº 4410/2026-GEA

CONSIDERANDO as diretrizes de governança pública previstas no Decreto Federal nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública e incentiva o planejamento estratégico como instrumento de gestão sustentável, assim como a legislação estadual pertinente;

CONSIDERANDO a importância de estabelecer metas, indicadores e ações que orientem o desenvolvimento organizacional e fortaleçam os resultados institucionais do DETRAN/AP;

O Governo do Estado do Amapá, por intermédio do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, inscrito no CNPJ nº 04.615.070/0001-05, com endereço na Rodovia Duca Serra, km 07, S/N, Cabralzinho, Macapá/AP, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. Emerson do Nascimento Silva, com fundamento no art. 149 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e nas disposições da Instrução Normativa Conjunta CGE/PGE n.º 06/2026 - PLCC/PGE, RECONHECE, por meio deste termo, o dever de indenizar a empresa JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS LTDA (PRIMO JOSÉ ALIMENTAÇÃO COLETIVA), inscrita no CNPJ sob o nº 00.477.520/0001-90, no valor total de R$ 4.231.846,02 (quatro milhões, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dois centavos), pelo fornecimento de alimentação preparada ao IAPEN, que inclui desjejum, lanche, almoço, jantar e ceia, no período de 22 de agosto de 2026 a 14 de setembro de 2026, conforme documentos comprobatórios e justificativa juntada aos autos do processo em epígrafe.

Publique-se.

Macapá/AP, 08 de outubro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente / IAPEN Decreto Nº 4410/2026-GEA Assinado eletronicamente

Protocolo 169430

.

.

Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

PORTARIA N° 0737/2026 - DETRAN/AP, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. (Retificação por erro material)

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 3.988, de 03 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de promover melhoria contínua da gestão institucional, com foco em eficiência, transparência, inovação e aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade;

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico - GTPE, com a finalidade de elaborar, acompanhar, monitorar e revisar o Planejamento Estratégico do DETRAN/AP para o período de 2027 a 2030.

Art. 2º Ficam designados para compor o GTPE os seguintes servidores:

I. Cassius Clay Lemos Carvalho - Presidente;

II. Glenda dos Santos Araújo - Chefe de Gabinete;

III. CEL PM RR David da Penha Assunção - Diretor-Adjunto de Operações;

IV. Zenilda Correa da Silva - Analista Administrativa;

V. Fabricio Benevides dos Santos - Diretor-Adjunto de Gestão;

VI. Leon Haoni Borges de Mendonça - Analista Administrativo;

VII. CEL Michel Tarick Moraes da Cunha - Diretor de Fiscalização e Operações da Lei Seca;

VIII. SUB TEM Frederico Mendes - Assessor Técnico Nível III;

IX. Edvan Tavares Soares - Assessor de Desenvolvimento Institucional;

X. João Marcos Costa da Silva - Assessor Especial Jurídico;

XI. Igor Soares Modesto - Assessor Técnico de Controle de Proc. Administrativos;

XII. Luiz Henrique Moraes Duarte - Diretor Técnico;

XIII. Simone Célia da Silva Assumpção - Coordenadora de Programação e Atividade de Tráfego;

XIV. Antônio Ricardo Melo Rodrigues - Diretor da Escola de Trânsito;

XV. Ana Quadros da Silva - Assistente Administrativo de Trânsito;

XVI. Amanda Rachel Conceição Ubaiara - Educadora de Trânsito;

XVII. Rodrigo Williams da Silva Ribeiro - Assistente Administrativo de Trânsito;

XVIII. Karina Gabriela Portal do Espírito Santo - Diretora de Trânsito;

XIX. Rosangela dos Prazeres da Costa - Analista de Gestão de Trânsito;

XX. Marcos Maciel Brasil - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XXI. Jairison Silva de Souza - Analista de Tecnologia da Informação;

XXII. Márcia Eduarda Dias Conceição - Assistente Administrativo de Trânsito;

XXIII. Raylanne Lima Cardoso - Analista de Gestão em Trânsito.

88 de 101