DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 3º Compete ao GTPE:

I - realizar diagnóstico institucional, incluindo análise de ambiente interno e externo;

II - definir missão, visão, valores, objetivos estratégicos e indicadores de desempenho;

III - propor projetos, metas e ações alinhados às diretrizes da gestão;

IV - apresentar relatório final com o Planejamento Estratégico consolidado;

V - propor metodologia e cronograma de monitoramento e revisão periódica do Plano;

VI - articular-se com demais diretorias, gerências e setores para coleta de dados e validação das informações.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Raylanne Lima Cardoso - Analista de Gestão em Trânsito, podendo convidar servidores ou especialistas externos para contribuir tecnicamente com as atividades, sempre que necessário.

Art. 5º As atividades desenvolvidas pelos membros do GTPE serão consideradas serviço público relevante, não gerando ônus ou remuneração adicional.

Art. 6º O prazo para a entrega do Planejamento Estratégico consolidado é de até 60 (sessenta) dias corridos a contar da publicação desta portaria.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 0473/2026-DETRAN/ AP, de 09 de julho de 2026.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN-AP DECRETO Nº 3988 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0160/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.2353.0077/2026 DIATE - DETRAN.

ART. 1º - HOMOLOGAR o deslocamento dos servidores, LINDALVA CARVALHO ANDRADE , DIRETORA DE ATENDIMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO , MARCOS JOUBERT FONSECA DA COSTA, ANALISTA ADMINISTRATIVO/MOTORISTA, que se deslocaram da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/ AP até o município de TARTARUGALZINHO/AP , com o objetivo de prospectar novo imóvel para funcionamento da CIRETRAN local no referido município, no dia 28/09/2026

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 3.988 de 03 de junho de 2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art.22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN nº 1.016, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

CONSIDERANDO, a necessidade de ampliar a segurança dos proprietários de veículos, que celebram financiamentos contraídos com alienação, penhor, arrendamento e reserva, com vistas ao registro desses contratos; CONSIDERANDO, os termos da Portaria n° 732/2014-DETRAN/AP, a qual regulamenta o registro, Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG, bem como do registro de Contrato de veículos, junto ao DETRAN/AP;

CONSIDERANDO, por derradeiro que a documentação BANCO J. SAFRA apresentada pelo agente financeiro S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 , atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo n° 0053.2841.2804.0262/2026 CCRED/ DETRAN.

Art. 1º RECREDENCIAR BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20, com endereço na AV: PAULISTA , N° 2150, BAIRRO: BELA VISTA, MUNICIPIO: SAO PAULO /UF: SP, CEP: 01.310-300 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente recadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 12/12/2026 a 12/12/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

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