DOEAP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.758

Quinta-Feira, 8 de Outubro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º - O objeto fiscalizado abrange a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, jardinagem e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, uniformes e Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, conforme especificações e cláusulas constantes no Contrato nº 003/2026 - AMPREV

• Processo Origem: SIGA nº 00001/AMPREV/2026

• Contratada: SIPRICOM EMPREENDIMENTOS LTDA

• (CNPJ nº 14.629.610/0001-63)

• Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027

• Valor Total: R$ 1.206.725,16 (um milhão, duzentos e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).

Art. 3º - São atribuições dos gestores e fiscais designados, nos limites de suas competências regimentais e legais:

I - Gestão do Contrato: Coordenar e operacionalizar as atividades relativas ao acompanhamento do contrato; supervisionar os atos da fiscalização; emitir e assinar ordens de serviço; instruir processos de repactuação, reajustamento ou alterações contratuais; e encaminhar à autoridade superior sugestões para aplicação de eventuais sanções administrativas;

II - Fiscalização do Contrato: Acompanhar permanentemente a prestação diária dos serviços; conferir a frequência, pontualidade e alocação regular dos empregados terceirizados; verificar o cumprimento do fornecimento de uniformes, materiais, ferramentas e EPIs; atestar e registrar eventuais ocorrências no diário de acompanhamento; e certificar as faturas mensais instruídas com as devidas comprovações de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal;

III - Atuação dos Suplentes: Sub-rogar-se nas atribuições dos titulares nos casos de impedimentos, ausências, afastamentos legais e férias do titular

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

ENDEREÇO: na Avenida Magalhães Barata, nº 1190, Sala 102, Bairro Ianetama, CEP 68.745-195, Castanhal-PA PREÇO: R$ 45.162,00 (Quarenta e cinco mil cento e sessenta e dois reais.)

FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária Programas de Trabalho:

• Fundo/Unidade Orçamentária: Amapá Previdência

• (013204)

• Programa de Trabalho: 000044 - Gestão de Logística

• Ação/Dotação: 2.390 - Infraestrutura Física e

• Tecnológica da AMPREV

• Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços

• de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Fonte de Recurso: 000800 / 1.800.1111000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. PRAZO DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura e publicação oficial, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de fornecimento/serviço contínuo de Tecnologia da Informação.

Diretora Presidente- AMPREV CONTRATANTE

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Fundação Socioeducativa do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.073/2025, de 21 de outubro de 2025, Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009; e o conteúdo OFÍCIO Nº 310201.0077.2619.0382/2026 SEMI/MASC - FSA;

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá - AP, 08 de outubro de 2026.

ELIZABETH LURIKO SAKAI SANTOS Diretora presidente - em substituição Decreto nº 6984/2026 - GEA

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 150 (cento e cinquenta) licenças de sistema de antivírus corporativo e multifuncional, para prover a segurança da informação, a proteção de dados e a integridade da infraestrutura lógica e tecnológica da Amapá Previdência - AMPREV (Complexos Sede e Anexo).

CONTRATANTE: AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV CONTRATADO: J. M. VIANA TECNOLOGIA LTDA

Art. 1º - Autorizar o deslocamento dos servidores do quadro efetivo desta Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá, JOSÉ ÂNGELO TELES SANDIM MATTOS, Pedagogo, e JOSÉ MARIA CANTANHADE MACHADO NETO, Agente de segurança Socioeducativo, da sede de suas atribuições em Macapá-AP, até o Município de Iturama/MG , no período de 20 a 22 de outubro de 2026 , com a finalidade de cumprir demanda oriunda do Poder Judiciário (Processo Nº. 6032219-92.2026.8.03.0001 (PJe).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de outubro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente FSA

Decreto nº 9073/2025-GEA

Protocolo 169332

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