DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 9 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.254 - 7

Ao incluir documento no processo SEI de envio das Contas de Gestão do órgão/entidade, de v e ser escolhido o “ Relatório do Controle Interno - Contas de Gestão ”, doc u mento esse criado especificamente para as Contas de Gestão, dev i damente parametrizado, contendo a sequência correta das seções.

Observação: para uma melhor organização d o processo, recomenda-se a inclusão, após o nome do Relatório, d a indicação do respectivo bloco a que se refere a entrega, conforme exemplo a b aixo:

Software : informar neste campo o nome do sistema utilizado.

Versão : informar a versão do sistema (Ex.: 2024 - v. 4.0). Fornecedor : informar o fornecedor do programa computacional. Finalidade : especificar a finalidade do programa. Usuários : especificar os usuários do sistema (Ex.: Financeiro, Departamento de Pessoal). Observações : se possível, informar pontos de melhoria.

SEÇÃO II – AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE REGULAMENTAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1. AVALIAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA

• atividades administrativas.

• a) contratos, compras e gestão de contratos; 1.2. Informar se o SIPAC está sendo alimentado com os contratos (responder: “Integralmente”, “Parcialmente” ou “Não

• alimenta o SIPAC”, devendo justificar quando da não integralidade).

1.3. Acostar relatório em PDF ao processo SEI em ID específico com o extrato dos contratos registrados no SIPAC, devendo constar pelo menos: número do contrato, valor global, objeto e nome do contratado.

2. COMPLIANCE SOCIAL

• 2.1. Há uma equipe designada para desenvolver ações em prol da qualidade de vida no órgão/entidade (em caso positivo,

• informar o número e data da publicação da equipe no DOE e os componentes)?

• 2.2. Descreva as ações voltadas à temática no exercício:

2.3. Informe o número total de servidores do órgão/entidade; o número total de atestados médicos apresentados; o número total de dias de afastamento, devendo-se garantir o anonimato, preservando a identidade, privacidade e sigilo médico nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Número de servidores:

• Número total de atestados médicos:

• Número de atestados médicos relacionados à saúde mental:

• Número total de dias de afastamento:

3. AVALIAÇÃO DA UNIDADE FINANCEIRA

[Informar a regularidade de funcionamento da Unidade Financeira conforme quadro abaixo: dispositivo legal que a instituiu, competências, quantidade de servidores lotados na unidade – inclusive se há ato de lotação dos seus servidores e sua publicação] Quadro Avaliação da Unidade Financeira Dispositivo legal queinstituiu a UnidadeFinanceira Nome dos servidoreslotados na Unidade Matrícula Competências/ atribuições Ato de lotação dos seus servidores Publicação O servidor foi capacitado paraexercer últimos 12 meses?* suas atribuições nos

• Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 1º Bloco

• Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 2º Bloco

• ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 3º Bloco ● Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - 4º Bloco

• Relatório do Controle Interno - Contas de G e stão - Consolidado

ANEXO III RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GESTÃO

https://drive.google.com/drive/folders/1CRWj1EIFYnTyq-6x1AigWnlCuTPjI8cW?usp=sharing

Relatório: [número do relatório]

Processo: [número do processo SEI]

Emitente: Unidade de Controle Interno – [sigla do órgão] Gestor responsável1 : [Nome do gestor máximo do órgão/entidade] Ordenador de despesa: [Nome do ordenador de despesas do órgão/entidade] Exercício: 2026

[Informar a página institucional do órgão/entidade, seu endereço, telefones para informações e horários de funcionamento

[Identificar o local da publicação no site do órgão/entidade do Relatório Final Consolidado das Contas de Gestão inserindo o link e identificando o local a partir do exercício 2022 (2022, 2023, 2024 e 2025) e seu respectivo Certificado de Auditoria e Parecer Técnico, quando divergente do Certificado de Auditoria]

[Informar, no caso de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, se estão observando os requisitos de transparência previstos na Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016, e enviando para a Controladoria-Geral do Estado, para análise técnica prévia à eleição, as informações referentes ao processo de indicação de membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria, conforme previsto no Decreto Estadual nº 26.633/2017 e na Instrução Normativa nº 05/2018-CGE-RN]

SEÇÃO I – VISÃO ORGANIZACIONAL

Quantidade total de servidores lotados na Unidade Financeira:

*A obrigatoriedade de capacitação dos servidores públicos está prevista no art. 39, §2º, da Constituição Federal e no art. 28, §7º, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, os quais determinam a manutenção de escolas de governo e a participação em cursos de aperfeiçoamento como requisito para promoção na carreira, em consonância com o princípio da eficiência administrativa previsto no art. 37 da Constituição Federal e no art. 26 da Constituição Estadual.

3.1 Informar os controles existentes relacionados aos temas abaixo e descrever seus procedimentos:

a) Existe contador na Unidade Financeira? Se sim, quantos? Possui Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ativo? Se sim,

inserir.

b) Execução Orçamentária (informar se o controle é revisado bimestral, trimestral ou quadrimestralmente);

c) Conciliações mensais de contas bancárias (informar se são feitas mensalmente, em caso negativo, explicar o motivo e a frequência em que é feita);

• c.1) Informar se toda a movimentação das contas bancárias está refletida no SIGEF, com o saldo do banco igual ao da Conta Contábil 8.2.1.7.2.01.00.00 - Disponibilidade por Fonte a Utilizar - por fonte de recurso;

d) Informar se durante o exercício houve quebra da Ordem Cronológica, se foi informada no SIGEF e houve publicação prévia, por parte do gestor, da justificativa para a quebra da ordem cronológica de pagamentos;

e) Controle de Saldos;

e.1) Analisar o saldo das contas contábeis: 2.1.8.9.1.90.02.00 - Depósitos a Classificar (F) , conta que deve ser zerada assim que houver o reconhecimento da receita orçamentária; e da conta 2.1.8.8.1.9.9.01.00 – Obrigações Devolvidas Rejeitadas pelo Banco , referente às Ordens Bancárias devolvidas pelo Banco, para fazer seu efetivo pagamento.

1. ATOS CONSTITUTIVOS E REGIMENTAIS

[Incluir os links que remetem à Lei de Criação, Regimento, Estatuto e demais normativos que orientam a gestão e o funcionamento do órgão, bem como acostar esses normativos em um PDF único e identificar o ID]

• [Citar a Portaria e data da publicação em DOE que constituiu a Unidade de Controle Interno Setorial]

2. TECNOLOGIAS, INOVAÇÕES E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

[Incluir informações quanto às tecnologias desenvolvidas e/ou utilizadas, as inovações empreendidas e os sistemas de informação utilizados pelo órgão. Incluir neste item, resumidamente, os projetos de inovação desenvolvidos pelo órgão (Ex.: Projeto Juventude no Controle)] Exemplo:

[Informar acerca de sequestros judiciais porventura sofridos pelo órgão/entidade e detalhar seu controle, com base na Nota Técnica Contábil nº 001/2021, emitida pela CONGE-SEPLAN]

[Caso exista alguma ferramenta de visualização de dados (Ex.: BIs) inserir o link]