DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

8 - Ano 93 • Nº 16.254

bloqueio adequada)? [Informar se está sendo feita a análise dos valores da conta contábil 1.1.3.5.1.10.00.00 – Valores Apreendidos por Decisão Judicial a Regularizar e se está sendo feita a devida regularização de seus saldos com base na Nota Técnica Contábil nº 001/2021, emitida pela CONGESEPLAN]

1. AVALIAÇÃO DO ALMOXARIFADO - CONTROLE DE MATERIAIS E INSUMOS

[Informar se está utilizando o SIPAC para fins de controle do almoxarifado. Em caso negativo, informar o sistema utilizado]

• [Informar se está sendo feita a conciliação do almoxarifado e do patrimônio entre o SIPAC e o SIGEF, bem como as baixas do

• estoque no SIGEF]

• [Informar a Comissão para proceder com o inventário físico dos bens de consumo e permanentes existentes sob a guarda ou

• responsabilidade da unidade gestora, conforme Decreto n.º 35.067, de 07 de novembro de 2025]

Quadro da Comissão de Inventário

Dispositivo legal que instituiu a Comissão deNome dos servidores lotados na Comissão Matrícula Inventário

• [Informar se houve venda de bens e, em caso afirmativo, o valor da alienação]

• [Identificar os veículos locados e próprios, relacionar e informar placas e características, número de veículos e se há veículos sem

• uso, ou aguardando conserto, que estejam estacionados na unidade]

Quadro de acompanhamento dos veículos e gastos a eles relacionados
Tipo de veículo Placa Ano Próprio alugado? ou Utiliza Chip? Se locado, data de início da locação Estado de conservação
Continuação
Frequência de Gasto anual com Responsável pela Consumo de Processo SEI
manutenção manutenção manutenção combustível mensal* (de aquisição ou locação)

Tipo de veículo: carro, moto, ônibus, caminhão, carretinha, caminhonete, etc.

Estado de conservação: novo, em bom estado, deteriorado ou sem condições de uso/inservível. Frequência de manutenção: mensal, semestral, anual, não há, outros (especificar). Responsável pela manutenção: o próprio órgão/entidade ou locador.

• *[Além da informação do quadro, deve ser anexado o extrato do controle de consumo de combustível dos veículos em ID próprio

• dentro do processo SEI, fora do corpo deste relatório]

3. INDICAÇÃO DOS CONTROLES DE VEÍCULOS, DESLOCAMENTOS E ABASTECIMENTO

• [Identificar, verificar e informar se há controle de abastecimento e deslocamento por veículo, com registros de horários de chegada

• e saída e o condutor]

AVALIAÇÃO DOS CONTROLES DE BENS MÓVEIS E PERMANENTES (MOBILIÁRIO EM GERAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BENS DE INFORMÁTICA, ENTRE OUTROS)

• [Informar como a Unidade de Administração Geral mantém controle de bens móveis e permanentes por meio de sistemas

• informatizados, ou outro meio, descrevendo quais os principais instrumentos de controle]

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS (PCA)

[Informar se o órgão/entidade está cumprindo a Portaria nº 1.046/2023 - GS/SEAD e a Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Administração Pública Estadual, por meio do Decreto Estadual nº 32.449/2023, no sentido de implementar o Plano de Contratações Anuais (PCA) acostando o referido documento em PDF no processo SEI indicando o seu ID. Em caso negativo, informar o atual andamento]

[Preencher planilha abaixo - baseada no Modelo 07 - Mapa Demonstrativo do Inventário Anual de Bens Imóveis, previsto na Resolução nº 012/2016-TCE-RN]

• [Caso a quantidade de dados prejudique a visualização nessa tabela, recomenda-se anexar no processo e incluir o ID neste local]

Patrimônio
Nº de Registro O está imóvel em Caso em posse de esteja
Ordem inscrição/sequencial em cartório Movimentação Município Endereço Área Propriedade Uso Tipo M² (total) Valor posse Estado ou sendo do terceiros, informar processo em o
usado por terceiros? que formalizou o ato.
Legenda:

Ordem: enumerar os imóveis (1, 2, 3....) e nomeá-lo (ex. sede da prefeitura, da secretaria, fórum). Nº Inscrição / sequencial: preencher com inscrição (ex. Prefeitura, INCRA). Registro em Cartório: Informar se há registro no cartório (sim / não).

Movimentação: registrar se houve movimentação no exercício, informando aquisição, baixa ou anterior a 31/12.

Município: informar o município de localização do imóvel.

Endereço: Informar o endereço correspondente ao imóvel (logradouro, n.º, bairro , CEP).

Área: classificar a área em urbana ou rural.

Propriedade: elencar se o imóvel é próprio (quando for do Estado do Rio Grande do Norte, do município, do órgão ou entidade), cedido, locado.

Uso: relacionar o uso do imóvel (ocupado, desocupado, cedido, invadido).

Tipo: classificar os imóveis por tipo (prédio, casa, terreno, sala, galpão, box, reservatório, estação, lote, poço, quadra esportiva, terminal rodoviário, outros).

Terceirizados
A conta
Função Qtd funcionários por posto deContrato Processo SEI Processo está com acesso público? SEI Foi para da Controladoria-Geral Estado? enviadoanálisedo O percentual de postos está efetivamente preenchido conforme contrato? Houve dimensionamento da mão de obra?* Houve do SIPAC publicação no siteda UG? contrato inserção no evinculada sendo efetivamente utilizada contratos? (IN nº 2/2024-está nos Já repactuação ou é ocontrato inicial? (Jáestá repactuação?) em houvequalHá aditivo deprazo contratual? Há aditivo de valor contratual? Valor mensal total
CGE-RN)
[Nomenclaturada natureza] [Qtd] [nº do contrato] R$
Exemplo: Auxiliar gerais serv. 3 01/ 2022 R$ 6.100,00
Vigilânciaarmada-diurno 2 02/ 2022 R$ 6.100,00
Vigilância armada-noturno 6 03/ 2022 R$ 20.100,00
Copeira Merendeira 3 10 04/ 2022 R$ 10.100,00
Outros ....
Valor Total Mensal R$ 42.400,00
Valor Total Anual R$
508.800,00

• Observação: o quadro acima deve ter seu conteúdo anexado ao processo SEI em planilha eletrônica (.xlsx) e ter registrado, neste campo, o ID do documento.

[Informar como é feito o dimensionamento da mão de obra terceirizada na Unidade]

• [Informar quem arca com os custos da conta vinculada e, em sendo o órgão/entidade, informar o valor de abertura/manutenção anual]

• *O dimensionamento pode ser encontrado na ETP e/ou justificativa de contratação.

1.

2. AVALIAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTROLE DE PESSOAL

• a. Avaliação dos controles de ponto e conformidade funcional

M² (total): informar a metragem total por imóvel.

Valor (R$): preencher com valores por imóvel e, na última linha, colocar o somatório total.

SEÇÃO IV - DOS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS

• [Identificar os benefícios tributários e não tributários concedidos no exercício, a exemplo da isenção de IPVA de veículos com mais

• de dez anos de fabricação, CNH Popular, Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi), dentre outros].

• [ Informar o sistema/forma de controle de ponto utilizado ]

• [Deverá ser acostado o extrato referente ao ponto dos servidores nos autos dessas Contas de Gestão, em ID específico , fora do

• corpo deste relatório. Este extrato deverá conter o nome do servidor e seu controle de ponto (com horários de entrada e saída e IP do local do registro) do ano de 2026 . Deve-se atentar aos ditames da LGPD para que não haja restrição ao acesso deste documento. Caso o sistema não permita a emissão do extrato de todos os servidores de forma resumida, condensar em apenas um arquivo PDF uma amostragem do extrato de ponto, conforme quadro abaixo]

[Utilizar setores/departamentos diferentes. Caso seja utilizado ponto manual, escanear e condensar em um arquivo PDF a amostragem de um servidor por setor/departamento]

Quadro - Amostragem do ponto2 Quantidade de servidores Amostra de servidores Até 150 100%