DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.254 - 9

A partir de 151 20%, respeitando o mínimo de 150 servidores
Quadro - Detalhamento do Ponto
Tipo de vínculo Quantid Sujeitos a registro de Outro regime de controle Dispensa do registro de ponto Observações
ade total ponto (informar quantidade e (informar quantidade e
descrever, exemplo: Programa fundamento normativo,
de Gestão de Demandas - administrativo ou contratual)
PGD)
Efetivos
Comissionados
Servidores cedidos ao
órgão
Temporários
Terceirizados
Bolsistas
Estagiários
Outros
Total

[Informar se houve desconto no salário de algum servidor em razão de inconsistência no ponto. Em caso positivo, informar quantos servidores tiveram valores glosados ou devolveram valores e qual o montante economizado pelo Órgão/Entidade com a identificação dessas situações]

b. Avaliação da situação das anotações funcionais

• [Indicar a existência de controle de anotações funcionais e a regularidade desse acompanhamento]

• c. Avaliação da regularidade de atos de pessoal e registros de pagamento

• [Indicar a regularidade de atos de pessoal, informando a conformidade processual e administrativa dos procedimentos]

2.

Convênios ou instrumentos congêneres em que o poder executivo estadual figura como concedente (ex: convênios com municípios ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos).

[Preencher a tabela abaixo com a informação do número do processo, nome do ente ou entidade beneficiária dos recursos, objeto, valor, fonte de recursos, tipo de transferência, vigência , situação da prestação de contas e observações pertinentes. No caso de convênio com prazo de vigência expirado, sem a execução do objeto, o detalhamento da situação deverá ser feito no campo “observações”.] Nº do Processo Ente/Entidade beneficiária dos recursos Objeto Valor Fonte de recursos Tipo transferência do recurso (recursos emenda deVigência Aditivos Renovações eSituação atual da Prestação de (no vigência caso deObservações (impropriedades ou outros achados relevantes Foi feita a devidabaixa da Prestaçãode SIGEF? (funcionalidade Contas no parlamentar, fundo expirada) sobre o “Realizar Prestação a fundo etc.) processo) de Contas”)

• [Deverá ser preenchida a planilha de contratos e fiscalização conforme modelo em formato .xlsx contido no link do Anexo III,

• identificando o ID].

• [Informações dos processos e resultados da apuração com a indicação de danos e responsáveis]

1. Indicação das datas dos protocolos, motivação, irregularidades e constatações.

Protocolo/ Responsável pelaData de envio ao TCENº de processo irregularidade RN Motivação Irregularidades Constatações

2 A amostragem de ponto não deve vir acompanhada de laudos e/ou atestados médicos em respeito aos ditames da LGPD.

• [Verificação se os fiscais de contrato estão atuando efetivamente e com método, para garantir a adequada execução dos serviços e

• obras contratadas]

• [Detalhar as informações sobre a fiscalização dos contratos, inclusive as eventuais substituições ocorridas no exercício, conforme

• o modelo abaixo]

• *[Informar se existem checklists a serem observados pelos fiscais quando da análise dos processos]

• **[Os fiscais foram capacitados para atuar nessa temática específica nos últimos dois anos?]

[Registrar as principais realiz a ções do órgão/entidade ao longo do exercício, de forma resumid a , trazendo números, percentuais, tabelas e gráficos observando-se o limite s u gerido de 3.000 a 4.000 caracteres (incluindo tabelas) e dez im a gens (incluindo gráficos e fotos). Essas informações devem ser colhidas diret a mente do Gabinete do Gestor Responsável pelo órgão/entidade e de preferência com comparativos com os três anos anteriores, conforme exem p los]

Número do processoSEI Tipo do processo Valor (R$) Irregularidades Inconformidades Recomendações 1 2

Exemplo 01:

O órgão XXXX findou o ano d e 202X com inúmeras conquistas para a sociedade potiguar, de n tre elas o fornecimento de 2.516 vagas de ensino superior, representando um aumento de 36% em relação ao ano anterior, bem como a constr u ção de duas clínicas-escola para atendimento da população… Tabela de vagas no ensino superior nos últi m os quatro anos 202X 20 2X 202X 202X 1755 18 3 0 1850 2516 Fonte: Sistema YYY, 202X. Exemplo 02: Em 202X, a Taxa de Crimes V iolentos Letais Intencionais CVLI no Rio Grande do Norte obte v e significativa redução de XX%, conforme exemplificado no gráfico abaixo:

• [Informação do tipo de contrato ou despesa, indicando a que se refere, se houve licitação, dispensa ou inexigibilidade e qual o

• valor total da despesa contratada, dispensada ou considerada inexigível]

• [Informação da quantidade de processos que foram objeto da análise de conformidade pela UCI durante o exercício de 2026,

• agrupados separadamente por tipo de processo: licitação, dispensa, inexigibilidade, caronas, convênios, atos de pessoal, etc]

• [Valor total daquele tipo de grupamento de contrato/despesa]

• [Valor consolidado de todas as despesas]

Fonte: Sistema XXX, 202X.

[Nesta seção serão detalhados t odos os convênios ou instrumentos congêneres celebrados , em ex e cução ou em fase de prestação de contas no exercício 2026] [Os convênios em que o Estad o figura como proponente deverão ser devidamente autuados, co m a identificação das respectivas prestações de contas, incluindo data de apre s entação e sua análise pelo concedente] [Os convênios que tiverem sua análise de prestação de contas concluída no exercício deverão constar no relatório registrando o pronunciamento do gestor, se pela regularid a de, regularidade com ressalvas ou irregularidade da respectiva p r estação de contas]

[Preencher a tabela abaixo co m a informação do número do processo, nome do ente ou entidade concedente, objeto, valor, tipo de transferência, vigência, situação da prestaç ã o de contas, data da apresentação da prestação de contas, observ a ções pertinentes e informar se foi dada baixa no SIGEF. No caso de convênio com prazo de vigência expirado, sem a execução do objeto, o det a lhamento da situação deverá ser feito no campo “observações”]

Tipo de
transferência do Observações
Nº do Processo Entidade concedente Objeto Valor recur(recuordinemenparlarsos da mentar, so ários, Vigência Aditivos Renovações e Situação atual da Prestação Contas (no caso de vigência expirada) de Data apresentação da prestação contas da de (impropdes ou oachadosrelevansobre tes riedautros o Foi feita a devida baixa da Prestação de Contas no SIGEF? (funcionalidade Prestação de Contas”) “Realizar
fundo a fundo processo)
etc.)
[Acerca de repasses de recu r sos de emendas parlamentares, informar se foram observados os critérios de transparência e
rastreabilidade desses recursos, explicando c omo se deu]

[Informar as irregularidades, constatações, riscos ou inconformidades encontradas no exercício e informar se foram saneadas]

5. INCONFORMIDADES4

[Apontar inconformidades e ilegalidades sanáveis ou insanáveis, fundamentando na legislação em vigor]

6. RECOMENDAÇÕES

• [Recomendações do Controle Interno para a correção das irregularidades encontradas, bem como medidas para que tais falhas

• não ocorram novamente]

• [Deverá ser gerado relatório no SIGEF – “imprimir execução orçamentária”, vide ANEXO IV desta IN – informando o ID

• apartado, fora do corpo do relatório]

• [Para as entidades que não utilizam o SIGEF, anexar os demonstrativos contábeis em PDF em IDs apartados (informar na seção

• XVII - Anexos), fora do corpo do relatório: Balanço Patrimonial - BP, Demonstração do Fluxo de Caixa - DFC, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL, Demonstração dos Resultados do Exercício - DRE]

(Quadro de preenchimento obrigatório somente para as indiretas)

Tipo de entidade (empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ouClassificação (independente ou Qual o valor Poder Executivo no exercício? recebido doQual o valor Executivo no exercício? repassado ao Poder fundação) dependente)

• [Deverá ainda incluir o percentual de execução orçamentária conforme exemplo abaixo:]

ℎ çã × 100 = , %

Quadro Resumido da Execução Orçamentária Órgão: XXXXX 79,85% Programa 0100: 91,2% Programa 2007: 85,25% Programa 4006: 63,1%

[Quando o percentual for abaixo de 75%, informar os motivos ensejadores do não atingimento desse percentual]

• [Caso não apareça no relatório da UG a Dotação Atualizada, basta somar os valores Pré-Empenhado, Empenhado e Disponível]