DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

22 - Ano 93 • Nº 16.254

1. Ficam resguardados, para todos os fins, os atos administrativos já praticados sob a égide da classificação anterior.

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 002/2026.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ANA CLÁUDIA SARAIVA GOMES Delegada-Geral da Polícia Civil/RN

(*) Republicado por incorreção

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §19 da CF c/c Lei Complementar n° 51/1985, de 10/12/85, e ainda o art. 8º, incisos I da ECE nº 020/2020-RN, como também, o art. 29, caput, §§ 5º-B e 21, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o requerimento do servidor Flavio Augusto da Silva Barbosa, constante no processo administrativo SEI nº 11910109.002298/2026-58,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência em Serviço a FLAVIO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 157.315-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer em atividade, com efeitos retroativos a 17/07/2026, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 77/2026/PCRN - 10ª DHPP - (DHHM)/PCRN - DHPP - GD/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910102.000717/2026-87,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR TIAGO BISCOLI DE PIZZOL, matrícula nº 244.144-6, Delegado de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 16ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, substituir MARCUSE DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 207.438-9, Delegado de Polícia Civil, 4ª Classe, na 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante usufruto de férias referentes ao período aquisitivo de 2026 deste último.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MÁRCIO SILVA LEMOS LUSTOZA Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 168/2026/PCRN - DHPP - GD/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910288.000684/2026-44,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR KALLYANE DA COSTA MEDEIROS, matrícula nº 207.478-8, Escrivã de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 1ª Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa, substituir LUCIENE FLORA DE OLIVEIRA, matrícula nº 169.424-3, Escrivã de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, na DHPP - CC - Cartório Central, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, durante parte da Licença Prêmio desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MÁRCIO SILVA LEMOS LUSTOZA Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §19 da CF c/c Lei Complementar n° 51/1985, de 10/12/85, e ainda o art. 8º, incisos I da ECE nº 020/2020-RN, como também, o art. 29, caput, §§ 5º-B e 21, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o requerimento do servidor César Além Macedo, constante no processo administrativo SEI nº 11910038.002484/2026-78,

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência em Serviço a CÉSAR ALÉM MACEDO, matrícula nº 157.878-2, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer em atividade, com efeitos retroativos a 05/04/2026, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade diante da impossibilidade de lotação de um Escrivão na referida unidade atualmente, e que a interessada não se encaixa em nenhuma das vedações previstas na Portaria nº. 001/2023-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.368, de 15/02/2023;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910093.000782/2026-69-SEI/PCRN, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR ROSANA KELLY DA SILVA, matrícula nº 249.315-2, Escrivã de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo do exercício de suas funções na 2ª Delegacia Regional - Mossoró (2ª DR), atuar cumulativamente na 44ª Delegacia de Polícia Civil/Tibau.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade diante das férias da Escrivã previamente designada para responder pelo cartório da unidade em comento, e que o interessado não se encaixa em nenhuma das vedações previstas na Portaria nº. 001/2023-GDG/PCRN, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.368, de 15/02/2023;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910654.000191/2026-99-SEI/ PCRN, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR WILLIAN PINHEIRO GALVÃO, matrícula nº 219.683-2, Escrivão de Polícia Civil, 3ª Classe, para, sem prejuízo do exercício de suas funções na 92ª Delegacia de Polícia Civil/Currais Novos, atuar cumulativamente na 11ª Delegacia Regional - Currais Novos (11ª DR), pelo período de 01/08/2026 a 30/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 036/2024-GDG/PCRN de 27/11/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.802, de 29/11/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, §19 da CF c/c Lei Complementar n° 51/1985, de 10/12/85, e ainda o art. 8º, incisos I da ECE nº 020/2020-RN, como também, o art. 29, caput, §§ 5º-B e 21, da Constituição Estadual. CONSIDERANDO o requerimento do servidor Pedro Olimpio de Souza Junior, constante no processo administrativo SEI nº 11910298.000253/2026-69,

Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência em Serviço a PEDRO OLIMPIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 190.898-7, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte - PCRN, no valor equivalente da contribuição previdenciária efetivamente descontada, enquanto o servidor permanecer em atividade, com efeitos retroativos a 25/08/2026, data em que preencheu os requisitos para aposentadoria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

PORTARIA Nº 1527/2026-SP/PCRN, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 010/2024-GDG/PCRN de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.619, de 05/03/2024,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 142, I da Lei Complementar Estadual nº 270/2004 e superveniência da Emenda Constitucional nº 20/2020,

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Rodrigo Fagundes Leal, constante no processo SEI nº 11910424.000302/2026-71,

Art. 1º AUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais de RODRIGO FAGUNDES LEAL, matrícula nº 170.270-0, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, do tempo de serviço/contribuição prestado à COOPERATIVA DE PESCA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA, no período de 01/06/1996 a 15/12/1997, totalizando 560 (quinhentos e sessenta) dias, ou seja, 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, computando-se para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.