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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 09/10/2026 · pág. 23

DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.254 - 23

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ, Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

PORTARIA Nº 1528/2026-SP/PCRN, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O DIRETOR DA DIVISÃO DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA (DHPP), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 79/2026/PCRN - 10ª DHPP - (DHHM)/PCRN - DHPP - GD/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910102.000745/2026-02, CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR TÚLIO JOSÉ SILVA DO ROSÁRIO, matrícula nº 244.174-8, Escrivão de Polícia Civil, 1ª Classe, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 16ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, substituir CRISTIANE LILIAN DA SILVA PINTO, matrícula nº 219.695-6, Escrivã de Polícia Civil, 3ª Classe, na 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa de Mossoró, no período de 21/09/2026 a 20/10/2026, durante o usufruto de licença médica desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MÁRCIO SILVA LEMOS LUSTOZA Diretor da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)

Polícia Científica do Rio Grande do Norte

Portaria n° 778/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016,

RESOLVE: Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, e DESIGNAR Samara Jéssica Santos de Souza, matrícula mat. nº 244.753-3, para atuar como fiscal de contrato; bem como DESIGNAR o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, para atuar como gestor do contrato nº 09/2024, referente ao processo nº 03910148.000147/2024-81, junto a empresa Telefônica Brasil S.A. , CNPJ nº 02.558.157/0001-62.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 779/2026-GDG/PCIRN

Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE: Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, anteriormente designado para exercer as atribuições de fisca de contratol, mantendo-se os demais fiscais já designados. Art. 2º REMOVER a servidora Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula nº 244.685-5, das atribuições de gestora do contrato sob o nº 26/2022 e DESIGNAR, em sua substituição, o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, para atuar como gestor do referido contrato, correspondente ao processo nº 03910010.002630/2022-94, junto a empresa MOTORDIESEL SERVIÇOS E AUTOPEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.527.573/0001-66.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 780/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, da função de fiscal do contrato de nº 11/2025 e DESIGNAR, em sua substituição, Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula nº 244.685-5, para exercer as atribuições de fiscal do referido contrato; decorrente do processo nº 03910010.007632/2024-31, junto a empresa STEEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.787.408/0001-67.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães

Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 783/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, sem prejuízo às suas funções, para SUBSTITUIR a servidora Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula nº 244.6855, para atuar como gestor do contrato nº 88/2025, referente ao processo nº 03910146.000133/2025-69, junto a empresa LOCATECH SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.075.071/0001-70. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 784/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER a servidora Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula.: 244.685-5, bem como DESIGNAR, em sua substituição, o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, para atuar como gestor do contrato nº 26/2022 referente ao processo nº 03910146.000090/2023-50, junto a empresa COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.228.979/0001-61. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 785/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, sem prejuízo às suas funções, para SUBSTITUIR a servidora Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula nº 244.685-5, para atuar como gestor do contrato nº 63/2025, referente ao processo nº 03910147.000736/2024-70, junto a empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.563.692/0001-26. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 786/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026. O DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, e DESIGNAR, em sua substituição, a servidora Larisse Hellen Soares da Silva, matrícula 244.511-5, para atuar como fiscal, mantendo-se os demais fiscais; referente ao contrato nº 67/2026, decorrente do processo nº 03910147.000496/2026-75, junto a empresa H D C ALVES-LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.633.603/0001-26. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 788/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, e DESIGNAR, em sua substituição, o servidor Aquiles Filgueira Nunes, matrícula nº 244.736-3 para atuar como fiscal do contrato nº 55/2026, referente ao processo nº 03910147.000457/2026-78, junto à empresa F. DE A. DOS SANTOS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.315.528/0001-08.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 781/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER a servidora Victória Maria de Almeida Santos Cedraz, matrícula nº 244.685-5, da função de gestor do contrato nº 148/2025 e DESIGNAR, em sua substituição, o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, para exercer as atribuições de gestor do referido contrato, referente ao processo nº 03910147.001004/2025-88, junto a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16 .

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Marcos José Brandão Guimarães Diretor-Geral da Polícia Científica do Estado do Rio Grande do Norte – PCIRN

Portaria n° 782/2026-GDG/PCIRN Natal/RN, 07/10/2026.

O DIRETOR-GERAL DA POLICIA CIENTÍFICA DO RIO GRANDE DO NORTE – PCIRN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 6º, VI, da lei complementar nº 571, 31 de maio de 2016, RESOLVE:

Art. 1° REMOVER o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, da função de fiscal do contrato nº41/2022 e DESIGNAR, em sua substituição, a servidora Larisse Hellen Soares da Silva, matrícula nº 244.511-5, para exercer as atribuições de fiscal do referido contrato; bem como DESIGNAR o servidor Kaio Márcio da Costa Bandeira, matrícula nº 245.066-6, para atuar como gestor do contrato supracitado, decorrente do processo nº 03910010.001121/2023-25, junto à empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.324.196/0001-81.

Corpo de Bombeiros Militar

RELATÓRIO DE 2ª INSTÂNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL REFERÊNCIA: 08810142.000563/2025-53

AUTUADO: CLINICA PEDRO CAVALCANTI CNPJ: 09.398 447/0001-35 Endereço: Avenida Rodrigues Alves, 758, Tirol, Natal-RN SAPS: 10479

I - INTRODUÇÃO

O presente PAI foi instaurado por determinação do TC QOCBM Daniel Santos de Farias, Mat. 196.533-6, Chefe do Centro de Fiscalização, no dia 29 de Abril de 2026, para acompanhar as infrações aos ditames da Lei Complementar Estadual N° 601, Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Estado do Rio Grande do Norte, e demais Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, verificadas conforme documentação abaixo relacionada: