DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

32 - Ano 93 • Nº 16.254

Art. 6º - Os servidores indicados pela presente portaria permanecerão na função designada durante toda a vigência contratual, incluindo seus termos aditivos, salvo decisão em contrário;

Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/09/2026. JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA Diretor Geral/DETRAN-RN

Portaria nº 813/2026-GADIR Natal/RN, 02 de outubro de 2026. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, no uso da competência que lhe confere o artigo 33, incisos I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 8638, de 22 de abril de 1983; e CONSIDERANDO o que disciplina da Portaria DETRAN/RN nº 621/2021, bem como a Resolução 969/2022 do CONTRAN; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Sei nº 02910205.010875/2026-04. RESOLVE: Art. 1° Renovar o Credenciamento da pessoa jurídica, ESTAMPADORA AUTO EMPLAQUE – PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA (AUTO EMPLAQUE – PLACAS AUTOMOTIVAS), inscrita no CNPJ: 51.443.923/0001-59, com mudança de endereço, passando a funcionar à Rua: Lucia Viveiros, Nº 535, sala 04, Cond. Show Auto Mall, Bairro: Neópolis, CEP: 59.086-005, Natal/RN, para atuar como empresa estampadora de placas de identificação veicular no padrão MERCOSUL, pelo prazo de 01 (um) ano. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA DIRETOR GERAL / DETRAN -RN

Portaria nº 814/2026-GADIR Natal/RN, 06 de outubro de 2026. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, no uso da competência que lhe confere o artigo 33, incisos I e XI do Regimento Geral desta Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 8.638, de 22 de abril de 1983; e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria DETRAN/RN nº 1016/2022, Portaria DETRAN/RN nº 274/2022, e Portaria nº 358/2022 DETRAN/RN; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Sei nº 02910148.000473/2026-15. RESOLVE:

Art. 1°Credenciar a Pessoa Jurídica, MHS DE MEDEIROS SUCATAS ME, nome fantasia (O REI DO 4X4), inscrito no CNPJ: 37.503.721/0001-24, estabelecida naRodovia BR 101, Nº 1000, Galpão A, Bairro: Taborda, São José de Mipibu/RN, Cep: 59162-000,para atuar como empresa DESMONTADORA para Desmontagem de Veículos e de comercialização das respectivas partes e peças usadas de veículos para reposição ou qualquer outra destinação, pelo período de 01 (um) ano. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA DIRETOR GERAL / DETRAN -RN

Designa Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos como Negócios de Impacto Social (CEQNIS), para o período de 2026/2028.

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento na Lei Estadual nº 10.483, de 4 de fevereiro de 2019, no Decreto Estadual nº 28.767, de 2 de abril de 2019, e no Decreto Estadual nº 33.739, de 27 de junho de 2024, R E S O L V E

Art. 1º Designar para integrar a Comissão Estadual de Qualificação de Empreendimentos como Negócios de Impacto Social (CEQNIS), para o período de 2026/2028, os membros a seguir relacionados: I - Representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC):

Titular: LAHYRE ROSADO NETO Suplente: BRANCA DE PAULA BRAGA II - Representando a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN): Titular: PRISCILLA FELIPE DE SOUSA Suplente: RAFAEL DEMETRIUS RODRIGUES DE SOUSA III - Representando a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS): Titular: ALEXANDRA XAVIER DA SILVA

Suplente: EDUARDO BARBOSA DA SILVA IV - Representando a Agência Desenvolve RN:

Titular: MARCIA FARIA MAIA Suplente: ELAN FERREIRA DE MIRANDA V - Representando a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN): Titular: SANDRA RUFINO DANTAS

Suplente: x - x - x

VI - Representando a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN): Titular: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA MAIA

Suplente: ELLISON CARL RUBENS TRINDADE VII - Representando a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO):

Titular: FERNANDO VÍRGILIO DE MACEDO SILVA

Suplente: ADRIANA AUGUSTA LAMBERT DA COSTA

VII - Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE): Titular: MONA PAULA SANTOS DE NÓBREGA LIRA

Suplente: ELISETE CRISTINA LOPES PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

(assinatura eletrônica) LAHYRE ROSADO NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico,

da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDEC/RN

A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, do Regulamento Geral do DER, aprovado pelo Decreto nº 5.209 de 06 de novembro de 1969 e suas alterações pelo Decreto nº 7.067 de 26.01.1977, RESOLVE:

Designar os servidores abaixo relacionados, para o pleno atendimento do que consta o Oficio nº 1056/2025/ CONTROL – ASSESSORIA TÉCNICA CONTROL de 27 de outubro de 2025, conforme Processo nº 02510035.002447/2026-11, como Facilitadores na obtenção e consolidação das informações necessárias para elaboração do Relatório Anual de Contas do Governo referente ao exercício de 2026. PAULO MOREIRA MARTINS - Matrícula: 75166-9, e-mail: [email protected] WELLINGTON SENA LOBATO - Matrícula: 173.237-4, e-mail: [email protected]

Tornar sem efeito a Portaria nº 0061 de 03 de dezembro de 2025, publicada no D.O.E. de 05 dezembro 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Natal(RN), 07 de outubro de 2026. Engª Natécia Shirley Nunes Diretora Geral-DER/RN

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA

Data: 06/10/2026

Assunto: Afastamento das atividades a Servidora Maria Auxiliadora Pereira Marques

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento em vigor, e considerando os termos no Processo SEI nº 02810029.012382/2026-34,

R E S O L V E:

Art.1º Afastar, de suas atividades, a servidora MARIA AUXILIADORA PEREIRA MARQUES, matrícula n° 177.489-1, ocupante do Cargo de Economista II, com fundamento no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal c/c art. 29, §2º, II, da Constituição Estadual e art. 2° da Lei Complementar Federal n° 152, de 03 de dezembro de 2015, em virtude de ter atingido 75 (setenta e cinco) anos de idade, limite para permanência no serviço público. Art. 2º Esta Portaria deverá retroagir os efeitos a 28 de setembro de 2026.

Publica-se. Cumpra-se WERNER FARKATT TABOSA

Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

Designa servidoras para atuarem como Facilitadoras na Prestação de Contas de Governo referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE (SEDEC/RN), no uso das suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer métodos, prazos e rotinas para a Prestação de Contas Anual; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Instrução Normativa - SEI nº 3, de 16 de setembro de 2026 (Id. 44442101), emanada pela Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN); CONSIDERANDO o despacho exarado no Processo nº 02510035.002475/2026-38; RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo identificadas para atuarem como Facilitadoras na Prestação de Contas de Governo referente ao exercício financeiro de 2026, junto à Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (CGE/RN): I - MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL, matrícula nº 252.217-9, para exercer a função de FACILITADORA TITULAR; II - LUIZA MARIA DA COSTA FELIX, matrícula nº 82.475-5, para exercer a função de FACILITADORA SUBSTITUTA.

Art. 2º Compete às servidoras ora designadas garantir o cumprimento dos prazos e a compilação do conjunto de documentos e informações que evidencia os resultados da gestão, com vista à submissão do Relatório Anual de Prestação de Contas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. (assinatura eletrônica)

LAHYRE ROSADO NETO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SEDEC/RN

P O R T A R I A-SEI Nº 670/2026 Data: 06/10/2026

Assunto: Desligamento da Servidora Márcia Monteiro de Carvalho

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE – IDEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 02810033.002643/2026-49, R E S O L V E:

Art.1º Realizar o desligamento definitivo da servidora MARCIA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 177.578-2, ocupante do cargo de Arquiteta, oriunda do quadro complementar deste Instituto, devido interesse particular e à pedido da própria servidora.

Art. 2º Esta Portaria deverá retroagir seus efeitos a 01 de outubro de 2026. Publica-se. Cumpra-se

WERNER FARKATT TABOSA

Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE-CAERN, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E:

Designar, a partir de 10 de novembro de 2026, os empregados abaixo discriminados para atuarem como facilitadores do processo de Prestação de Contas Anual de Governo, no âmbito desta Companhia, permanecendo a designação vigente até o envio da versão final dos Relatórios de Contas de Governo e Gestão.