DOERN 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de outubro de 2026

48 - Ano 93 • Nº 16.254

Nota fiscal valor (r$) Documento 1 392.981,35 43484497 2 6.331,82 43484497 3 26.294,24 43484497 TOTAL A PAGAR 425.607,41

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 08 de setembro de 2026

Termo de Reconhecimento de Dívida- Processo nº 00610909.000426/2026-16

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 14.206,36 (quatorze mil duzentos e seis reais e trinta e seis centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa COOPMED/RN - COOPERATIVA MÉDICA DO RN, CNPJ 05.651.380/0001-48, conforme abaixo discriminado:

Nota fiscal 211 TOTAL A PAGAR

valor (R$) Documento 14.206,36 43317573 14.206,36

Secretário de Estado da Saúde Pública

Natal/RN, 08 de setembro de 2026

Em atendimento ao exigido pelo Art. 8º, Parágrafo Único, da Resolução 011/2024 - TCE, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento da empresa ESCALA ENGENHARIA LTDA, sob o CNPJ nº 05.811.982/000115, Contrato nº 027/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2025 - SEAP, referente ao Empenho nº 2026NE000121, para a Fatura que segue especificada:

Fatura nº 02/2026 - R$ 183.250,00 - SETEMBRO/2026 Processo SEI nº 06010012.003670/2025-81. Correspondente a locação de: 30 dias de 25 veiculos.

O objeto vinculado a Notas Fiscais acima relacionadas se referem à Prestação de serviços de Locação de veículos, que atende as demandas desta Secretaria de Estado e consequentemente de todo o Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte.

Visto que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte opera com repasse dos valores relacionados a interesse público, tendo sido essa despesa vinculada no exercício financeiro de 2026 a fonte de recursos 0.500 – Recursos não Vinculados de Impostos, havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica. Restando demonstrando o interesse público e a necessidade da permanência e continuação dos serviços de locação veicular, junto à SEFAZ/RN.

Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais,

devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias. Natal/RN, 07 de outubro de 2026