DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

3

Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.

DECRETO Nº 2102-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, Art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no Procedimento Eletrônico E-DOCS nº 2026-VPPS7, resolve:

AGREGAR

ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES o CB QPMP - C CARLOS HENRIQUE CABRAL DE SOUZA , NF 3662373, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “c”, inciso XI da Lei nº 3.196/1978, por haver sido matriculado Curso de Formação Profissional de Agente da Polícia Federal, a contar de 07.09.2026.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1884436

DECRETO Nº 2103-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, Art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no Procedimento Eletrônico E-DOCS nº 2026-Q2M1X;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR os militares estaduais abaixo indicados, aos respectivos Quadros da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso IV da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de haverem ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma do artigo 1º.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1884439

DECRETO Nº 2104-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e o Art. 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no procedimento eletrônico E-DOCS nº 2026-DV9WG, resolve:

REVERTER

ao respectivo Quadros da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES, nos termos do art. 77, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.196/78, Cb QPMP - C JEFERSON SANTANA QUEIROZ , NF 3088804, após interrupção da licença para trato de interesse particular, a contar de 09.08.2026.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1884441

DECRETO Nº 2105-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, Art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no Procedimento Eletrônico E-DOCS nº 2026-6SH5P;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR os militares estaduais abaixo indicados, aos respectivos Quadros da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, letra “b”, da Lei Estadual nº 3.196/78, haja vista terem ingressado em Contagem Final, em razão de transferência para a Reserva Remunerada a pedido:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638