DOEES 09/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 9 de Outubro de 2026.

DECRETO Nº 2109-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, Art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e ainda o que consta no Procedimento Eletrônico E-DOCS nº 2026-7S0P9;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR os militares estaduais, abaixo indicados, aos respectivos Quadros da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso XI da Lei Estadual nº. 3.196/78, em razão de haverem sido matriculados e estarem frequentando Curso de Formação de Oficiais Combatentes - CFO/2026, da Polícia Militar do Espírito Santo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma do artigo 1º.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado

Protocolo 1884454

DECRETO Nº 2110-S, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e Artigos 76 e 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta no procedimento eletrônico E-DOCS nº 2026-3PHSC;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de transferência para a Reserva Remunerada a pedido.

Art. 2º AGREGAR , os militares estaduais, abaixo indicados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea “b”, da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de transferência para a Reserva Remunerada de Ofício.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2026 às 23:27:37 Código de Autenticação: c1418638