Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 12

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério das Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de TAWFIC AWWAD JÚNIOR, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará do "Summit de Televisão das Américas da AIR", em Santo Domingo, República Dominicana, de 11 a 15 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.021375/2026-20.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA MCOM Nº 345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017858/2026-20, resolve:

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 07 de agosto de 2026, à senhora LIOIDES ROSA DA SILVA FERREIRA, viúva do aposentado RAYMUNDO VICENTE FERREIRA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 122, falecido em 01 de maio de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

PORTARIA MCOM Nº 350, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 07 de abril de 2026, à senhora NILVA MARIA FERRAZ CESAR, viúva do aposentado JUAREZ DA COSTA CESAR, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 097, falecido em 28 de setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.002, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.133822/2026-49, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da XV Reunião Ordinária da Rede Ibero-Americana e do Caribe de Melhoria Regulatória, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 13 a 18 de outubro de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Ministério da Cultura

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 346, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 01 de setembro de 2026, à senhora REGINA BARBALHO DRUMMOND, viúva do aposentado CARLOS RENE FERREIRA DRUMMOND, Telelgrafista, matrícula SIAPE nº 012, falecido em 25 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 347, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder pensão civil à senhora IVANILDE BELO DE SÁ TELES, viúva do aposentado MISSIAS JESUS DE SÁ TELES, Carteiro, matrícula SIAPE nº 787, a partir da data do óbito, ocorrida em 23 de julho de 2026, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 348, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 10 de setembro de 2026, à senhora REGINA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA , viúva do aposentado OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA, Carteiro, matrícula SIAPE nº 173, falecido em 9 de junho de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com inciso II do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

PORTARIA MCOM Nº 349, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.020259/2026-93, resolve:

Declarar que JOZILENE MARIA DE GOIS, matrícula SIAPE nº 453***, aposentada, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 26 de janeiro de 2026, data do início da aposentadoria, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saude do Servidor em 23 de setembro de 2026, que reconhece ser a aposentada portadora de doença especificada em lei desde 26/01/2026.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MINC N° 583, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Portaria MinC nº 299, de 6 de julho de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 321, de 8 de outubro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os integrantes do Grupo de Trabalho Cultura Infância, no âmbito do Ministério da Cultura, com o objetivo de produzir subsídios para a elaboração e implementação da Política Nacional para o segmento Cultura Infância, no âmbito do Ministério da Cultura - MinC, instituído pela Portaria MinC nº 299, de 6 de julho de 2026, alterada pela Portaria MinC nº 321, de 8 de outubro de 2026:

I - Gabinete da Ministra de Estado da Cultura - GM/MinC:
a) Titular: Natalete Oliveira da Silva;
b) Suplente: Mariana Oliva Ribeiro Rocha.
II - Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - SE/MinC:
a) Titular: Bárbara Deslandes Primo;
b) Suplente: Inês Chada Ribeiro.
III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura -
SCDC/MinC:
a) Titular: Márcia Helena Gonçalves Rollemberg;
b) Suplente: Karina Miranda da Gama.

IV - Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - SEFLI/MinC:

a) Titular: Gilberto Paulino de Araújo;
b) Suplente: Lucio Enrico Vieira Attia.
V - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura - SEFIC/MinC:
a) Titular: Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira;
b) Suplente: Raphaella Helena Faria Amendoeir.
VI - Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura - SEC/MinC: a) Titular: Lucas Silveira Andrade Martins;
b) Suplente: Carolina dos Santos Batista.

VII - Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - SAV/MinC:

a) Titular: Thayse Limeira Costa;
b) Suplente: Luiza Vasconcelos Basile.
VIII - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan: a) Titular: Giorge Patrick Bessoni e Silva;
b) Suplente: Juliana Feronatto Mesomo.

IX - Instituto Brasileiro de Museus - Ibram:

a) Titular: Andréa Fernandes Costa;
b) Suplente: Joana Regattieri Adam.
X - Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB:
a) Titular: Beatriz Rio;

b) Suplente: Aparecida Marina de Souza Range. XI - Fundação Nacional de Artes - Funarte: a) Titular: Michele Bicca Rolim; b) Suplente: Janaína Botelho Guerreiro. XII - Fundação Cultural Palmares - FCP: a) Titular: Guilherme Bruno dos Santos; b) Suplente: Lucas Paranhos Netto Bernardes. XIII - Fundação Biblioteca Nacional - FBN: a) Titular: Verônica Lessa; b) Suplente: Jorge Luiz Teles da Silva. XIV - Rede de Pontos e Pontões de Cultura: a) Titular: Jacqueline Baumgratz; b) Suplente: Márcio Bello. XV - Instituto Alana: a) Titular: Ana Claudia Caldas de Arruda Leite; b) Suplente: Mafuane Silva de Oliveira. XVI - Conselho Nacional de Política Cultural: a) Titular: VAGO; b) Suplente: VAGO. XVII - por região do Grupo Nacional de Cultura Infância: REGIÃO NORTE: a) Titular: Tércio Silva; b) Suplente: Alva Rosa Lana Vieira. REGIÃO NORDESTE: a) Titular: Emídio Sanderson; b) Suplente: Maria Edneia Gonçalves Quinto (Tutti). REGIÃO CENTRO-OESTE: a) Titular: Clarice Cardell; b) Suplente: Fábio Rocha Pina. REGIÃO SUDESTE: a) Titular: Karen Acioly; b) Suplente: Lucilene Silva. REGIÃO SUL: a) Titular: Luiza Lins; b) Suplente: Isabela Silveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO

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