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Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 14

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA C EX Nº 1.343, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve

DESIGNAR o 1º Sgt MB Mnt Vtr Auto UBIRATÃ PINHEIRO DE QUADROS, do CMB, para exercer a função de Force Commander's Driver na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), com início previsto para a primeira quinzena de novembro de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxíliomoradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA C EX Nº 1.350, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria - C Ex Nº 618, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 14 de maio de 2026, Seção 2, página 12, referente à exoneração do S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia e a nomeação para o cargo de Auxiliar de Adido Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, a partir de 1º de julho de 2026.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA C EX Nº 1.351, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a Portaria - C Ex Nº 622, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 9, referente à exoneração do S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES do cargo de Auxiliar de Adido Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia e a nomeação para o cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, a partir de 31 de julho de 2026.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA C EX Nº 1.352, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve

EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, a partir de 4 de setembro de 2026.

N O M EA R

para o cargo de Auxiliar de Adido Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, pelo prazo aproximado de cinco meses, a partir de 4 de setembro de 2026.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA C EX Nº 1.353, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve

EXONERAR

do cargo de Auxiliar de Adido Naval e do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, a partir de 1º de outubro de 2026. N O M EA R

para o cargo de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da Índia, com sede em Nova Delhi, o S Ten Cav GEANDRE FOLETTO LOPES, pelo prazo aproximado de quatro meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

PORTARIA C EX Nº 1.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 049114), os seguintes militares:

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

COMANDO MILITAR DO LESTE

4ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA DE PENSÃO CIVIL Nº 17/SVP4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência prevista pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência publicada no Aditamento nº 14 - AjG ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, resolve:

CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora SANDRA REGINA MARTINS ABREU, na qualidade de viúva, cujo amparo é a Sentença proferida nos autos do Processo Judicial Nº 6015643-56.2025.4.06.3801 da 4ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Juiz de Fora (MG), datada de 17 de agosto de 2026. A referida concessão é amparada também pelo Parecer de Força Executória Nº 00095/2026/CORESMNGJEFC/PRU6R/PGU/AG U , datado de 26 de agosto de 2026.

A beneficiária é viúva do ex-servidor civil WILSON DA SILVA CORRÊA, matrícula SIAPE 1105290, falecido em atividade em 30 de março de 2025, tendo como referência, na data do óbito, os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Datilógrafo (código SIAPE 481175), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 5% (cinco por cento) de anuênio, 100,00 (cem) pontos de GDPGPE.

Conforme a Sentença proferida nos autos do Processo Judicial Nº 601564356.2025.4.06.3801 da 4ª Vara Cível e Juizado Especial Federal Adjunto de Juiz de Fora (MG), datada de 17 de agosto de 2026, a pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do requerimento administrativo (23 de abril de 2025), sendo o valor mensal da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019. Por delegação:

GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO - CEL Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

6ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 95 SVP/6, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria - C Ex nº 1.994, de 12 de junho de 2023, nos termos do art. 2º, inciso II, alínea "b" e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida no Processo n° 700008434.2022.7.06.0006/BA, do Superior Tribunal Militar, considerando:

O acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso de Apelação Criminal n° 7000084-34.2022.7.06.0006/BA;

O trânsito em julgado da referida decisão judicial ocorrido em 15 de agosto de 2026;

O contido no art. 125 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), que estabelece a exclusão da praça à bem da disciplina por condenação judicial transitada em julgado, resolve:

Excluir, a bem da disciplina das fileiras do Exército, com fulcro nos arts. nº. 125, caput, inciso I, e 126, da Lei nº 6.880/1980 c/c o art. 102 do Código Penal Militar, o Segundo Sargento da Reserva Remunerada LAURO DOS SANTOS PEREIRA, vinculado a Seção de Veteranos e Pensionistas da 6ª Região militar, a contar de 15 de agosto de 2026, data do trânsito em julgado da ação.

Gen Div MARCELLO YOSHIDA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 91/SAP.1/SVP 3, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II-A, alínea a) do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e § 2º do Art. 109 e § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR a Primeiro - Tenente CAROLINE SCHLEY CARVALHO (031774367-2), com proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e com Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 01 de dezembro de 2026, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 044/2026 de 04 de agosto de 2026, pelo JISR/3ª RM (H Mil A Porto Alegre) e no Parecer Técnico nº 597, de 21 de agosto de 2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 15 de setembro de 2026.

Cel ALAN MARTINS GOMES Respondendo pelo Comando da 3ª Região Militar

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