DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO

PORTARIA GAB CHELOG-MD N° 4.047, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, tendo em vista o disposto no art. 10º da Portaria GM-MD nº 1.871, de 7 de abril de 2026, e de acordo com o disposto no Processo Administrativo nº 60320.000032/2026-61, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por noventa dias, a contar de 9 de julho de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído na forma da Portaria GM-MD nº 1.871, de 7 de abril de 2026, com a finalidade de propor procedimentos para modernização do "Sistema de Recrutamento Militar e Mobilização - SERMILMOB". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

COMANDO DE LOGÍSTICA

PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 5.175, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112/1990, e demais informações que constam do Processo 60550.027935/2026-86, e considerando a Decisão Judicial proferida no Bojo do Processo Judicial n° 0006860-80.2013.4.01.3400 e conforme Parecer de Força Executória nº 27766/2026/PRU/AGU de 19 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 1704 Seç Clas Red Car Emp HFA/S Div Pes Civ HFA/DRH HFA/Cmt Log - HFA/HFA/SEPESD/SG-MD, de 08 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União n° 89, de 10 de maio de 2018, Seção 2, Página 13, que exonerou a servidora KELY CRISTINA BEZERRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 2485675, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem.

Art. 2º Determinar a Reintegração da servidora KELY CRISTINA BEZERRA DA SILVA ao cargo de Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código 485005, classe "A", padrão NI-II, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 876840, nos termos da Lei 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

S EC R E T A R I A - G E R A L

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

PORTARIA DIGER CSP-CENSIPAM N° 91, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, na Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000015/2022-21, resolve:

DISPENSAR, o Suboficial BET JEAN CARLOS DE JESUS VALES da função de Supervisor, nível V, da Coordenação Operacional do Centro Regional de Porto Velho, unidade deste Centro Gestor, a contar de 27 de outubro de 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA SEORI-MD N° 5.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SEORI-MD Nº 4.842, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 2, Página 14.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

SECRETARIA EXECUTIVA

DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024: Autoriza o afastamento do País da servidora Ana Terra Reis, Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, com o objetivo de participar do Simpósio sobre "Preços dos alimentos para o consumidor, inflação alimentar e o custo de uma alimentação saudável: variáveis que influenciam o consumo alimentar na América Latina e no Caribe", que ocorrerá durante o XXI Congresso Latino-Americano de Nutrição SLAN 2026", em Santiago, República do Chile, no período de 27 a 29 de outubro 2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para este MDA. (55000.019736/2026-91)

ERIC MOURA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA DE PESSOAL Nº 536, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.151756/2026-92, resolve: Art. 1º Exonerar JORGE GABRIEL BITTENCOURT DE SIQUEIRA SOLÉ, matrícula SIAPE nº 1341783, CPF nº *.366.567-, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, do Gabinete, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Nomear VICTOR CONSTANTE SENABIO, CPF nº *.610.309-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, código CCE-2.07, do Gabinete, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(10)SC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.156404/2026-23, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO LEITE CORDEIRO DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550853, CPF nº *.790.694-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto

Art. 2º Designar ANDRÉ GARCIA BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616089, CPF nº *.703.481, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 3º Designar JOSÉ ROLFRAN DE SOUZA TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 3492535, CPF nº

*.496.874-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

PORTARIA DE PESSOAL Nº 538, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.156404/2026-23, resolve:

Art. 1º Dispensar THIAGO LEITE CORDEIRO DE BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1550853, CPF nº *790.694-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ANDRÉ GARCIA BRAGA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1616089, CPF nº ***.703.481-

**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - SR(19)RN, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA SE/MDS N° 293, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, os arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, o Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, a Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550031.

Art. 2° Subdelegar competência ao Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550031.

Art. 3º Designar a Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais para atuar como Gestora Financeira da Unidade Gestora 550031.

Art. 4º Designar o Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550031.

Art. 5º Designar a Servidor Fábio Ferreira Berrogain, SIAPE 1035207 , Coordenador de Sistemas e Inovação Digital , do Departamento de Gestão de Benefícios Assistencias, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550031.

Art. 6º Designar a Servidora Mirian da Silva Queiroz Lima, SIAPE 1556747, Coordenadora da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, para atuar como responsável pela conformidade de registro de gestão substituto da Unidade Gestora 550031.

Art. 7º Designar o o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550031.

Art. 8º Designar a Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituta da Unidade Gestora 550031. Art. 9º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, Contadora, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, para atuar como responsável titular pela conformidade contábil da Unidade Gestora 550031. Art. 10 Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Contadora, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, para atuar como responsável substituto pela conformidade contábil da Unidade Gestora 550031.

Art. 11 Fica revogada a Portaria SE/MDS nº 206, de 28 de julho de 2026.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

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