Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 18

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.669, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 284, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2026, que designa os representantes dos órgãos do Poder Público Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no biênio 2026-2028, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................

CO R R EG E D O R I A

PORTARIA N° 38, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 9, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 64, seção 2, página 14, de 6 de abril de 2026, que teve como último ato a Portaria nº 29, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 149, seção 2, página 14, em 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00135.220143/2025-77.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

....................................................................

XI - Ministério das Mulheres:

.................................................................... b) suplente: Michelly Milhomem da Silva; ....................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

JANINE MELLO

PORTARIA MEC Nº 753, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.690, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, §§ 1º, 3º e 4º, do Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica:

I - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Tula Vieira Brasileiro; e

b) suplente: Mara Cristina Salles Corrêa;

II - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Ana Lívia Fontes da Silva; e

b) suplente: Arley Nascimento Silva;

III - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Zélia Letícia Dantas Bezerra Pamplona; e

b) suplente: Janaina Bernardo Alves;

IV - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Marcela Alcântara Noman; e

b) suplente: Paula Oliveira Lima;

V - do Ministério da Saúde:

a) titular: Ricardo Gadelha de Abreu; e

b) suplente: Juliana Chedid Nogared Rossi; e

VI - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Josana de Oliveira Lima Esser; e

b) suplente: Marina Lisbão de Carvalho Torres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

PORTARIA Nº 2.691, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 5º, §§ 4º e 6º, do Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................

.................................................................... I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Candida de Souza ......................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JANINE MELLO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA N° 402, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, CAROLINA GARCIA PACHECO da função de CoordenadoraGeral de Análise de Políticas Públicas da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 15 de outubro de 2026.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT

PORTARIA N° 410, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-geral de Educação e Cultura em Direitos Humanos da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 387, de 23 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 28 de setembro de 2026, seção 2, página 35, onde se lê "... código FCE 1.10." leia-se "... código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função."

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria nº 388, de 24 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 28 de setembro de 2026, seção 2, página 35, onde se lê "... código CCE 1.13. " leia-se " ... código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.928, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1 º ..................................................................................... .................................................................................................... III - ..............................................................................................

a) Sônia Faustino Mendes, titular, e João Aloísio Vieira, suplente; b) Hermano Barros Tercius, titular, e Marcelo Alves da Silva, suplente; .................................................................................................... V - do Ministério de Minas e Energia: André Luiz Dias de Oliveira, titular, e Rita Dicácia Felipe Câmara, suplente; ....................................................................................................

VIII - da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras: Levi Pereira Figueiredo Neto, titular, e Aécio Prado Dantas Junior, suplente; " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 754, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1104804-45.2025.4.01.3400, do Tribunal-Regional Federal da 1ª Região, certificado pelo Parecer de Força Executória nº 00122/2026/GCM-TURMAS/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria MEC nº 742, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 31 de outubro de 2025, seção 2, p. 19, que efetivou a redistribuição do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ocupado pela servidora TALITA EMIDIO ANDRADE SOARES, Matrícula Siape nº 1139957, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, tendo em contrapartida um cargo idêntico ocupado pela servidora LORRAYNE CRISTINA SILVA FERREIRA, Matrícula Siape nº 1324460.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 755, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, alterado pelo Decreto nº 13.124, de 21 de setembro de 2026, resolve:

DISPENSAR, a partir de 13 de outubro de 2026, WAGNER DE PAULA PEREIRA, Matrícula Siape nº 2821714, da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança e Arquitetura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

PORTARIA MEC Nº 756, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNAR, a partir de 13 de outubro de 2026, SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Matrícula Siape nº 1087819, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da CoordenaçãoGeral de Governança de TIC, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 317, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.046425/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor Antônio Coelho de Andrade, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Dilsa Souza Coelho de Andrade, matrícula Siape nº 0039548, exocupante do cargo de Arquivista, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 14/09/2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/09/2026, data do óbito.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

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