DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 320, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018 e no Parecer de Força Executória nº 28655/2026/PRU1R/PGU/AGU, bem como o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1003621-96.2024.4.01.4101, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no Anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 321, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, bem como o que consta no Processo nº 23000.046848/2026-28, resolve:

Art. 1º Revogar, a contar de 17 de setembro de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, concedida à servidora ANA RITA SULZBACH, matrícula nº 1414153, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do Poder Executivo, referente ao exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 322, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): KEYSY SOLANGE COSTA NOGUEIRA

Mat. SIAPE: 3091258

Cargo: Professor do Magistério Superior

Origem: Universidade Federal de Santa Catarina

Para: IFundação Universidade Federal de São Carlos

Processo: 23000.049607/2026-31

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº 1.959/CEFET-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.005970/2026-18, resolve:

Rescindir, por iniciativa do contratado, o contrato de trabalho do servidor TULIO SALEK QUINTAS, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3546749, com fundamento no artigo 12, inciso II da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de 8 de outubro de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

PORTARIA Nº 1.960/CEFET-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.005965/2026-05, resolve:

Rescindir, por iniciativa do contratado, o contrato de trabalho da servidora LUANA MERENCIANO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3479629, com fundamento no artigo 12, inciso II da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de 8 de outubro de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

PORTARIA Nº 1.961/CEFET-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do Artigo 6º, bem como os Artigos 8º e 10, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 3º, 4º, 5º 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 do Decreto nº 11.246/2022, resolve:

Art. 1º Designar, com fulcro no Artigo 8º, §2º e §3º da Lei nº 14.133/2021, os servidores relacionados abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais na respectiva unidade de lotação e sob a presidência do primeiro, comporem a comissão especial de contratação responsável pela Concorrência Eletrônica nº 230/2026: I - Igor Fellipe Boroto Thomaz do Carmo - Matrícula SIAPE nº 2177280; II - Thiago Tavares de Barros - Matrícula SIAPE nº 2190916;

III - Francesco Conte - Matrícula SIAPE nº 2726416;

IV - Maria Clara Palermo Meliande - Matrícula SIAPE nº 3502289.

Art. 2º As designações em epígrafe terão caráter especial e valerão para a Concorrência Eletrônica nº 230/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA FNDE Nº 911, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Dispensar ILLANA PINHEIRO BEZERRA VANDESTEEN do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

PORTARIA SEB/MEC Nº 83, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FNDE Nº 918, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria SEB/MEC nº 81, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 28 de setembro de 2026, Seção 2, página 36, passa a vigorar com as seguintes alterações: [...]

VI - Um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Alsione Sulbaran; [...]

Educação (Undime):

IX - Um representante da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (Abecin): Valéria Martin Valls; [...]

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

PORTARIA Nº 1.952/CEFET-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.005877/2026-03, resolve:

Rescindir, por iniciativa do contratado, o contrato de trabalho da servidora LARISSA MARIA BESERRA SOARES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 1264116, com fundamento no artigo 12, inciso II da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a partir de 5 de outubro de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

PORTARIA Nº 1.957/CEFET-RJ, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 23063.005097/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor EDUARDO HENRIQUE GREGORY PACHECO DANTAS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1182539, SIAPECAD nº 00146543, lotado no Departamento de Ensino Médio e Técnico, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do evento HCLTech RI User Forum, na cidade de Milão/Itália, de acordo com o art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387/1995 e o art. 5º, inciso XI, da Portaria MEC nº 204/2020, pelo período de 12 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2026, trânsito incluso.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Designar RAFAEL CORREIA BEZERRA DE MENEZES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

PORTARIA FNDE Nº 925, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o constante dos autos do processo nº 23034.027372/2026-39, resolve: Rescindir, consensualmente, a partir de 01 de outubro de 2026, o Contrato nº 030/2025, firmado em 05 de março de 2025, e posteriormente prorrogado em 05 de março de 2026, com BRUNO DE SOUSA MARQUES, Matrícula SIAPE nº ***8386, para a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, no posto de trabalho de Engenheiro Civil, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

R E T I F I C AÇ ÃO

Retificação da Portaria nº 743, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, nº 159, de 24 de agosto de 2026, página 14. Onde se lê:

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.021910/2026-81, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA, Chefe de Gabinete, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (XI CIDH), sobre o tema: Programa Nacional de Alimentação Escolar, na cidade Coimbra, Portugal, no período de 11 a 16 de outubro de 2026, trânsito incluso, com ônus para o FNDE (passagens áreas e diárias).

Leia-se:

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOFNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.021910/2026-81, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:

SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA, Chefe de Gabinete, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de participar, na qualidade de palestrante, do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (XI CIDH), sobre o tema: Programa Nacional de Alimentação Escolar, na cidade de Coimbra, Portugal, bem como integrar a Comissão Brasileira para participação na Reunião Técnica e Simpósio sobre Aprendizagem Fundamental de Qualidade, no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), a ser realizada na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 11 a 23 de outubro de 2026, trânsito incluso, com ônus para o FNDE/MEC (passagens aéreas e diárias).

19

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100900019