DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA SE/MTE N° 1.892, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207926/2026-91, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de setembro de 2026, ROBERTA COSTA RANGEL, matrícula nº 1505277, do encargo de substituta eventual do Coordenador do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, da Secretaria-Executiva.

PORTARIA SE/MTE N° 1.901, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar MARIA SONIA PERIN, matricula nº 1700951, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Colatina, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.893, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.201279/2026-96, resolve:

Dispensar FERNANDA SILVA JARA BAGGIO, matrícula nº 1056457, da função de Chefe da Seção de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.894, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.201279/2026-96, resolve:

Designar AUGUSTO LISBOA MARTINS ROSA, matrícula nº 1165125, para exercer a função de Chefe da Seção de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA SRTE-RS/MTE Nº 1.803, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 26 da Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Ordenador de Despesas, bem como seu substituto eventual, no âmbito da Unidade Gestora 400079, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul:

Ordenador de Despesas Titular: MARLON JOSE WAGNER, CPF: *.716.500-;

e Ordenador de Despesas Substituto: LISANDRO NUNES ZART, CPF: *.167.810. Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 8 de outubro de 2026, pelos agentes ora designados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIR ANTONIO NESPOLO

Ministério dos Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.895, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar YVANA TEIXEIRA, matrícula nº 1773022, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação do Trabalhador e Registro Profissional, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.896, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar LUIZ GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 1701694, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.897, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar CAMILLA DE ASSIS RABELO, matrícula nº 1545210, para exercer a função de Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.898, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar PAULO ROBERTO LEGORA, matricula nº 1830272, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Cachoeiro do Itapemirim, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.899, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar ALLAN CLINT SHIMIZU, matricula nº 1739201, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Agência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE N° 1.900, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202793/2026-12, resolve:

Designar ANDRESSA CASTELUBER DALA BERNARDINA, matrícula nº 1910460, para exercer a função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Colatina, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 860, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando os termos do PARECER Nº 00074/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00115/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.043303/2025-51, resolve:

CASSAR A APOSENTADORIA de ANTÔNIO CLAREL ROZÃO PINTO, matrícula nº 4162-9, em razão das irregularidades descritas no relatório final, por infringência ao artigo 132, inciso V c/c art. 134 ambos da Lei n. 8.112, de 1990.

GEORGE SANTORO

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA CONTRAN Nº 858, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 10, §§ 3º-A e 4º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o do art. 2º, § 4º da Resolução Contran nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.052707/2026-17, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do Contran. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 2ª Reunião Extraordinária do Contran, a ser realizada em 22 de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SANTORO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 5.048 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Superintendente Regional no Estado do Ceará, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 931/2016, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no D.O.U. de 01/06/2016, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00784.007438/2021-81, resolve: Art. 1º Implantar pensão indenizatória, correspondente a 2/3 do valor do salário mínimo mensal vigente, rateada igualmente entre os beneficiários: ALEXANDRE ALENCAR GALDINO e ARTHUR ALENCAR GALDINO, da data do óbito do genitor (11/04/2018) até o momento em que completarem 25 anos de idade (01/04/2035 e 09/08/2041, respectivamente); e IVANIRA GALDINO PEREIRA ALENCAR, da data do óbito do cônjuge até 06/05/2053, ou até o seu falecimento, em cumprimento à decisão proferida no PROCESSO JUDICIAL nº 080131038.2021.4.05.8102, bem como do Parecer de Força Executória nº 00026/2026/PRIOINF/EFIN5/PGF/AGU. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.

FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO

Banco Central do Brasil

PORTARIA Nº 127.946, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, aprovado pela Resolução BCB nº 427, de 16 de outubro de 2024, e no art. 2º da Resolução BCB nº 558, de 23 de abril de 2026, resolve: Art. 1º Ficam nomeados para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas:

I - FELIPE CLARET DA MOTA, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;

e

II - RAFAEL MELO CARNEIRO, da Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º Ficam reconduzidos ao encargo de membro do Plenário do Coaf os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de pessoal das entidades abaixo indicadas:

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