DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

I - SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB; e

II - SERGIO DJUNDI TANIGUCHI, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

Art. 3º Fica nomeada a servidora MILENA BARBOSA DE MEDEIROS, ocupante de cargo efetivo da Advocacia-Geral da União - AGU, para o encargo de suplente de membro da referida entidade no Plenário do Coaf.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A

ASSESSORIA PARLAMENTAR

PORTARIA Nº 127.947, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DA ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS (ASPAR), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, da função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, na Aspar/Dileg, em virtude de sua aposentadoria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO PERES DE AGUIAR

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

PORTARIA Nº 127.948, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a DENILSON OLIVATO, matrícula nº 2.383.370-X, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 315225.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

PORTARIA Nº 127.949, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial do processo nº 1020357-79.2025.4.01.3900, resolve:

Conceder a MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQUE pensão civil por morte, a partir da data de publicação do ato no DOU, como beneficiária do instituidor PEDRO BARREIROS DA ROCHA, matrícula 8.220.000-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 180748.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

PORTARIA Nº 127.953, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial nos autos do processo nº 6060358-85.2024.8.09.0024 da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caldas Novas, resolve:

Conceder a MARLENE TEODORA DA SILVA pensão civil por morte, a partir da publicação do ato no DOU, como beneficiária do instituidor JOSE JORGE PERPET U O, matrícula 5.585.588-1, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o benefício calculado conforme o art. 23 da citada emenda constitucional, tendo em vista o que consta do processo nº 296883.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 180, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Relações Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação e Relações Internacionais da Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional.

ROBERTO BIASOLI Em exercício

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.651, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO DE BRITO VIDAL, Diretor de Governo Aberto e Transparência, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 27 de outubro a 1º de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do " III Congresso Internacional de Estado Aberto e Governança " que ocorrerá nos dias 28 a 30 de outubro de 2026, na cidade do México/México, processo SEI 00190.107106/2026-91.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

PORTARIA Nº 2.761, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora SUZANNA DO CARMO LOUZADA, Diretora de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União, no período de 20 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XXXI Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), que ocorrerá no período de 21 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº 00190.107140/2026-65).

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 670, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, lotado na Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, para participar da audiência relativa à Extradição nº 2.037/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2026, na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, para interrogatório do extraditando.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA PGR/MPF Nº 671, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica convalidada a participação do Procurador da República RICARDO TADEU SAMPAIO, lotado na Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP, na audiência relativa à Extradição nº 2.030/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, realizada no dia 1º de outubro de 2026, na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP, para interrogatório do extraditando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2026.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA PGR/MPF Nº 672, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.019580/2017-18, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2027, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora MICHELINE BARBOZA BALDUÍNO RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar exercer o cargo em comissão de Assessora, código STM-CJ-03, na Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência do Superior Tribunal Militar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 660, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008129/2026-58, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 642, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro de 2026, Seção II, página 69, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................

§ 1º Os custos com hospedagem do membro serão arcados integralmente pela Federação Iberoamericana de Ombudsperson (FIO). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e de 0,5 (meia) diária internacional por dia de afastamento do país, para cobertura de traslados internos, alimentação e de despesas durante o período de deslocamento do membro. ............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 665, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008823/2026-75, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 12 a 16 de outubro de 2026, o Procurador da República DANIEL CÉSAR AZEREDO AVEL I N O, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Anual do Programa El PacCTO, a realizar-se entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026, em Santo Domingo, República Dominicana. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do El PacCTO.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

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