DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIAS SG DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 1.080 - Nomear ANA CLARA GONÇALVES VIEIRA, matrícula 6407-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001058) (SEI nº 19.04.3451.0154880/2026-84).

Nº 1.081 - Nomear VITÓRIA BATISTA PEREIRA, matrícula 6408-4, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070) (SEI nº 19.04.3430.0157700/2026-16) (SEI nº 19.04.3430.0157700/2026-16).

Nº 1.083 - Art. 1º Designar, de 13 a 29/10/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONT E I R O, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001028), dispensando, durante o referido período, a servidora LETICIA PALHETA BURIL, matrícula 5876-9.

Art. 2º Dispensar, de 13 a 29/10/2026, a servidora FERNANDA LAGO MONTEIRO, matrícula 6087-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001024) (SEI nº 19.04.4093.0170353/2026-65).

Nº 1.085 - Designar, de 13 a 20/10/2026, o servidor CARLOS HENRIQUE PEGORARO MAYWORM, matrícula 5817-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001038) (SEI nº 19.04.3479.0170388/2026-85).

Nº 1.086 - Art. 1º Nomear, a contar de 19/10/2026, a servidora LAISA SARAIVA GO N Z A L EZ RODRIGUEZ, matrícula 5897-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001057), exonerando, em consequência, a servidora GABRIELA MOREIRA SILVA, matrícula 6366-5. Art. 2º Designar, de 20/10 a 11/11/2026, a servidora GABRIELA MOREIRA SILVA, matrícula 6366-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001057) (SEI nº 19.04.3451.0169940/2026-88).

Nº 1.087 - Designar, de 13 a 28/10/2026, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001115), dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001121) (SEI nº 19.04.0349.0167984/2026-05).

Nº 1.088 - Designar, de 13 a 21/10/2026, MARIA LUÍSA LOPES KANZLER, matrícula 6342-8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021), dispensa, durante o referido período, a servidora CAMILE LORRANY FLAVIO ALVES, matrícula 5904-8 (SEI nº 19.04.3402.0164843/2026-23).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA SG Nº 1.082, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0169011/2026-94, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.242, de 25 de setembro de 2026, com efeitos a contar de 14/10/2026, resolve:

Art. 1º Apostilar o servidor CLAUDIO VINICIO COSTA FERREIRA, matrícula 953-9, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006), para a titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006). Art. 2º Apostilar o servidor LUIZ ANTONIO DE SOUSA, matrícula 2810-0, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa, da titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001008), para a titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001008).

Art. 3º Apostilar o servidor JOÃO BATISTA FERREIRA, matrícula 2802-9, Motorista Oficial do quadro do Ministério da Defesa, da titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001007), para a titularidade da função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-01 (69001007).

Art. 4º Apostilar o servidor DANIEL LOPES CANCADO, matrícula 1811-2, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, da substituição da função de confiança de Chefe do Setor de Segurança Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006), para a designação da substituição da função de confiança de Chefe do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (69001006).

CLAUDIA MARIA RAMOS

PORTARIA SG Nº 1.089, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5374.0171233/2026-61, resolve: Exonerar, a contar de 06/10/2026, RAISSA PACHECO SIQUEIRA MENDES, matrícula 6259-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I Núcleo de Apoio Operacional, código CC-01 (62010028).

CLAUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPF Nº 1.043, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009642/2026-66, resolve:

Apostilar a nomeação de RICARDO DE OLIVEIRA GOULART, Bacharel em Direito, matrícula nº 28761, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Daniel de Alcântara Prazeres na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRJ nº 71, de 16 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 18 de janeiro de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Rodrigo Ramos Poerson na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Thiago da Silva Cabreira, matrícula nº 31377, ocorrida em 17 de setembro de 2026, publicada no DOU de 15 de setembro de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.046, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00448436/2026, resolve:

Designar LIANA CHEILA SOARES CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17691, para substituir, nos períodos de 5 a 9 de outubro de 2026 e de 13 a 16 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Distrito Federal, por motivos de férias e abono de falta em caráter individual da titular e de licença à gestante da substituta eventual.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.054, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009441/2026-69, bem como o disposto na informação PGR-00441982/2026, resolve:

Art. 1º Conceder pensão civil temporária a NICOLLY SOUSA DOS SANTOS, DAVI SOUSA DOS SANTOS e JOÃO GABRIEL SOUSA DOS SANTOS, todos na condição de filhos menores de 21 (vinte e um) anos, a contar de 31/05/2026, data de falecimento do servidor aposentado JOEL MAGNO CIRQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 19867, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 80% (oitenta por cento), com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MPF Nº 595, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00429395/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de outubro de 2026, FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, matrícula nº 33546, do encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva Nível VI, CC-6, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Fe d e r a l .

2. Designar LUIZ ARMANDO LOPES CAMPIAO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7901, para substituir, no período de 13 a 25 de outubro de 2026, a Secretária-Executiva Nível VI, CC-6, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. 3. Designar, a partir de 26 de outubro de 2026, FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL, Bacharela em Direito, matrícula nº 33546, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária-Executiva Nível VI, CC-6, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PORTARIA SGP/MPF Nº 613, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00441460/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 13 de outubro de 2026, VALDIRENE GOMES DE CARVALHO LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5517, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Augusto da Silva Cazarre.

2. Designar ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27738, para substituir, no período de 13 a 23 de outubro de 2026, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Augusto da Silva Cazarre, por motivo de férias da titular.

3. Designar, a partir de 26 de outubro de 2026, VALDIRENE GOMES DE CARVALHO LOPES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 5517, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Augusto da Silva Cazarre.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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