DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

ATO SEGEP/PR Nº 124, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3176/2026, resolve:

1. Designar o servidor MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciência da Computação, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIV I S ÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, ficando removido para a referida unidade nos períodos de efetiva substituição, observando os termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

2. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA GP Nº 437, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve:

NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº 01/ 2022:

ROMARIO RAFAEL DOS SANTOS SOUZA (23º classificado - 58ª vaga) em vaga decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ítalo Henrique Gonçalves Carneiro, vaga nº 255, conforme Portaria GP nº 427/2026, publicada no D.O.U. de 05-10-2026 e desistência expressa do(a)s candidato(a)s: José Pedro Evangelista dos Santos Junior (19º classificado), Valnice de Jesus Lima (20ª classificada), Susan Christian Santos da Silva (21ª classificada) e Marcos Antonio Sobral Silva (22º classificado), docs. 1055, 1057, 1059 e 1061.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO

PORTARIA CFN Nº 113, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, considerando o Programa Emprega + Mulheres, instituído pela Lei Federal nº 14.457, de 2022, e considerando a comprovação de enquadramento aos termos da Lei Federal nº 14.457, de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho da empregada pública CAMILA MENDES VILARONGA, CPF: .843.-81, ocupante do emprego efetivo de Profissional de Atividade Estratégica - Nutricionista, lotada na Gerência Técnica de Nutrição, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, por enquadramento à Lei Federal nº 14.457, de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUELA DOLINSKY

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

PORTARIA CRA-SC Nº 78, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento Interno do CRA-SC, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 592 de 17 de dezembro de 2020, e

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público nº 01/2022, homologado em

dezembro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a seguinte nomeação, constante na Portaria CRA-SC nº 76, de 22 de setembro de 2026, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2026, em razão da desistência formal do candidato:

. .Colocação .Nomeado .Cargo . .8º .Aldair de Jesus Santos .Agente Administrativo

Art. 2º Nomear a candidata aprovada, para exercer o cargo efetivo de Agente Administrativo, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, na sede do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, conforme a ordem de classificação.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 4.437/2025, 6.218/2025 e 4911/2026, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato HELEN CRISTIAN DE VASCONCELOS MANHAES, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Psicologia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 210/2026, publicada no Diário Oficial da União, número 173, seção 2, página 94, de 14/9/2026, em virtude de desistência expressa da posse.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 235, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 4.437/2025, 6.218/2025 e 4911/2026, resolve:

Nomear a candidata IZABELA VILELA MARINI, aprovada em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos(as) de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Psicologia, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Eudovando Barbosa Silveira, que se tornou vago em decorrência de aposentadoria, conforme Portaria TRT/GP/DG 223/2019 e cujo cargo foi transformado por intermédio da Resolução Administrativa 120/2023, bem como pela desistência expressa da posse de Helen Cristian De Vasconcelos Manhaes.

Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

PORTARIA Nº 217 PR/DE/CFMV, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve: Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo definido no Art. 5º da PORTARIA 186/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de agosto de 2026 (publicada no DOU nº 158, de 21 de agosto de 2026).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

PORTARIA Nº 218 PR/DE/CFMV, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo definido no Art. 5º da PORTARIA 185/2026 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 19 de agosto de 2026 (publicada no DOU nº 158, de 21 de agosto de 2026). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

. .Colocação .Nomeado .Cargo . .9º .Elis Rodrigues da Costa .Agente Administrativo

Art. 3º A candidata nomeada deverá apresentar a documentação exigida pelo Edital no 01/2022 ao RH do CRA-SC em até 30 dias, contados a partir da publicação desta portaria.

Art. 4º A não apresentação da documentação completa exigida implicará na renúncia tácita da vaga, com a consequente desclassificação e perda do direito à contratação, facultando ao CRA-SC a convocação dos próximos candidatos da lista de classificação.

Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ MERINI MOSER

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO

PORTARIA CREFITO-6 Nº 84, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: NOMEAR a Sra. VALÉRIA LIMA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 020.*.163, para exercer o cargo de comissão de Assessora Técnico Administrativa do CREFITO-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACQUES EANES ESMERALDO MELO

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA DÉCIMA REGIÃO

R E T I F I C AÇ ÃO

Na Portaria CRN-10 nº 60, de 6 de outubro de 2026, do Conselho Regional de Nutrição da Décima Região (CRN-10), publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 08/10/2026, Seção 2, página 72, no art. 1º:

ONDE SE LÊ:

"98ª Reunião Plenária Extraordinária de Eleição, de 6 de outubro de 2026". LEIA-SE:

"98ª Reunião Plenária Extraordinária de Eleição, de 2 de outubro de 2026".

Editais e Avisos

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica a Sra. CLEIDE MATIVI FRIEDEIN - CPF xxx.871.410-xx, depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto à notificação de reposição ao Erário em decorrência de recebimento indevido de valores correspondentes a exoneração de cargo comissionado executivo, ocorrido por meio do Decreto nº 11.332 de 01 de janeiro de 2023, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2023. O prazo legal para apresentação de manifestação escrita é de 15 (quinze) dias contados desta notificação, por meio do e- mail ([email protected]). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.049156/2023-63. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail ([email protected]).

SARA MARTINS Subsecretária

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