DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 2.610, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. L. O. M., Processo nº 00135.208596/2025-25, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.611, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. A. M. B. N., Processo nº 00135.203933/2025-98, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.612, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a G. J. M. B., Processo nº 00135.203929/2025-20, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.613, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. J. L. S., Processo nº 00135.206535/2025-23, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.614, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. S. S. S. A., Processo nº 00135.208291/2025-13, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.615, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a D. R. C., Processo nº 00135.201521/2025-13, recebido neste Ministério em 22/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.616, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. F. C., Processo nº 00135.204767/2025-47, recebido neste Ministério em 12/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.617, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. C. A., Processo nº 00135.203333/2025-20, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A. S., Processo nº 00135.206996/2025-04, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
PORTARIA Nº 2.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. A. S., Processo nº 00135.212811/2025-92, recebido neste Ministério em 28/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. L. F. L., Processo nº 00135.205211/2025-78, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.621, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a A. V. L., Processo nº 00135.202267/2025-71, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.622, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a M. V. L., Processo nº 00135.202268/2025-15, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.623, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. F. S., Processo nº 00135.206259/2025-01, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a S. F. S., Processo nº 00135.206223/2025-10, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.625, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a E. F. S., Processo nº 00135.206234/2025-08, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.626, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a R. P. R., Processo nº 00135.205498/2025-36, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO PORTARIA Nº 2.627, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 229ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 25 de setembro de 2026, resolve:
DEFERIR a S. P. R., Processo nº 00135.204327/2025-90, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.
JANINE MELLO
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