DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 5 - Processo nº: 10283.721557/2021-45 - Recorrente: J R RODRIGUES VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10340.720301/2025-12 - Recorrente: ANDRITZ SEPARATION INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR

• 7 - Processo nº: 10882.907008/2025-31 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE

• RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10882.909765/2023-87 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10882.913356/2024-66 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10882.927268/2024-41 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

2ª TURMA

Período da Reunião de 20/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

1 - Processo nº: 10314.720217/2020-10 - Recorrente: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR

2 - Processo nº: 13136.720390/2025-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO

3 - Processo nº: 11274.720888/2025-63 - Recorrente: PARAIBA PREVIDENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

1 - Processo nº: 10921.720194/2019-43 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.721201/2020-33 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.721216/2020-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10711.722185/2020-04 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10711.722186/2020-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10921.720247/2019-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11050.720308/2020-58 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10921.720265/2019-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11050.720023/2020-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11050.720036/2020-96 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11050.720063/2020-69 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11050.720196/2020-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11050.720247/2020-29 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11050.720350/2020-79 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11050.720428/2020-55 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11050.720526/2020-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11050.720612/2020-03 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11050.720703/2020-31 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11050.721080/2019-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11050.721199/2019-52 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11050.720662/2020-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.720304/2020-29 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.720479/2020-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.722605/2020-97 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723089/2019-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.723552/2019-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11684.720128/2020-10 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO 28 - Processo nº: 17833.731216/2022-34 - Recorrente: MORETI & GUIMARAES TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 17833.731265/2022-77 - Recorrente: MAURO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17833.731283/2022-59 - Recorrente: RENILDE DE SOUZA NUNES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 31 - Processo nº: 10909.720003/2020-45 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

32 - Processo nº: 10711.720284/2020-43 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10711.721996/2019-46 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.722312/2019-23 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.722119/2018-54 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 36 - Processo nº: 10711.721548/2020-86 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

37 - Processo nº: 10711.721338/2020-98 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10711.721491/2020-15 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 11128.721947/2021-71 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 4ª TURMA

Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA 1 - Processo nº: 10580.909709/2011-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.909711/2011-82 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR 3 - Processo nº: 10880.734336/2017-11 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.937186/2021-82 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.974421/2018-00 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.974422/2018-46 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.974423/2018-91 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.974424/2018-35 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.721437/2017-26 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721378/2019-14 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 19679.721383/2019-27 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR Presidente da Turma

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