DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87689 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CARRANTOS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 08.602.699/0001-71, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 100 (cem) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87778 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa MURALHA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 69.282.713/0001-91, sediada em São Paulo, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 579 (quinhentas e setenta e nove) Munições calibre 38 900 (novecentas) Munições calibre .380

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87783 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROGUARDA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.429.584/0001-76, sediada em Goiás, para adquirir:

Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 160 (cento e sessenta) Munições calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87801 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 6027 de 27/09/2022 à empresa VIGSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ/MF nº 04.542.518/0004-50, localizada no Estado de PERNAMBUCO.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87838 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BTEC FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 58.555.080/0001-21, sediada na Bahia, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre 12

5000 (cinco mil) Munições calibre 38 50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38 50000 (cinquenta mil) Estojos calibre 38

9662 (nove mil e seiscentos e sessenta e dois) Gramas de pólvora 50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Credencia a Empresa SJ ESCOLTA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de Terceiros.

A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor DiretorGeral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08656.017209/2026-57, resolve:

Art. 1º Credenciar a empresa SJ ESCOLTA LTDA, sob a Credencial nº 485, inscrita no CNPJ sob o nº 66.948.510/0001-01, estabelecida no endereço Rua Tocantins, 159, casa, Senhora de Fátima, Betim/MG, CEP 32672-326, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCO LT A DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON

Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): POSTO DE SERVICOS BALDISSERA LTDA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, decide:

Acolher a Nota Técnica 152 (37253438), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa.

DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Posto de Servicos Baldissera Ltda, CNPJ nº 89.279.996/0001-20, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON

Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): IDEAL GUAPO LTDA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, decide:

Acolher a Nota Técnica 153 (37253957), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Ideal Guapo Ltda., CNPJ nº 03.626.094/0009-54, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/87902 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa TRAINING DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 65.032.997/0001-07, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 3500 (três mil e quinhentas) Munições calibre .380 1580 (uma mil e quinhentas e oitenta) Munições calibre 12 10000 (dez mil) Munições calibre 38 10000 (dez mil) Espoletas calibre 38

2592 (dois mil e quinhentos e noventa e dois) Gramas de pólvora 10000 (dez mil) Projéteis calibre 38

8876 (oito mil e oitocentos e setenta e seis) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/88208 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONEXÃO - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 23.123.751/0001-09, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 6322 (seis mil e trezentas e vinte e duas) Munições calibre .380 462 (quatrocentas e sessenta e duas) Munições calibre 12

56928 (cinquenta e seis mil e novecentas e vinte e oito) Munições calibre 38 56928 (cinquenta e seis mil e novecentas e vinte e oito) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Gramas de pólvora 35000 (trinta e cinco mil) Projéteis calibre 38

5422 (cinco mil e quatrocentas e vinte e duas) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380

Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.

DENISE VARGAS TENORIO

Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): A G DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, decide:

Acolher a Nota Técnica 156 (37255279), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de A G Derivados de Petroleo Ltda., Cnpj Nº 59.483.520/0001-45, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

Destino: CGCTSA/DPDC/SENACON

Assunto: Defesa do Consumidor: Processo Administrativo Sancionador Interessado(a): POSTO3000 LTDA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as previstas no art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e nos arts. 3º, 33, inciso I, e 40 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, decide:

Acolher a Nota Técnica 157 (37255700), por seus próprios fundamentos, especialmente quanto à existência de indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Sancionador, no âmbito deste Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, em face de Posto3000 Ltda., CNPJ nº 66.440.215/0001-31, para apuração de infração ao art. 39, incisos V e X, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, notificando-a para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contado do recebimento da notificação, querendo, apresente defesa e especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 42 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

DANIEL AMARAL NUNES CARNAÚBA

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