DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 07/10/2026, ao Instrumento código 967793. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048. Convenente: ONG VIVA MUNDAU, CNPJ nº 20173475000197. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/10/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº .429.043-*, Convenente: SANDRO NAZARIO ACCIOLY, CPF nº .513.254-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAHBM, Nº Processo: 01400021446202675, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CORPORACAO MUSICAL MARCOS VEDOVELLO CNPJ nº 59008904000106, Objeto: Execução do projeto "Ciclo de Formação Musical - Corporação Musical Marcos Vedovello", destinado à realização de ações de formação artística e cultural e de difusão cultural voltadas a estudantes da rede pública de ensino do município de Mogi Guaçu/SP., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000089, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 267563, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027, Data de Assinatura: 07/10/2026, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA CPF nº .616.338-*.

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SECRETARIA DE FINANCIAMENTO

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

PROCESSO Nº 01416.008410/2016-55.

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA - TAC, de 08/10/2026. COMPROMITENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. COMPROMISSÁRIA: NBCUNIVERSAL INTERNATIONAL MEDIA BRASIL LTDA.

OBJETO: Adequação das condutas potencialmente irregulares por parte da COMPROMISSÁRIA, programadora do canal "E! ENTERTAINMENT TELEVISION", no tocante ao não cumprimento da cota de conteúdo brasileiro e independente, nos termos do artigo 69 da Instrução Normativa da ANCINE nº 109/2012, relativa ao canal "E! ENTERTAINMENT TELEVISION", no período compreendido entre agosto de 2013 a julho de 2016. VIGÊNCIA: O TAC entra em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se na data da decisão definitiva da Diretoria Colegiada da ANCINE que declare seu cumprimento ou descumprimento. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2026.

ASSINAM: ALEX BRAGA MUNIZ, Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. GUILHERME RODRIGUES ANDERS, Administrador da NBCUNIVERSAL INTERNATIONAL MEDIA BRASIL LTDA.

SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa GUARUJÁ PRODUÇÕES LTDA., CNPJ: 92.554.294/0001-11, bem como seu sócio CARLO S EUGENIO DUARTE PERALTA, que o projeto "PLAUTO, UM SOPRO MUSICAL" (SALIC 15-7397 - Processo 01416.002300/2018-41) teve sua prestação de contas reprovada por omissão no dever de prestar devidamente as contas, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento ou o saneamento das omissões, que são: envio através do Protocolo Digital do comprovante de encerramento da conta corrente (apenas o termo de encerramento não serve) e também o envio das planilhas eletrônicas conforme o anexo da IN 159, obrigatoriamente através do Sistema de Triagem Financeira (STR). Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected].

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2026. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO Superintendente de Prestação de Contas

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2026 que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e a SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO RIO GRANDE DO NORTE, que tem por objeto a promoção de ações conjuntas visando, a partir da integração de competências e de recursos técnicos institucionais, o desenvolvimento e a operacionalização de ações coordenadas que contribuam para o reconhecimento, o incentivo, o fortalecimento, a difusão e o fomento de políticas de museus no estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, matrícula nº 1821335; pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte, MARY LAND DE BRITO SILVA, Secretária, matrícula 1970879.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 343005

Nº Processo: 01498.000429/2026-62.

Pregão Nº 16/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHANPE.

Contratado: 27.602.029/0001-08 - JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 25.600,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 343005

Nº Processo: 01498.000429/2026-62.

Pregão Nº 16/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN PERNAMBUCO,IPHANPE.

Contratado: 39.252.780/0001-00 - REVOLUTION CORPORATION LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material permanente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027. Valor Total: R$ 2.850,00. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 343006

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 01428.000231/2022-89.

Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO- R J. Contratado: 01.078.426/0001-20 - URBANACON CONSULTAS URBANAS ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 15/2022, por mais 360 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2026 até 30/09/2027 nos termos do art. 57 da lei 8.666, § 1º inciso ii.. Vigência: 05/10/2026 a 30/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.529,89 . Data de Assinatura: 05/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2026).

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 101/2026

Número do processo: 67222.001005/2026-63 / Objeto: Construção de parte do muro frontal perimetral do Conjunto Habitacional Bartolomeu de Gusmão - Fase 02. Motivo da alteração: Inclusão dos anexos I,II, III, IV, V e VI do TR

Nova data de início de recebimento de propostas: de 06/10/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 30/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105001012026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordernador de Despesas

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 103/2026

Número do processo: 67222.005251/2026-94 / Objeto: Contratação de serviço de engenharia de manutenção e reparação da fachada do Bloco 02 do Conjunto Habitacional Albatroz (CHA), sob a responsabilidade administrativa da Prefeitura de Aeronáutica de Natal

Motivo da alteração: Inclusão de anexos.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 30/09/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 29/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12063105001032026

SILVIA NATALIA SOARES MENEZES DA SILVA Ordenadora de Despesas

BASE AÉREA DE SALVADOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 120023

Nº Processo: 67224.001428/2026-63. Dispensa Nº 100/2026. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.

Contratado: 01.568.077/0011-05 - B-GREEN GESTAO AMBIENTAL S.A.. Objeto: Contratação de serviço contínuo de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares dos grupos A, B e E, acondicionados em bombonas de 25 kg e 6 kg, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 7.522,20. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 83/2026 / Número do processo: 67224.003607/2025-54 / Objeto: Aquisição de materiais de pintura e materiais de proteção individual para pintura. Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12002305000832026

SAULO CALDAS DESOUZART

Ordenador de despesas

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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