DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

da obrigação prevista na Cláusula segunda, subitem 2.1, do Contrato Administrativo nº 91181/2026-005/00. 3. Alerta-se que o item 10, subitem 10.1.7, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 50/2026 prevê a aplicação de sanções em decorrência do descumprimento das obrigações assumidas pela contratada. 4. Esclarece-se que o não atendimento desta notificação, ou seu atendimento em desacordo com as condições contratuais, ensejará a instauração de procedimento administrativo específico para apuração dos fatos e eventual aplicação das sanções cabíveis, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 9.784/1999 e demais normas aplicáveis, observadas as seguintes fases: a) fase preliminar: oportunidade para apresentação de justificativas acerca da conduta que ensejou a abertura do procedimento; b) fase de defesa prévia: caso as justificativas não sejam acolhidas, será concedido prazo para apresentação de defesa prévia, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021; c) fase de aplicação da sanção: não sendo suficientes os argumentos ou as provas apresentadas, poderá ser aplicada a sanção cabível pela autoridade competente, assegurando-se o direito à interposição de recurso administrativo; e d) fase recursal: caso seja interposto recurso, e não havendo reconsideração da decisão pela autoridade que aplicou a sanção, os autos serão encaminhados à autoridade imediatamente superior para apreciação e decisão, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021. 5. Diante do exposto, fica essa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, suas justificativas, esclarecimentos e demais informações que entender pertinentes, acompanhados da documentação comprobatória correspondente e devidamente assinados por seu representante legal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos dos arts. 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021. 6. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Organização Militar, situada à Rua Comandante Ituriel, s/nº, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia/RJ, CEP 28.944-054, e/ou enviada para os endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]. 7. Por fim, informa-se que o não atendimento ao prazo estabelecido poderá ensejar o cancelamento da Nota de Empenho nº 2026NE587, em razão da inexecução contratual, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas e legais cabíveis. Atenciosamente,

LEONARDO ZAMPA DA SILVA Comandante

2º DISTRITO NAVAL

BASE NAVAL DE ARATU

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 103/2026 / Número do processo: 63028.001990/2025-71 / Objeto: Cessão de Uso Onerosa de Bens Imóveis da parte da Base Naval de Aratu, para instalação de antena de telefonia móvel, constituindo receita para a Administração, através de pagamento mensal, com o valor determinado pela pesquisa de mercado, estando sujeito a reajustes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78280105001032026

ANDRE SENA BRAZ Pregoeiro

4º DISTRITO NAVAL

BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 784800

Nº Processo: 67215.008698/2025-23.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES. Contratado: 03.117.534/0001-90 - BRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de serviços de outsourcing de impressão corporativa, copia, digitalizado departamental, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e em linha de fabricação, os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de insumos (incluindo papel, sistema de gerenciamento de bilhetagem com gerenciamento local de impressões/cópias,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2028. Valor Total: R$ 110.160,00. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 784810

Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 63079.000062/2023-22.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço continuado de impressão corporativa - outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal mais excedente - compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e o comodato de equipamentos de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos originais ou certificados pelo fabricante, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de cotas de impressão, gestão de ativos e contabilização - bilhetagem. Vigência: 07/10/2026 a 12/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 214.464,55. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

6º DISTRITO NAVAL

HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.052054/2025-01.

Inexigibilidade Nº 100/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 29.207.454/0001-10 - INSTITUTO DO CANCER DO PANTANAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar - clínicas médicas especializadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/08/2026 a 19/08/2031. Valor Total: R$ 1.000.000,00. Data de Assinatura: 19/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº 82311/2026-003-UASG 782311

Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS, CNPJ: 00.394.502/012231; Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de telefonia móvel, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. ENQUADRAMENTO: observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura: 18/08/2026. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. O Valor Total: R$ 5.313,60 (cinco mil e trezentos e treze reais e sessenta centavos). ILHÉUS, BA 9 DE OUTUBRO DE 2026. CAPITÃO DE CORVETA (T) NASCIARA NASCIMENTO SOUZA,ORDENADORA DE DESPESAS.

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 38/2026 / Número do processo: 63180.000394/2026-92 / Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação do serviço de seguro automotivo, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura total para viaturas pertencentes à frota institucional das Organizações Militares (OM), subordinadas ao Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), situadas na cidade de Salvador e demais cidades (Juazeiro-BA, ilhéus-BA, Bom Jesus da Lapa-BA, Aracaju-SE sob a jurisdição do referido Distrito, para atuação dos militares quando em serviço, conforme Termo de Referência nº 53/2026, deste CeIM.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78280205000382026

GIBSON ELIAS DE OLIVEIRA Pregoeiro

3º DISTRITO NAVAL

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 75/2026 / Número do processo: 63397.001224/2026-90 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de substituição de brises e telas metálicas não estruturais da fachada do Centro de Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa), compreendendo a retirada dos componentes existentes, a fabricação, o fornecimento e a instalação dos novos brises e telas, o tratamento anticorrosivo e a pintura dos perfis e componentes não estruturais de fixação que permanecerão em uso, bem como a disponibilização dos equipamentos e meios de acesso necessários à execução dos serviços, conforme quantitativos, especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 08:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=78381005000752026

JEAN HENRY DA SILVA MARTINS Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2026 - UASG 786700

Nº Processo: 63063.052054/2025-01. Inexigibilidade Nº 104/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 20.158.084/0001-01 - MEDICINA DIAGNOSTICA POR IMAGEM LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar (clínicas médicas especializadas).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 20/08/2026 a 19/08/2031. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39002/2026 - UASG 786700

Número do Contrato: 390/2024.

Nº Processo: 63063.001080/2018-33.

Inexigibilidade. Nº 390/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 29.315.618/0001-22 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CACERES LTDA. Objeto: Prestação de serviço médico-hospitalar. Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 25/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).

8º DISTRITO NAVAL

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Publicação no DOU dia 16/09/2026, Seção 3, página 23, Retifica o texto da publicação. Onde se lê: Processo nº 63054.001684/2025-07;

Ata de Registro de Preços nº 90012/2026 oriunda do Pregão eletrônico nº 90004/2026, que tem como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais periféricos de informática para a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Contratada: LICITA SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS; CNPJ: 50.959.011/0001-57; Vencedora dos Itens: 15 e 20; Valor Global: R$ 96,00 (noventa e seis reais); Data de Assinatura: 09/09/2026; Vigência: 15/09/2026 à 15/09/2027. Capitão de Mar e Guerra LEANDRO GOMES MENDES (Ordenador de Despesas) - CAPITÃO DOS PORTOS.

Leia-se: Processo nº 63054.001684/2025-07;

Ata de Registro de Preços nº 90012/2026 oriunda do Pregão eletrônico nº 90004/2026, que tem como objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais periféricos de informática para a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Contratada: LICITA SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS; CNPJ: 50.958.011/0001-57; Vencedora dos Itens: 15 e 20; Valor Global: R$ 96,00 (noventa e seis reais); Data de Assinatura: 09/09/2026; Vigência: 15/09/2026 à 15/09/2027.

CMG LEANDRO GOMES MENDES Ordenador de Despesas - Capitão dos Portos 9º DISTRITO NAVAL

ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 41/2026 / Número do processo: 63160.000781/2026-67 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, destinados à manutenção predial preventiva e corretiva dos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) sob responsabilidade da Estação Naval do Rio Negro (ENRN), sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários à

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