DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200386

Número do Contrato: 9/2016.

Nº Processo: 08360.004183/2016-21.

Dispensa. Nº 7/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA . Contratado: ELIZABETH DELGADO DE SOUSA LAZARINI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação do período de vigência do contrato nº 09/2016, por um período de 60 (sessenta) meses, a contar de 22/09/2026 a 21/09/2031, com fundamento nos art. 18 e 51 da lei n.º 8.245/1991; cláusula 10.3 do contrato 09/2016; art 62, §3º da lei nº 8.666/1993 e orientação normativa agu nº 06, de 01 de abril de 2009.. Vigência: 22/09/2026 a 21/09/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.140.000,00. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 200386

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08093.000549/2021-57.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar o valor do contrato nº 02/2022-sr/pf/pa, firmado com a sra. Maria de lourdes ribeiro dos santos , conforme cláusula décima do contrato e nos termos do arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 24/01/2022 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123.273,80. Data de Assinatura: 06/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE RETIFICAÇÃO L E I L ÃO

MAIOR LANCE.

Licitação para venda em hasta pública, por meio de leilão de veículos oficiais do patrimônio da Polícia federal, localizados em Curitiba/PR, conforme o Processo SEI nº 08385.006898/2026-10. MODALIDADE: Leilão, pelo maior lance. Na publicação do extrato da Licitação, publicado no D.O.U. nº 189 de 06/10/2026, Seção 3, p.98, onde se lê: "empresa CONSORCIO EMPREENDEDOR DE LONDRINA NORTE SHOPPING, CNPJ n. 15.801.720/0001-23", retira-se.

RIVALDO VENÂNCIO

Superintendente Regional de Polícia Federal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08658.013183/2026-58, FRANCISCO RAIMUNDO GODOI, DEFERIDO, 03/09/2026. 08650.217622/2025-99, ELTON LEANDRO POMAROLI, INDEFERIDO, 18/09/2026. 08656.044687/2025-59, PEDRO VICTOR DELFINO, INDEFERIDO, 21/09/2026. 08650.212480/2025-73, RICARDO GONCALVES SILVA, INDEFERIDO, 21/09/2026. 08650.173013/2024-30, PAULO RICARDO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 21/09/2026.

JAMES HALEN PEREIRA Coordenador Geral

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 007/2024-PC/PASPRF, que entre si celebram a POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA, inscrita no CNPJ/MF sob o n 00.394.494/0106-03, com sede em Belem/PA, no endereco Av. Julio Cesar, 7060 Bairro Valde-Cans - Belem/PA, CEP 66617-420 e a POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, com sede em Belem/PA, Av. Magalhaes Barata, 209 - Bairro Nazare - Belem/PA - CEP 66040-170, Processo SEI n 08652.006481/2026-41. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do ACORDO DE COOPERACAO TECNICA por mais 24 (vinte e quatro) meses, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condicoes anteriormente pactuadas, nao sendo necessario atualizar o Plano de Trabalho. SIGNATARIOS: Sr. HAROLDO TEIXEIRA SILVA, Superintendente da PRF-PA; e, pela POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA, o Sr. RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR, Delegado-Geral da Policia Civil. HAROLDO TEIXEIRA SILVA. Superintendente da SPRF-PA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Modalidade: Pregão 46/2026

Termo Aditivo nº 01/2026 - SR/PF/RN Processo n.º: 08420.005859/2025-32. Pregão (SRP): n.º 90005/2025-SR/PF/RN. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registros de Preços nº 06/2025-SR/PF/RN, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 25/12/2026 até o dia 24/12/2027, com lastro no art. 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e nos artigos 15, inc. IX, e 22 do Decreto nº 11.462, de 2023. Contratada: Inácia Fernanda Almeida dos Santos Silva RN - CNPJ nº 59.102.504/0001-65. Data da assinatura: 08/10/2025. O Termo Aditivo encontra-se disponível assinado (s) digitalmente, no site da Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/ 2025/rio-grande-do-norte/atas-de-registro-de-precos). Natal/RN, 8 de outubro de 2026. Larissa Freitas Carlos Perdigão Superintendente Regional - SR/PF/RN

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026

O Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155/2028, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018, HOMOLOGA o procedimento licitatório referente ao Leilão nº 001/2026 - SR/PF/RJ, contido no processo eletrônico nº 08455.015874/2026-72, mantendo a adjudicação dos lotes aos respectivos arrematantes, conforme registrado nas Atas do certame, pelo valor total de R$ 927.140,00 (novecentos e vinte e sete mil e quarenta reais) .l. RESULTADO: Extrato da ATA do leilão poderá ser obtida na Internet, nos sites https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes.

Rio de Janeiro - RJ, 7 de outubro de 2026. FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO Superintendente Regional da Polícia Federal

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA

R E T I F I C AÇ ÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00014/2026 publicado no D.O de 2026-10-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/12/2026 a 29/12/2027. . Leia-se: Vigência: 15/10/2026 a 15/10/2027. Onde se lê: Assinatura: 31/08/2026. . Leia-se: Assinatura: 08/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026/DIAD

A Polícia Rodoviária Federal torna pública a disponibilização dos Termos de Doação celebrados com as empresas TECNO-IT, SITRAN, ELISEU KOPP e AIDC, referentes ao Edital de Chamamento Público nº 3/2026/DIAD. Os documentos estão disponíveis em: https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-dechamamento-publico.

RAFAEL AQUINO SOARES

Diretor de Administração e Logística

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

EDITAL Nº 23/2026

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO.

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas

Número do processo: 08663.004393/2024-14 / Objeto: Contratação dos serviços de técnico em secretariado, recepcionista, copeiro(a), almoxarife, técnico em contabilidade e motorista Motivo da alteração: Para inclusão de anexos e vinculação de artefatos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 19/08/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 27/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012205000462026

JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE Pregoeiro

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640001127202660.

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR Diretora de Operações

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640001129202659

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100900124