DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Doação de bens nº 97/2026, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto de Inovação e Economia Circular. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descrito no Anexo 1 (SEI 024308666), que é parte integrante deste Termo de Doação, os bens objetos deste Termo serão utilizados pela DONATÁRIA exclusivamente para execução de suas atividades e funções, observado também o disposto no art. 18 do Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; os bens doados serão recebidos exclusivamente para fins e uso de interesse social, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 76, inciso II, alínea "a" e do art. 11 do Decreto nº 12.785/2025. Conforme parceria celebrada entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o Instituto de Inovação e Economia Circular. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura.

INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 443020

Nº Processo: 02011.000613/2026-91.

Pregão Nº 184/2026. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 02.789.492/0001-71 - JENS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para construção de infraestrutura necessária à instalação de rede de fibra óptica.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 339.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 85/2026 - UASG 323102

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 48076.000437/2019-12.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.100.815/0001-08 - SM HOLDING LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 02/2020 em 1,95% (um inteiro e noventa e cinco décimos por cento), em razão da elevação do igp-m - índice geral de preços do mercado/fgv - no período de junho/2025 a maio/2026, em conformidade com a cláusula décima do termo de contrato, com fundamento no art. 18 da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.. Vigência: 05/06/2020 a 05/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.298.454,56. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 20/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 458,09 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo

minerário nº 886058/2018, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701020/2026-70. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS CPF/CNPJ: *.491.872-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701020/2026-70

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 106/2026 - UASG 323028

Número do Contrato: 12/2026.

Nº Processo: 48500.028537/2025-96 e nº 48500.010483/2026-93. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alterar o endereço comercial da empresa contratada constante do preâmbulo do contrato. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.141.384,40. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031

Número do Contrato: 9027/2025.

Nº Processo: 48610218760202403.

Pregão. Nº 90013/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 08/10/2026 a 08/10/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, combinado com a cláusula segunda do contrato. Consignar que o contrato poderá ser rescindo amigável e antecipadamente, por acordo entre as partes, tão logo concluído o planejamento para atualização do ambiente tecnológico da ANP, que inclui expansão da solução de hiperconvergência. Assegurar à contratada o direito de posteriormente pleitear a reajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores a serem reajustados. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.640,00. Data de Assinatura: 28/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2026).

COMUNICADO SDL-ANP Nº 188, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 21, inciso II, alínea "e" da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.220656/2026-32 .OFÍCIO Nº 449/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .23.342.706/0001-37 .LUBRI GRAXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA II - As Alegações Finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Processo: 48610.204112/2026-23. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e o MUNICÍPIO DE GUARULHOS, por intermédio da COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE GUARULHOS - PROCON GUARULHOS/SP. Objeto: Estabelecer sistemática de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no município de Guarulhos, a promoção de atividades de fiscalização, georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, bem como implantação e desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de interesse recíproco, compreendidos no exercício regular de suas competências, sem transferência de recursos financeiros e doações de bens materiais entre as instituições, nos limites estabelecidos no Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2026, na forma da legislação federal, estadual, municipal e conforme normas técnicas em vigor no Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinado por: ARTUR WATT NETO, Diretor-Geral da ANP e MAURÍCIO JÚNIOR HORA, Coordenador do PROCON Guarulhos/SP.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 037/deamp/2025 - Processo SEI n° 48086.005835/2026-27 - Contratada: GET MED Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 037/deamp/2025, por 12 (doze) meses, de 09/10/2026 a 09/10/2027. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Guilherme Berria, Representante Legal.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 058/deamp/2025 - Processo SEI n° 48086.005919/2026-61 - Contratada: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 058/DEAMP/2025, por

12 (doze) meses, de 14/10/2026 a 14/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Menache Molhano Shamash, Representante Legal.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 62/DEAMP/2025 - Processo SEI n° 48086.005923/2026-29 - Contratada: PLENA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 62/DEAMP/2025, por 12 (doze) meses, de 14/10/2026 a 14/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Barbara Folle Sponchiado, Representante Legal.

Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 059/deamp/2025 - Processo SEI n° 48086.005920/2026-95 - Contratada: COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA. - Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 059/DEAMP/2025, por 12 (doze) meses, de 14/10/2026 a 14/10/2027, e reajuste, conforme previsto no item 4.1. da Ata de Registro de Preços. - Pela CPRM: Evandro Silva Caldeira, Autoridade Competente. - Pela Contratada: Eliandro José Machado, Sócio-Administrador.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 48002.901469/2026-11bbb. Inexigibilidade n. IN.EPE.145/2026. Contrato n. CTEPE-072/2026. Contratado: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Curso de pós-graduação lato sensu, nível especialização, denominado MBA no Setor Elétrico. Base: Art. 142 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso II, alínea f, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 35.231,36. Vigência: 07/10/2026 a 02/11/2028. Assinatura: 07/10/2026.

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