DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 01/2026 PROCESSO n° 50623.001127/2026-34 RESUMO DO OBJETO

Prospecção do mercado imobiliário no município de Palmas/TO, mediante Chamamento Público para identificação de imóveis urbanos não residenciais potencialmente aptos à instalação e ao funcionamento da sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Tocantins - SRE /TO, por meio da apresentação de propostas contendo informações técnicas, funcionais e econômicas dos imóveis ofertados.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°14.133/21, orientações da Advocacia - Geral da União, Lei n°8.245 (locações dos imóveis urbanos), Decreto n° 8.540 e Instrução Normativa SEGES/ME n° 103.

JUSTIFICATIVA: Contida no Relatório da Comissão de Avaliação (SEI 21242075) e Estudo Técnico Preliminar 20/2026 (24983335).

DAS PROPOSTAS

As propostas serão recebidas até às 18h00 (horário de Brasília), do dia 21/10/2026, no endereço: Quadra 103 Sul, Avenida JK, Lote 41-A, Edifício JK Business Center, Salas 18011807, Plano Diretor Sul, CEP 77.015-012, Palmas/TO, pessoalmente ou por e-mail: cezar.souza@dnit,gov.br, [email protected], [email protected] e [email protected].

EDITAL

O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais? q=chamamento&status=recebendo_proposta& pagina=1&tipos=4.

Palmas-TO, 8 de outubro 2026. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA Superintendente Regional

RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90513/2025 - UASG 393023

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: CONSÓRCIO INFRA TO, composto pelas empresas: Modera Engenharia Ltda - CNPJ nº 28.256.567/0001-42; Consepro - Consultores para Estudos e Projetos de Engenharia Ltda. - CNPJ nº 33.680.398/0001-03; e Gonenge Engenharia Ltda. - CNPJ nº 49.741.386/0001-81, com o valor de R$ 57.126.834,07 (cinquenta e sete milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sete centavos). Processo Administrativo nº 50623.001523/2025-81.

Palmas-TO, 8 de outubro de 2026. LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA Superintendente Regional

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 127/2026 / Número do processo: 72031.006270/2026-15 / Objeto: Contratação de 02 (duas) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, referentes à: a) prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de comunicação digital; b) a moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, análise de sentimentos e o desenvolvimento de proposta de estratégia de comunicação nos canais digitais com base na inteligência dos dados colhidos; c) a criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação digital; e d) o desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação, destinadas a expandir os efeitos da ação de comunicação digital, em consonância com novas tecnologias.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Presencial Data de Abertura: 04/12/2026, 09:00

MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN Agente de contratação

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 25/12/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 970093, onde se lê: Vigência: 23/12/2024 a 31/12/2026 leia-se: Vigência: 23/12/2024 a 31/12/2027. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAGZK, Nº Processo: 72031004727202657, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA CNPJ nº 18092825000149, Objeto: CarnaPira 2027, Valor Total: R$ 840.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 840,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 839.160,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000405, Valor: R$ 839.160,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2026 a 09/08/2027, Data de Assinatura: 02/10/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CPF nº .687.867-*.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AACPT, Nº Processo: 72031006635202610, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PICUI CNPJ nº 08741399000173, Objeto: XVI FESTIVAL DA CARNE DE SOL 2026., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.498.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000402, Valor: R$ 1.498.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 06/11/2026 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 05/10/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: JOSE RANIERI SANTOS FERREIRA CPF nº .965.704-*.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 187078. Sexto Termo Aditivo ao Contrato 50698/2021. Objeto: redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas e inclusão do benefício de reembolso-creche. Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. CNPJ: 17.428.731/0001-35. Publicação do Contrato Original: DOU de 20.12.2021, seção 3, pág. 61. NE: 90255/2026. Valor: R$38.002,55. Vigência: 19.02.2026 a 19.2.2027. Assinatura: 30.09.2026.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

AV I S O S

PROCESSO DECIDIDO PELO DIRETOR

308604 - Agoracred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 36.321.990). Assunto: alteração do grupo de controle societário, com a saída de sócios e a entrada de Leonardo Lima Bortolini, Eduardo Lima Bortolini, Patrícia Lima Bortolini de Magalhães e Dilmar Antônio Simonetti (Acordos de Acionistas de 19.5.2026). Data: 28.9.2026.

PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

284943 - Vincere Administradora de Consórcios Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Curitiba (PR); capital social de R$3.000.000,00; controlador: Adriano Pascoaloto (1ª Alteração de Contrato Social de 7.8.2026). Decisão: Chefe. Data: 2.10.2026.

303154 - Idea Maker Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 45.860.531). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$17.500.000,00 (Alteração Contratual de 2.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.10.2026.

314369 - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CNPJ 05.940.203). Assunto: alteração do capital de R$542.764.741,10 para R$587.764.739,84, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 7.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 6.10.2026.

316423 - Banco Bradesco S.A. (CNPJ 60.746.948). Assunto: alteração do capital de R$93.770.000.000,00 para R$103.770.000.000,00, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 29.7.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 7.10.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 46.087, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de outubro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032, 1°/9/2032 e 1º/12/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/10/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 8/10/2026, a partir das 12:30 horas;

V - data de liquidação da venda: 9/10/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 8/1/2027.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

2. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

3. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/10/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

4. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_9_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

1. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

2. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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