DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 56/2026/PGT/MPT

A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto (itens 1 e 2) foi adjudicado à empresa SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS, CNPJ: nº 36.718.488/0001-34.

Brasília - DF, 8 de outubro de 2026. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 29/2026 / Número do processo: 20.02.0100.0000408/2026-03 / Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de condução de veículos da frota oficial, mediante a disponibilização de motorista devidamente qualificados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades da Pr 1 Região e às Ptms de Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda e Itaguaí, compreendendo, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20004405000292026

ANA CLAUDIA DA SILVA Agente de contratação

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 - UASG 200108

Nº processo: 20.02.1800.0000646/2026-87. CONTRATANTE: Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. CONTRATADA: GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 00.283.018/0001-48. Objeto: Contratação de remanescente de serviço de vigilância armada para atendimento das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. Valor Mensal: R$ 111.207,62 (cento e onze mil, duzentos e sete reais e sessenta e dois centavos) e valor total estimado de R$ 1.556.906,68 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e seis reais e sessenta e oito centavos). Notas de Empenho: 2026NE000115, 2026NE000116, 2026NE000117 e 2026NE000118. Fundamento: Art. 24, XI, da Lei 8.666/93. Ratificação: em 21/09/2026, por Dra. Milena Cristina Costa, Procuradora-Chefe.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 9/2026 / Número do processo: 20.02.1800.0000575/2026-64 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço comum de engenharia voltado à manutenção preventiva e corretiva das esquadrias e do sistema de pele de vidro do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, compreendendo a realização de inspeção técnica, diagnóstico das patologias, execução dos serviços de manutenção, disponibilização de mão de obra especializada, fornecimento de materiais de consumo e, quando necessário, fornecimento e instalação de peças

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20010805000092026

RICCARDO RAGGI BENACCI

Pregoeiro

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 534/2026

Termo de Credenciamento nº 534/2026, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GLEICIELI PIMENTEL FISIOTERAPIA E PILATES LTDA . para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.012879/2026-78, Vigência: 05/10/2026 a 04/10/2031. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU); pela Credenciada: GLEICIELI APARECIDA PIMENTEL.

Tribunal de Contas da União

EXTRATO DE CONVÊNIO

a) Processo: 018.947/2026-3; b) Espécie: Termo de Convênio n. 10/2026, firmado em 08/10/2026 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CNPJ n.º 00.414.607/0001-18, e o COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO., CNPJ nº 37.076.205/0001-60; c) Objeto: concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas civis do TCU; d) Fundamento Legal: Portaria-TCU nº 78/2020, art. 45 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 11.531/2023, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018, e subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021; e) Signatários: pelo TCU, Secretário-Geral de Administração, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA e, pelo Sicoob Judiciário, Representantes Legais, AMANDA SIQUEIRA ADJUTO e MARCOS DEGRAZIA CAMPEDELI.

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 96/2026 / Número do processo: 005.044/2026-0 / Objeto: Aquisição de monitores, incluindo garantia on site por 60 (sessenta) meses, conforme especificações no edital e seus anexos Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000962026

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 97/2026 / Número do processo: 012.836/2026-5 / Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e montagem de mobiliário planejado sob medida, incluindo o fornecimento de materiais, fabricação, transporte, instalação e garantia on-site, conforme projetos técnicos elaborados pela equipe técnica, destinado ao Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, conforme especificações no edital e anexo. Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000972026

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0317. Processo: 00200.016574/2026-91. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ - PR. CNPJ: 00.994.916/0001-04. Data da assinatura: 08/10/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica, educacional e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao fortalecimento institucional das entidades envolvidas, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Vigência: início: 08/10/2026 final: 08/10/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Sueli T. Cecagno Stanguerlin.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0318. Processo: 00200.016668/2026-60. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - MG. CNPJ: 04.889.235/0001-37. Data da assinatura: 08/10/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica, educacional e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao fortalecimento institucional das entidades envolvidas, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Vigência: início: 08/10/2026 final: 08/10/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ari Natal Vidoni.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0320. Processo: 00200.017205/2026-15. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CORDISBURGO - MG. CNPJ: 21.607.114/0001-74. Data da assinatura: 08/10/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica, educacional e cultural, e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao fortalecimento institucional das entidades envolvidas, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Vigência: início: 08/10/2026 final: 08/10/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Lucas Dias Martins.

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 291/2026 / Número do processo: 00200.023220/2025-11 / Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico com dedicação exclusiva de profissionais na área de engenharia de software, DevOps, segurança da informação, usabilidade de aplicações e de portais, arquitetura e suporte a produtos de business intelligence, testes de software, com exigência de perfis profissionais com qualificação específica e com utilização de práticas e princípios de métodos ágeis, para a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Fe d Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=02000105002912026

FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro

DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.013474/2025-21, INFORMA à empresa V I V ACO M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.996.691/0001-89, da instauração de processo de responsabilização para apurar eventual atraso no pagamento do auxílioalimentação e do vale-transporte referentes ao Contrato nº 065/2025, em descumprimento ao que estabelecem os incisos X e XI da Cláusula Segunda do citado contrato.

De acordo com o art. 157 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a empresa acima fica, por meio deste, INTIMADA a enviar, caso queira, DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentos idôneos que comprovem suas alegações, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da publicação deste Edital, para o endereço eletrônico [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". Esclarece-se que o tamanho máximo suportado para o recebimento da mensagem é de 35 MB (trinta e cinco megabytes).

O inteiro teor do processo administrativo foi encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.

WANDERLEY RABELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.009881/2025-34, INFORMA à empresa OMAIS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.886.113/0001-53, da instauração de processo de responsabilização para apurar o eventual atraso na entrega do objeto da Nota de Empenho nº 2025NE24, em descumprimento ao que estabelece o item 3.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.

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