DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

De acordo com o art. 158 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 6º e 9º da Lei 14.129/2021, a empresa acima fica, por meio deste, INTIMADA a enviar, caso queira, DEFESA PRÉVIA, acompanhada de documentos idôneos que comprovem suas alegações, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, contados da data da publicação deste Edital, para o endereço eletrônico [email protected], em formato de documento compatível com extensão "PDF". Esclarece-se que o tamanho máximo suportado para o recebimento da mensagem é de 35 MB (trinta e cinco megabytes).

O inteiro teor do processo administrativo foi encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo, e poderá ser solicitado para consulta pelos interessados a qualquer tempo.

WANDERLEY RABELO DA SILVA

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 106/2026 / Número do processo: 000686/2026 / Objeto: Aquisição de solução de armazenamento de dados, incluindo o fornecimento de equipamentos, softwares, serviços de instalação e configuração, transferência de conhecimento, prestação de serviços de suporte técnico remoto e on-site e garantia de 60 meses.

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=04000105001062026

CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 04528/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 17/09/2025. Signatário: pelo TRE-AL, Desembargador Alcides Gusmão da Silva - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 21005/2026. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 13/05/2025. Signatário: pelo TRT-8, Desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida - Presidente.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF. Processo: 21143/2026. Objeto: o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Compromete-se também com os compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, o Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo de Paris (2015), bem como as normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), com especial atenção para a ISO 14001 (gestão ambiental), a ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 45001 (sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional). Assinatura: 25/06/2025. Signatário: pelo TJPR, Desembargadora Lidia Maejima - Presidente.

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

No extrato de publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), constante dos Processos nº 14970/2024 e nº 21200/2026, publicado no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2026, Seção 3, página 118, onde se lê: "Assinatura: 22/09/2026", leia-se: "Assinatura: 03/04/2025".

EDITAL R E T I F I C AÇ ÃO 1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 250000080955, ELMÚCIO JACINTO MOREIRA *

III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 250000080955, ELMÚCIO JACINTO MOREIRA * * Sub Judice

Em 8 de outubro de 2026. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão do Exame

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do ProSocial (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 001685423.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Terceira Apostila ao Termo de Credenciamento 21224562 da empresa Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal - AMHP/DF. Objeto: A exclusão de pacotes do Termo de Credenciamento nº 21224562, firmado entre o TRF1 e a Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal - AMHP/DF, com vigência a partir da data da assinatura. Assina pelo TRF 1ª Região, a Juíza Federal Dayse Starling Motta, Diretora-Geral da Secretaria, e pela empresa Joaquim de Oliveira Fernandes, Administrador.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 0001579-77.2024.4.03.8000; Espécie: Termo de Aditivo nº 01.001.12.2025 ao Termo de Compromisso nº 01.001.10.2025; Destinador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Destinatária: CASA DO CATADOR COOPE R AT I V A DE TRABALHO E SERVIÇOS EM GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CNPJ nº 08.989.123/0001-09; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 01.001.10.2025 por 06 meses, a partir de 14/11/2026; Fundamento Legal: Cláusula Sétima do Termo de Compromisso; Data de assinatura: 08/10/2026; Vigência: 06 meses, de 14/11/2026 até 13/05/2027; Procedimento Licitatório: Edital de Chamamento nº 004/2025; Signatários: pelo Destinador, Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Destinatária, Sra. Fernanda de Carvalho Tavares, Presidente.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região notifica a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento do valor de R$ 13.427,72 (treze mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), correspondente à multa decorrente de aplicação de penalidade administrativa no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da parcela correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, pelo descumprimento do subitem 2.13.21 do Termo de Referência, dos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Décima Segunda e do item 2 da Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 04.008.10.2024, com fundamento nos itens 1, 4 e 6 da Cláusula Décima Sétima do referido Contrato e no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Processo SEI 001571108.2025.4.03.8000. A empresa deverá comprovar o recolhimento ou contestar o referido valor no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. O recolhimento do valor devido deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com os seguintes dados preenchidos: órgão arrecadador: 12000; unidade gestora arrecadadora: 090029, serviço: 024831; número de referência: 04008102024, competência: mês e ano do recolhimento; vencimento: data do recolhimento; recolhedor: CNPJ e nome da empresa. Cópia do comprovante de recolhimento ou contestação deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico [email protected], sob pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União.

WESLEY DOS SANTOS Diretor-Geral Em exercício

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região notifica a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento do valor de R$ 3.392,36 (três mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), correspondente à multa decorrente de aplicação de penalidade administrativa no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da parcela correspondente ao mês de março de 2025, pelo descumprimento dos subitens 2.13.4, 2.13.7 e 2.13.21 do Termo de Referência, dos subitens 1.1 e 1.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 04.008.10.2024 e do "caput" da Cláusula Décima Sexta da Convenção Coletiva de Trabalho, com fundamento no item 1 da Cláusula Décima Sétima do referido Contrato e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, conforme Processo SEI 0007308-50.2025.4.03.8000. A empresa deverá comprovar o recolhimento ou contestar o referido valor no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. O recolhimento do valor devido deverá ser efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, com os seguintes dados preenchidos: órgão arrecadador: 12000; unidade gestora arrecadadora: 090029, serviço: 024831; número de referência: 04008102024, competência: mês e ano do recolhimento; vencimento: data do recolhimento; recolhedor: CNPJ e nome da empresa. Cópia do comprovante de recolhimento ou contestação deverá ser encaminhada, no mesmo prazo, ao endereço eletrônico [email protected], sob pena de inscrição da pessoa jurídica no Cadin e do crédito não tributário em Dívida Ativa da União.

WESLEY DOS SANTOS Diretor-Geral Em exercício

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DÉCIMO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA. OBJETO DO CONTRATO: Retomada da obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo de serviços e materiais necessários para que sejam atendidas a melhor técnica e o bom andamento da obra. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168316 - Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC; Natureza da Despesa 4490.51 - Obras e Instalações, e Nota de Empenho n.º 2026NE550910, datada de 02/10/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO A SOMA DO CONTRATO INICIAL COM TODOS OS TERMOS ADITIVOS: 58.435.629,35. PA 0002987-08.2026.4.04.8000.

ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4, em 06/10/2026.

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