Diário Oficial da União · 09/10/2026 · pág. 173

DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA. OBJETO DO CONTRATO: Retomada da obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O acréscimo de serviços e materiais, especificamente a instalação de porta giratória, granito flameado e ralo linear. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168316 - Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC; Natureza da Despesa 4490.51 - Obras e Instalações, e Nota de Empenho n.º 2026NE560910, datada de 02/10/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO A SOMA DO CONTRATO INICIAL COM TODOS OS TERMOS ADITIVOS: R$ 58.624.927,14. PA 0009346-71.2026.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4, em 06/10/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DÉCIMO SEGUNDO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA. OBJETO DO CONTRATO: Retomada do saldo de obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O acréscimo de serviços e materiais, incluindo controle de acesso, segurança eletrônica, prevenção de incêndio (Engetel) e instalação de novas câmeras CFTV no térreo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168316 - Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC; Natureza da Despesa 4490.51 - Obras e Instalações, e Nota de Empenho n.º 2026NE570910, datada de 02/10/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO A SOMA DO CONTRATO INICIAL COM TODOS OS TERMOS ADITIVOS: R$ 59.978.827,80. PA 0009374-39.2026.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4, em 06/10/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO DÉCIMO TERCEIRO AO CONTRATO nº 28/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA. OBJETO DO CONTRATO: Retomada da obra do prédio da Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O acréscimo dos seguintes serviços e materiais: luminárias, plataforma de dutos, controlador de temperatura, bomba de reservatório e alterações em ambientes do 2º pavimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 168316 - Construção do Edifício - Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC; Natureza da Despesa 4490.51 - Obras e Instalações, e Nota de Empenho n.º 2026NE580910, datada de 02/10/2026. VALOR DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO A SOMA DO CONTRATO INICIAL COM TODOS OS TERMOS ADITIVOS: R$ 60.287.261,69. PA 0009413-36.2026.4.04.8000. ASSINATURA: Sr. Zenone Szydloski, Diretor-Geral, pelo TRF4, em 06/10/2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 5° Termo Aditivo Contrato n°78/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA. CNPJ nº 24.425.034/0001-96. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com relação aos itens 06, 08, 10, 14, 16, 18 e 20, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do instrumento contratual; Valor: R$ 79.680,40 (Setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos). PAV nº 0001675-60.2026.4.05.7000-TRF5ªR. Vigência: A partir de sua assinatura e prorroga o Contrato nº 78/2022 de 23/11/2026 até 22/11/2027. Assinatura: 29/09/2026. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR., e José André Mendes Coimbra representante da Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

EXTRATO DE DISTRATO

PA SEI nº 0001512-55.2016.6.02.8000 - TRE-AL; Espécie: Distrato do Contrato nº 15/2022 (rescisão do Contrato n° 15/2022, referente à locação do imóvel situado em Atalaia/AL , cujo o término de vigência ocorreu em 15/10/2025, conforme Termo de Entrega de Imóvel (evento SEI nº 1891104)), firmado entre a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a Srª. MARIA CÍCERA DE FREITAS, conforme Decisão nº 1523 do dia 02/04/2026. Assinatura: 13/04/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023; Processo SEI nº 000885883.2025.6.02.8051 ; Fund. Legal: Lei nº 8.666/1993, em consonância com o art. 191 da Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 8.245/1991, na Resolução TRE/AL nº 15.787/2017 e no Parecer nº 1335/2026-AJ-DG; Partes: União, através do TRE/AL, e a Sra. Maria Genalva Gama Amaral; Objeto: instituir, a título gratuito e em caráter provisório, a permissão de uso sobre a área de propriedade da LOCADORA contígua ao imóvel sede do Cartório da 51ª Zona Eleitoral (objeto do Contrato nº 32/2023), situado na Avenida Manoel Marciano, nº 621, Centro, São José da Tapera/AL, com a finalidade exclusiva de: a) autorizar a permanência de tubulações, cabeamentos, equipamentos de climatização e demais infraestruturas prediais indispensáveis ao funcionamento da unidade judiciária; e b) assegurar o livre acesso de servidores, técnicos e prestadores credenciados pelo LOCATÁRIO para vistoria, manutenção, reparo, modernização ou eventual desmobilização desses ativos, resguardando a integridade das instalações e a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral no período que antecede e sucede o pleito. A utilização da área contígua e o exercício dos direitos previstos neste instrumento são concedidos em caráter inteiramente gratuito pela LOCADORA, não gerando qualquer acréscimo de despesa locatícia, indenização, remuneração ou ônus financeiro de qualquer natureza para o TRE/AL.Vigência: O presente ajuste possui caráter provisório e emergencial, com vigência estipulada a partir de sua assinatura até o término do processo formal de avaliação do imóvel. Assinatura: 02/10/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026

Processo SEI 0004949-42.2026.6.04.0000

A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90030/2026, decide: I - NEGAR PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por CASSIANO C ANUNCIAÇÃO NETTO, mantendo-se a decisão da Pregoeira que habilitou a empresa gráfica Veloso Ltda; II - ADJUDICAR o item 1 à empresa Gráfica Veloso Ltda (CNPJ: 32.283.874/0001-15) pelo valor total de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e item 2 à empresa Cassiano C. Anunciação Netto, inscrita no CNPJ nº 05.493.251/0001-79, pelo valor total de R$ 9.780,00 (nove mil, setecentos e oitenta reais e III - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 30/2026, pelo valor global de R$ 60.780,00 (sessenta mil, setecentos e oitenta reais), nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 3/10/2026, pela Presidente, Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS.

Manaus/AM, 8 de outubro de 2026. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE COMODATO

Espécie: Termo de Comodato N.º 04/2026. As Partes: como COMODANTE: SALT TECNOLOGIA LTDA e como COMODATÁRIO, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: a cessão gratuita do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG, de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no Descritivo Funcional do sistema. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela empresa, Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes e Isabela Moreira Neto, Comodantes da Salt Tecnologia Ltda. Data: 07/10/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 35/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de BARBALHA. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de BARBALHA, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, inclusive mediante a oferta de transporte especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de soluções de transporte destinadas a eleitoras e eleitores de comunidades tradicionais quando identificada barreira relevante de deslocamento ao local de votação. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Guilherme Sampaio Saraiva, Prefeito de BARBALHA. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 17/09/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 36/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de CAUCAIA. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de CAUCAIA, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, inclusive mediante a oferta de transporte especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de soluções de transporte destinadas a eleitoras e eleitores de comunidades tradicionais quando identificada barreira relevante de deslocamento ao local de votação. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Naumi Gomes de Amorim, Prefeito de CAUCAIA. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 28/09/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 37/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de CANINDÉ. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de CANINDÉ, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, inclusive mediante a oferta de transporte especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de soluções de transporte destinadas a eleitoras e eleitores de comunidades tradicionais quando identificada barreira relevante de deslocamento ao local de votação. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Francisco Jardel Sousa Pinho, Prefeito de CANINDÉ. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 29/09/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 41/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de ARARENDÁ. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de ARARENDÁ, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, inclusive mediante a oferta de transporte especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de soluções de transporte destinadas a eleitoras e eleitores de comunidades tradicionais quando identificada barreira relevante de deslocamento ao local de votação. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Aristeu Alves Eduardo, Prefeito de ARARENDÁ. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 14/09/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 42/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de ASSARÉ. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de ASSARÉ, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, inclusive mediante a oferta de transporte especial às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a adoção de soluções de transporte destinadas a eleitoras e eleitores de comunidades tradicionais quando identificada barreira relevante de deslocamento ao local de votação. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Josè Libório Leite Neto, Prefeito de ASSARÉ. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 14/09/2026.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 43/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de AURORA. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade, da inclusão e da ampliação das condições de participação cidadã no processo eleitoral, no âmbito do Município de AURORA, com foco na implementação do Programa Seu Voto

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