DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 6, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e no art. 17 da Resolução TRT7 nº 20/2024, no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) TRT7 nº 8045/2026, referente à reposição de valores ao erário no importe de R$ 18.559,03 (dezoito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e três centavos), decorrente do acerto financeiro pelo falecimento do Sr. JOSENIAS OLIVEIRA BORGES, ocorrido em 13/03/2025, DÁ CIÊNCIA à pensionista civil deste Tribunal, MARLIETE BEZERRA BORGES, atualmente em lugar incerto e não sabido, de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste ato, para a apresentação de recurso administrativo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O débito poderá ser quitado mediante pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) de exercícios anteriores e/ou do exercício em curso (em anexo) ou por desconto em folha de pagamento (modelo de requerimento em anexo). É facultado o parcelamento, desde que o valor da parcela não seja inferior a 10% (dez por cento) do benefício pensional (Lei nº 8.112/1990, art. 46, § 1º).

Caso opte pelo pagamento ou pelo desconto em folha, a interessada deverá enviar cópia do comprovante (comprovante da GRU ou requerimento assinado de desconto) para o e-mail [email protected], para fins de instrução processual. Por fim, alerta-se que, conforme disposto no art. 30 da resolução supracitada, não poderão ser incluídos descontos facultativos na folha de pagamento enquanto houver débito pendente com o erário.

Fortaleza-CE, 5 de agosto de 2026. JOAREZ DALLAGO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Modalidade: Pregão 31/2026

Número do processo: 0006726-42.2023.5.10.8000 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica dos equipamentos de scanner por raio X para inspeção de volumes e bagagens, com fornecimento de peças, componentes e acessórios sob demanda.

Motivo da alteração: Alteração do edital de realização do certame.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 07/10/2026 para 09/10/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 26/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001605000312026

THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2026 - UASG 080005

Nº Processo: 7340/2026. Objeto: Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto já elaborado de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI e outros serviços de engenharia, no prédio do Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega - Fórum de Santa Rita, prédio pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/10/2026 das 07h00 às 16h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 09/10/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2026 às 9h (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.

João Pessoa/PB, 8 de outubro de 2026. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 090024

Nº Processo: 0001405-51.2026.4.01.8001.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de acesso dedicado à internet, com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima garantida de acesso), por meio de serviço ip (internet protocol), abrangendo o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à prestação do serviço, com tecnologia sd-wan integrada nos links principais..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029. Valor Total: R$ 144.144,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 090024

Nº Processo: 0001404-66.2026.4.01.8001.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de acesso dedicado à internet, com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima garantida de acesso), por meio de serviço IP (Internet Protocol), abrangendo o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à prestação do serviço, com tecnologia SD-WAN integrada nos links principais.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029. Valor Total: R$ 173.880,00. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 090024

Nº Processo: 0001403-81.2026.4.01.8001.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de acesso dedicado à internet, com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima garantida de acesso), por meio de serviço ip (internet protocol), abrangendo o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários à prestação do serviço, com tecnologia sd-wan integrada nos links principais, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos, parte integrante deste contrato..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029. Valor Total: R$ 122.046,00. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2026).

SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 133/2026 / Número do processo: 0008627-95.2025.4.01.8004 / Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de letreiro em fachada e totem no edifício SEDE da Seção Judiciária da Bahia - Fórum Teixeira de Freitas Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/10/2026, 08:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09001205001332026

ALMIR CORREIA MEDRADO FILHO Pregoeiro

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 197/2026 / Número do processo: 827/2026 / Objeto: Contratação de serviços de manutenção, recarga e testes hidrostáticos em extintores e mangueiras incluindo fornecimento de peças, pintura e demais serviços necessários aos equipamentos sob a responsabilidade do TRT da 15ª Região, situado no município de Campinas/SP. Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/10/2026, 14:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08001105001972026

CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES p/ Equipe de apoio

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROAD nº 803/2022. Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 031/2022, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa ECM Serviços de Conservação e Limpeza EIRELI. OBJETO: Prorrogação da vigência (22/12/2026 a 21/12/2027). ASSINAT U R A : 07/10/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e George Bezerra de Araújo, Representante Legal, pela contratada.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proad 3425/2025. 4º Termo Aditivo ao Contrato 29/2022. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, compreendendo o período de 15/10/2026 a 14/10/2027, reajustar o valor total para R$ 264.060,82, com efeitos financeiros a contar de 15/10/2026. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda, CNPJ: 24.425.034/0001-96. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Segunda e Quarta do Contrato n. 29/2022, nos arts. 40, XI, 55, III e 57, II, todos da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 23/09/2026. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; José André Mendes Coimbra/Contratada.

Modalidade: Concorrência 122/2026 / Número do processo: 00046609020264018009 / Objeto: Contratação de empresa para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública na execução da obra de construção do Edifício-sede da Subseção Judiciária de Diamantino-MT

Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 09/12/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002103001222026

JULIANA SANCHEZ DE ABREU Agente de contratação

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 121/2026 / Número do processo: 0004630-55.2026.4.01.8009 / Objeto: O objeto é o fornecimento e instalação de Porta Giratória Detectora de Metais ( PGDM) para inspeção de pessoas nos acessos dos Prédios da Seção Judiciária de Mato Grosso e Subseções Judiciárias de Juína, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças Data de início de recebimento de propostas: 09/10/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 23/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09002105001212026

RODRIGO GUSMAO ABDO Agente de contratação

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 29/2026 / Número do processo: 13592320264018014 / Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, sob demanda, Registro de Preços, para atendimento de eventos promovidos pela Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins e pela SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO-RJ, nas quantidades, especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Data de início de recebimento de propostas: 13/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/10/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003805000292026

SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro

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