DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 30/2026 / Número do processo: 20426020264018014 / Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento temporário de internet via satélite, incluindo equipamentos, instalação, configuração, suporte técnico e desmobilização, para utilização nos eventos do JEF Itinerante. Data de início de recebimento de propostas: 13/10/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 27/10/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003805000302026

SIDNEY MARTINS JALES Pregoeiro

3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

DIRETORIA DO FORO

EDITAL DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 38/2026

A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo-SP, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 38/2026 SBC/SP, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.

A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicosadministrativos/gestao-documental/sao-bernardo). As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 14ª Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected]. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AU T O S " .

Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones); b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos

genéricos.

As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada.

DO CONTRATO: Serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel da Unidade Avançada de Atendimento de Tijucas. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 27/12/2026 a 26/12/2027. VALOR TOTAL: R$ 7.199,76. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED339039 NE 2026NE000208 de 26/01/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 07/10/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 090011

Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 0002301-52.2026.4.05.7300. Pregão. Nº 58/2021. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses e reajustar os preços conforme disciplinado na cláusula quarta do contrato original, no interstício de dez/2024 a dez/2025rr. Vigência: 03/11/2026 a 02/11/2027. Valor total atualizado do Contrato: R$ 8.960,24. Data de Assinatura: 08/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2026).

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 1/2020 CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista Tecnologia Informação e Comunicação/São Paulo: Mario Ferreira Marques Junior - 10. As demais orientações foram encaminhadas em 07 de outubro de 2026 ao e-mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 15 de outubro de 2026 para o endereço de e-mail [email protected].

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

São Bernardo do Campo, 6 de outubro de 2026. FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

DIRETORIA DO FORO

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2026

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) torna público a abertura do processo de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma da sede do Conselho Regional de Biblioteconomia da 3ª Região - CRB-3, localizada na Av. Santos Dumont, 1687, 2º andar, sala 207, Ed. Condomínio Edifício Santos Dumont Center, Aldeota, Fortaleza/CE, de acordo com as especificações contidas no Edital. Em conformidade com o inciso I e parágrafo 3º, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, o CFB manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas a partir do dia 09/10/2026 até 20/10/2026 através do Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e www.cfb.org.br.

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2022

P.A.: 0003616-49.2021.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao contrato nº 45/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO

Brasília/DF, 8 de outubro de 2026. ALDINAR MARTINS BOTTENTUIT - CRB-13/318 Presidente da Comissão de Licitação

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EDITAL Nº 1/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CREF23/RO AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM ATIVIDADES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

O Conselho Regional de Educação Física da 23ª Região - CREF23/RO, no uso das competências estabelecidas pelo inciso VIII do art. 5º-B da Lei nº 9.696/1998, inciso XXV do art. 14 e inciso VIII do art. 64, ambos do Regimento Interno do CREF23/RO (Resolução CREF23/RO nº 01/2026), torna público o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regulado pelas normas contidas no presente edital, e em seus anexos, e será executado pelo CREF23/RO.

1.1.1.O processo seletivo destina-se a selecionar o quantitativo máximo de 02 (duas) candidatos para o provimento de vagas para admissão, além da formação de cadastro de reserva em Atividade/perfil de nível superior e médio do CREF23/RO, relacionados no quadro de vagas constantes do Anexo II, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.1.2.Os candidatos selecionados serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, observadas as disposições deste Edital. 1.1.3.O Processo Seletivo terá prazo de validade de 3 (três) anos, a contar da data da homologação do resultado final, admitida prorrogação por igual período a critério do CREF23/RO uma única vez, sem que a validade do certame se confunda com a duração dos contratos de trabalho.

• 1.1.4.A previsão de duração dos contratos é de até 3 (três) anos, prorrogável por igual período.

• 1.1.4.1.Os contratos terão vigência de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogados por igual período, desde que haja disponibilidade de recursos orçamentários. Por questões

• administrativas, o último contrato poderá ter vigência menor que 1 (um) ano.

• 1.1.4.2.Os contratos de trabalho por prazo determinado extinguir-se-ão:

a)pelo término do prazo contratual;

b)por iniciativa do CREF23/RO;

c)por iniciativa do empregado público temporário.

• 1.1.4.3.A contratação restará vinculada às necessidades decorrentes do período de Administração Assistida e de subsídio concedido pelo CONFEF, não gerando direito à

• permanência após a cessação dessas condições.

1.1.5. O CREF23/RO disponibilizará todas as informações no portal eletrônico do CONFEF, https://www.confef.org.br/conteudo/selecao-publica-cref23-ro, sendo sua leitura na íntegra, requisito imprescindível para inscrição no Processo Seletivo, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes. 1.1.5.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, retificações e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, conforme cronograma descrito no Anexo I.

1.1.5.2. Não serão fornecidas, por telefone, e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, informações a respeito desta seleção.

• 1.2. O processo seletivo consistirá de avaliação de títulos e experiência.

1.3. A convocação para as vagas informadas no Anexo I deste edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Conselho Regional de Educação Física da 23ª Região - CREF23/RO, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

• 1.4. Os requisitos dos cargos e demais informações estão relacionados no Anexo II deste edital.

• 1.5. O cronograma parcial encontra-se no Anexo I deste edital.

• 1.6. Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no Processo Seletivo.

1.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital no período de 02 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte a publicação deste edital, qual seja, de 13 a 14 de Outubro de 2026. 1.7.1. O pedido de impugnação deverá ser protocolado através de mensagem eletrônica (e-mail), [email protected], com indicação do(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s), no período determinado por este edital.

1.7.1.1. O impugnante deverá identificar-se com o nome completo e o número do CPF no corpo do e-mail e indicar no campo assunto: PROCESSO SELETIVO - CREF23/RO

• PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.

1.7.2. As impugnações serão avaliadas no prazo de 01 (um) dia útil a contar do fim do prazo de impugnação, qual seja 15 de Outubro de 2026, e as avaliações serão enviadas para publicação no Diário Oficial da União e veiculadas no portal eletrônico no prazo de 01 (um) dia útil (16 de Outubro de 2026).

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