DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
ISSN 1677-7069
| . .1.06 |
.Cursos de aperfeiçoamento e atualização em temas específicos da área Administrativa (Recursos Humanos, Licitação, Processos Administrativos, Atendimento, Contabilidade, etc.) e ou gestão pública com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.0,50 | .10 | .5,00 |
|---|---|---|---|---|
| . .1.07 |
.Curso de informática (editores de texto, planilhas eletrônicas, editores de slide e internet), com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.1,00 | .1 | .1,00 |
| . .1.08 |
.Curso avançado de estruturação e edição de planilhas eletrônicas com carga horária mínima de 20 (vinte) horas. |
.1,00 | .1 | .1,00 |
| . .1.09 |
.Outros cursos de atualização e qualificação profissional no âmbito de atuação do cargo pretendido |
.0,50 | .10 | .5,00 |
| . | 2. EXPERI | ÊNCIA PROFISSIONAL . | ||
| . .2.01 |
.Tempo de serviço no segmento de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas no cargo pretendido. |
.3,0 | .5 | .15,00 |
| . .2.02 |
.Tempo de serviço em outro segmento que não seja Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas, no cargo pretendido. |
.2,00 | .5 | .10,00 |
ANEXO VI
REGRAS PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL PARA A VAGA
| . .CATEGORIAS DE RELAÇÃO TRABALHISTA |
.CO M P R OV AÇ ÃO |
|---|---|
| . .SERVIDOR PÚBLICO | .Certidão ou declaração de tempo de serviços, informando que é estatutário, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por servidor público do setor de recursos humanos da instituição. |
| . .EMPREGADO PÚBLICO (CLT PÚBLICO) |
.Carteira de Trabalho com as folhas de identificação, da contratação e quando for o caso das folhas de alteração de cargo somado a declaração ou certidão informando que é empregado público/contratado, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por empregado público do setor de recursos humanos da instituição. |
| Admite-se ainda a cópia da Portaria de Nomeação e Exoneração, onde reste explícito o cargo que ocupou, devidamente publicada no Diário Oficial. |
|
| . .EMPREGADO PRIVADO (CLT PRIVADO) |
.Carteira de Trabalho com as folhas de identificação, da contratação e quando for o caso das folhas de alteração de cargo somado a declaração ou certidão informando que é funcionário/empregado, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por funcionário do setor de recursos humanos da instituição . |
| . .CO O P E R A D O | .Carteira de Trabalho com as folhas de identificação, da contratação e quando for o caso das folhas de alteração de cargo ou contrato de cooperado (serviços) somado a declaração ou certidão informando que é cooperado, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por funcionário do setor de recursos humanos da instituição. |
| . .AU T Ô N O M O | .Recibos de Pagamento Autônomo - RPA, acompanhados, no mínimo, do primeiro e do último recibo relativos ao período de prestação dos serviços, bem como de declaração emitida pelo contratante ou beneficiário, contendo a identificação do candidato, o período de prestação dos serviços, com as datas de início e término, quando aplicável, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desempenhadas. ANEXO VII - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| . .1-IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO | |
| . .Nome: | |
| . .RG: | .CPF: .N°Inscrição: |
| . .Ed i t a l : | .Emprego Público: |
| . .2-NATUREZA DO RECURSO |
. .Conforme previsto neste Edital de Processo Seletivo Simplificado, caberá recurso fundamentado, dirigido em única e última instância à Comissão do Processo Seletivo do CREF23/RO, contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Processo Seletivo Simplificado, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como:
a) Indeferimento da inscrição;
b) Contra a totalização dos pontos obtidos na pontuação por títulos e na pontuação por experiência profissional;
c) Contra aos critérios de desempate;
d) Contra o somatório das notas e classificação preliminar dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado;
e) Outras situações previstas em lei.
. .3 - IDENTIFIQUE AO LADO O ITEM PARA A QUAL INTERPÕE RECURSO:
. .4 - ARGUMENTAÇÃO LÓGICA DO RECURSO
. .
. .
. .
. .
. .
. . . 5 - PEDIDO DO CANDIDATO
.
.
.
. .
.
. . 6 - ASSINATURA . . .Assinatura Candidato(a) . .Nº Inscrição: .Data:__/_/___
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Ilmo(a) Sr(a). Presidente da Junta de Administração Assistida,
__________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº___,
residente e domiciliado a _________, Bairro - Cidade - Estado - CEP, telefone(s)____, e-mail ________, candidato(a) ao Processo Seletivo Público Simplificado de Avaliação de Títulos e Experiência do CREF23/RO - Edital nº 01/2026, para o emprego público de _______________, DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins, que:
I - não exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, na Administração Direta ou Indireta, que seja incompatível com o exercício do emprego público para o qual fui selecionado(a); II - não percebo remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública cuja acumulação com o emprego a ser exercido no CREF23/RO seja vedada pela Constituição Federal ou pela legislação aplicável; III - estou ciente de que eventual acumulação de cargos, empregos ou funções públicas somente será admitida quando houver compatibilidade de horários e observância dos requisitos e limites estabelecidos na Constituição Federal e na legislação aplicável;
IV - comprometo-me a comunicar imediatamente ao CREF23/RO qualquer alteração na minha situação funcional que possa caracterizar hipótese de acumulação ou incompatibilidade de cargos, empregos ou funções; V - comprometo-me, caso seja constatada qualquer situação de acumulação incompatível ou irregular, a adotar as providências necessárias para sua regularização, nos termos da legislação aplicável.
Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar as consequências administrativas, civis e penais cabíveis, além da eliminação do processo seletivo ou do desfazimento da contratação, conforme o caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses legalmente cabíveis. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
______, _ de ___ de 2026.
Nome completo do(a) candidato(a)
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