DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026
| Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 202 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .EMPREGADO PRIVADO (CLT PRIVADO) .Carteira de Trabalho com as folhas de identificação, da contratação e quando for o caso das folhas de alteração de cargo somado a declaração ou certidão informando que é funcionário/empregado, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por funcionário do setor de recursos humanos da instituição . . .CO O P E R A D O .Carteira de Trabalho com as folhas de identificação, da contratação e quando for o caso das folhas de alteração de cargo ou contrato de cooperado (serviços) somado a declaração ou certidão informando que é cooperado, com a descrição da atividade que desempenha, o período a que desempenha, sendo documento original ou autenticado e assinado por funcionário do setor de recursos humanos da instituição. |
|---|
| . .AU T Ô N O M O .Recibos de Pagamento Autônomo - RPA, acompanhados, no mínimo, do primeiro e do último recibo relativos ao período de prestação dos serviços, bem como de declaração emitida pelo contratante ou beneficiário, contendo a identificação do candidato, o período de prestação dos serviços, com as datas de início e término, quando aplicável, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desempenhadas. |
| ANEXO VII - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| . .1-IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO |
| . .Nome: |
| . .RG: .CPF: .N°Inscrição: |
| . .Ed i t a l : .Emprego Público: |
| . .2 -NATUREZA DO RECURSO |
| . .Conforme previsto neste Edital de Processo Seletivo Simplificado, caberá recurso fundamentado, dirigido em única e última instância à Comissão do Processo Seletivo do CREF27/RR, contra todas as decisões proferidas no âmbito desse Processo Seletivo Simplificado, que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como: a) Indeferimento da inscrição; b) Contra a totalização dos pontos obtidos na pontuação por títulos e na pontuação por experiência profissional; c) Contra aos critérios de desempate; d) Contra o somatório das notas e classificação preliminar dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado; e) Outras situações previstas em lei. . .3-IDENTIFIQUE AO LADO O ITEM PARA A QUAL INTERPÕE RECURSO: . .4-ARGUMENTAÇÃO LÓGICA DO RECURSO . . . . . . . . . . . . . 5-PEDIDO DO CANDIDATO . . . . . . . |
| . . . . . . . . . 6-ASSINATURA . Assinatura Candidato(a) |
| . . . .NºInscrição: .Data:__/_/___ |
| ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS Ilmo(a) Sr(a). Presidente da Junta de Administração Assistida, |
__________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº___,
residente e domiciliado a _________, Bairro - Cidade - Estado - CEP, telefone(s)____, e- mail ________, candidato(a) ao Processo Seletivo Público Simplificado de Avaliação de Títulos e Experiência do CREF27/RR - Edital nº 01/2026, para o emprego público de _______________, DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins, que: I - não exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, na Administração Direta ou Indireta, que seja incompatível com o exercício do emprego público para o qual fui selecionado(a); II - não percebo remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública cuja acumulação com o emprego a ser exercido no CREF27/RR seja vedada pela Constituição Federal ou pela legislação aplicável;
III - estou ciente de que eventual acumulação de cargos, empregos ou funções públicas somente será admitida quando houver compatibilidade de horários e observância dos requisitos e limites estabelecidos na Constituição Federal e na legislação aplicável; IV - comprometo-me a comunicar imediatamente ao CREF27/RR qualquer alteração na minha situação funcional que possa caracterizar hipótese de acumulação ou incompatibilidade de cargos, empregos ou funções; V - comprometo-me, caso seja constatada qualquer situação de acumulação incompatível ou irregular, a adotar as providências necessárias para sua regularização, nos termos da legislação aplicável. Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras e estou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar as consequências administrativas, civis e penais cabíveis, além da eliminação do processo seletivo ou do desfazimento da contratação, conforme o caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa nas hipóteses legalmente cabíveis. Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
______, _ de ___ de 2026.
________Nome completo do(a) candidato(a)
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Ilmo(a) Sr(a). Presidente da Junta de Administração Assistida,
__________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº___,
residente e domiciliado a _________, Bairro - Cidade - Estado - CEP, telefone(s)____, e- mail ________, candidato(a) ao Processo Seletivo Público Simplificado de Avaliação de Títulos e Experiência do CREF27/RR - Edital nº 01/2026, para o emprego público de _______________, DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins, que não mantive contrato de trabalho para o exercício de cargo, emprego ou função pública temporária, sob a égide da Lei nº 8.745/1993 (ou legislação estadual/municipal equivalente), por nenhum órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta, nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data de assinatura deste documento.
Declaro, ainda, estar ciente de que a presente declaração é prestada para fins de atendimento às disposições previstas no Edital e à legislação aplicável, especialmente ao art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, comprometendo-me a informar ao CREF27/RR qualquer circunstância que possa caracterizar impedimento ou incompatibilidade com a contratação. Declaro, por fim, que todas as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de declaração falsa ou a omissão de informação relevante poderá acarretar a eliminação do processo seletivo, o impedimento da contratação ou, caso esta já tenha ocorrido, o seu desfazimento, sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
______, _ de ___ de 2026.
________Nome completo do(a) candidato(a) ANEXO X - DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO OU POR JUSTA CAUSA
Ilmo(a) Sr(a). Presidente da Junta de Administração Assistida,
__________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade nº___, inscrito no CPF sob o nº___,
residente e domiciliado a _________, Bairro - Cidade - Estado - CEP, telefone(s)____, e- mail ________, candidato(a) ao Processo Seletivo Público Simplificado de Avaliação de Títulos e Experiência do CREF27/RR - Edital nº 01/2026, para o emprego público de _______________, DECLARO, sob as penas da lei e para os devidos fins, que não fui demitido(a) a bem do serviço público, nem dispensado(a) por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou de processo judicial de natureza criminal, no âmbito de órgãos ou entidades da Administração Pública, nos últimos 03 (três) anos anteriores à data da assinatura desta.
Declaro, ainda, que não possuo, no período acima indicado, qualquer situação decorrente de demissão, exoneração ou dispensa que, nos termos da legislação aplicável ou das disposições do Edital, constitua impedimento à minha participação no processo seletivo ou à eventual contratação.
Comprometo-me a comunicar imediatamente ao CREF27/RR qualquer fato superveniente que possa alterar as informações constantes desta declaração ou caracterizar impedimento à contratação.
Declaro, por fim, que as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a apresentação de declaração falsa, a omissão de informação relevante ou a prestação de informação inexata poderá acarretar a eliminação do processo seletivo, o impedimento da contratação ou, caso esta já tenha ocorrido, o seu desfazimento, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
______, _ de ___ de 2026.
________Nome completo do(a) candidato(a)
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