DOU 09/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 192, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo: 1780/2025 Contrato: 23/2026 Contratado: PGF avaliações e perícias Ltda Objeto: Contratação de serviços de perícia predial Vigência: 06.10.2026 à 06.10.2027 Valor: R$8.000,00 (oito mil reais.) Nota de Empenho: 2355/2026. Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.021- Serviços Técnicos Profissionais. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 01/10/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EXTRA JUDICIAL

Processo no 1792/2026

O Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RJ (UASG 389337), por intermédio da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, Portaria no 258/2026, notifica a empresa AE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 14.923.178/0001-19, tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e correio eletrônico, sobre instauração de processo de responsabilização por supostas condutas praticadas no PE no 90008/2026, nos termos da Lei no 14.133/2021, a no prazo de 15 dias úteis apresentar defesa e provas, sob pena de prosseguimento e sanções.

CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA PINTO Presidente da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EXTRA JUDICIAL Processo no 1397/2026

O Conselho Regional de Enfermagem - COREN/RJ (UASG 389337), por intermédio da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade, Portaria no 258/2026, notifica a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ 07.487.504/0001-27, tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e correio eletrônico, sobre instauração de processo de responsabilização por supostas condutas praticadas no PE no 90007/2026, nos termos da Lei no 14.133/2021, a no prazo de 15 dias úteis apresentar defesa e provas, sob pena de prosseguimento e sanções.

CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA PINTO Presidente da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

AV I S O

COMISSÃO ELEITORAL Nº 1 A Comissão Eleitoral 2026 do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, nos termos dos arts. 21 e 22 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025, COMUNICA O ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO dos recursos interpostos contra decisões 01 e 02 desta Comissão Eleitoral, publicadas em 23/09/2026, proferidas nas impugnações de chapa protocoladas em 11 de setembro de 2026, a saber: - o recurso interposto por Djalma Vinicius Maiolino de Souza Rodrigues, representante da Chapa nº 2 - Quadros II e III, contra a Decisão nº 01/2026, que julgou improcedente a impugnação ao registro da Chapa nº 4 - Quadros II e III, com contrarrazões apresentadas pela chapa recorrida; e, - o recurso interposto por James Francisco Pedro dos Santos, representante da Chapa nº 2 - Quadro I, contra a Decisão nº 02/2026, que julgou improcedente a impugnação ao registro da Chapa nº 6 - Quadro I, com contrarrazões apresentadas pela chapa recorrida. Os recursos serão julgados pelo Plenário do Coren-SP no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 22 do Código Eleitoral, e o resultado do julgamento será oportunamente comunicado às partes. Consigna-se que, tratando-se de recursos interpostos contra decisões que julgaram improcedentes impugnações ao registro de chapa, não incide o efeito suspensivo previsto no art. 22, § 2º, do Código Eleitoral, permanecendo hígidos os registros das chapas recorridas até o julgamento. O teor dos recursos e das respectivas contrarrazões encontra-se acostado ao processo eleitoral, cuja cópia poderá ser fornecida ao representante de chapa que a requerer, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 29 do Código Eleitoral, mediante solicitação ao endereço eletrônico [email protected].

São Paulo, 6 de outubro de 2026. RODRIGO MICHELETTI Presidente da Comissão Eleitoral

KÁTIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Membro TIAGO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Membro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE GESTÃO N.º 003/2026-ART Processo Administrativo n.º 2291680/2026

Partícipe: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Contratante: MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, CNPJ N.º 12.264.230/0001-47. Objeto: O presente Contrato de Gestão tem por objetivo o recolhimento de forma ampla as ARTs emitidas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea, servidores públicos efetivos e/ou comissionados do município de Coruripe/AL, para as atividades nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos, Técnicos em Segurança do Trabalho e Designe de Interiores, decorrentes dos serviços próprios do município. Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Maceió, 21 de setembro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2026

Processo Administrativo n.º 2283125/2026

Concedente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Convenente: CLUBE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.475.026/0001-75 Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a realização do 7º Congresso de Engenharia das Alagoas e Curso Master Class Construção Financiada. Valor concedido: R$ 79.999,44 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Acordos e Ajuda a Entidade. Vigência: 30/07/2026 a 31/12/2026. Maceió, 01 de outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2/2026

Processo Administrativo n.º 2283125/2026

Concedente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 08.766.015/0001-77. Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a publicação da REVISTA TÉCNICA IBAPE/AL. Valor concedido: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Acordos e Ajuda a Entidade. Vigência: 30/07/2026 a 31/12/2026. Maceió, 01 de outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 3/2026

Processo Administrativo n.º 2283125/2026

Concedente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Convenente: SOCIEDADE DOS ENGEMNHEIROS AGRÔNOMOS DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.516.472/0001-80. Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução de capacitações e cursos. Valor concedido: R$ 79.926,19 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e dezenove centavos). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.003-Convênios, Acordos e Ajuda a Entidade. Vigência: 30/09/2026 a 31/12/2026. Maceió, 01 de outubro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026

Processo Administrativo n.º 2291680/2026

Partícipe: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ N.º 12.156.592/0001-14. Contratante: MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, CNPJ N.º 12.264.230/000147 Objeto: O presente Termo de Cooperação estabelece cooperação entre as partes com o objetivo de harmonizar e racionalizar a adoção de norma e procedimentos em questões de interesses da população do município de Coruripe/AL e dos profissionais do Sistema Confea/Crea com o uso adequado dos conhecimentos das áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, Tecnólogos, Técnicos em Segurança do Trabalho e Designe de Interiores, decorrentes dos serviços próprios do município. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Maceió, 21 de setembro de 2026.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Processo n.º 2291828/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas-Crea-AL, em cumprimento à Lei n.º 5.194/1966, e ao § 2º do art. 35 do Anexo da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, CIENTIFICA os profissionais abaixo relacionados, para fins de manifestação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre expediente que se encontra em tramitação neste Crea-AL, uma vez que, esgotadas todas as tentativas, não foi possível localizá-los: 2279559/2025-ORLANDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR, CPF 055..-16; 2282367/2026-CAIO OLIVEIRA VALVERDE, CPF 105..-81,; 2282683/2026-JOSÉ JAMESSON ALVES DOS SANTOS, CPF 084..-39. A parte deverá comparecer no prazo indicado, sob pena de revelia.

Maceió/AL, 1º de outubro de 2026. MICHELLE CALADO PALLADINO Presidente Em exercício

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA Nº 1/2026

Processo Administrativo n. 2290975/2026

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA-AL , CNPJ n. 12.156.592/0001-14. Contratada: PROMÁXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 16.538.909/0001-38. Objeto: Software Fonte de Preços-plano premium, atendendo as demandas do Crea-AL, no valor total de R$ 10.867,92 (dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Maceió, 29 de setembro de 2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57 Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público, através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREA-BA N°03/2026, Processo Administrativo n°05.006805/2026-64, visando a seleção de propostas para apoio financeiro, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, na execução de planos de trabalho propostos pelo Crea-BA pelas entidades de classe, com registro no CREA-BA e homologado pelo CONFEA, mediante as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: selecionar propostas para concessão de apoio financeiro, através de Termo de Colaboração, para execução de Planos de Trabalhos propostos pelo Crea-BA, com ações de interesse do Sistema Confea/Creas, para execução por entidades de classe com registro no Crea-BA, homologado pelo Confea, na forma e condições estabelecidas neste instrumento convocatório. Dos Objetivos: Aperfeiçoamento das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas e o fortalecimento de sua respectiva fiscalização, bem como a divulgação do Código de Ética Profissional. No âmbito deste Edital de Chamamento Público, serão comprometidos pelo Crea-BA, recursos no montante total de até R$100.000,00 (cem mil reais), o aporte máximo por entidade será o teto estabelecido pela aplicação dos critérios constantes neste Edital, no valor de R$44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), pelo número de meses de duração do Termo de Colaboração firmado. Os recursos vinculados às parcerias decorrentes deste Chamamento Público serão custeados pela seguinte Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.005 - Parcerias com Entidades - Chamamento Público. O prazo de execução do projeto deverá ser de até 14 (catorze) meses, podendo ser prorrogado a critério do CREA-BA. As propostas deverão ser encaminhadas por e-mail: [email protected], ou pelo link https://iris.creaba.org.br/editais/login, observando-se a data limite estabelecido neste Edital, até o dia 29/10/2026. O presente Edital poderá ser obtido no site https://www.creaba.org.br/editais-de-chamamento/ ou ainda, junto à Sede do CREA-BA.

Salvador-BA, 7 de outubro de 2026. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025;

CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; CONTRATADA: Gelar Refrigeração Comercial Ltda.; CNPJ nº 11.805.967/0001-67; PROCESSO Nº: 06587/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 31/2025, pelo período de 08/10/2026 a 08/10/2027, bem como aplicação de reajuste do valor contratual, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Sede do Crea-CE, da Inspetoria de Maracanaú e da sala do Crea-CE na Unidade de São Gonçalo do Amarante; ELEMENTO DE DESPESA: Manutenção e Conservação de Bens Móveis; VALOR: R$ 197.388,00; ASSINADO EM: 28/09/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente do Crea-CE; PELA CONTRATADA: Antônio Renan Vieira e Silva - Representante Legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023;

CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; CONTRATADA: Thompson Segurança Ltda.; CNPJ nº 06.978.936/0001-78; PROCESSO Nº: 07572/2026; OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 42/2023 pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/11/2026 e 10/11/2027, referente à prestação continuada de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial, destinados ao atendimento das necessidades da Inspetoria de Tianguá.; ELEMENTO DE DESPESA: Serviços de Segurança Predial e Preventiva; VALOR: R$ 289.593,84; ASSINADO EM: 01/10/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente do Crea-CE; PELA CONTRATADA: Maria Alice Mousinho de Sampaio e Claudius Régis Maia de Sousa - Representantes Legais.

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